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Comitê do Senado aprova indicação de Barrett para Suprema Corte dos EUA

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Na próxima segunda-feira (26/10), o plenário do Senado dos Estados Unidos vai votar, muito provavelmente a favor, a nomeação da juíza Amy Coney Barrett para a Suprema Corte. Nesta quinta (22/10), o Comitê Judiciário da Casa aprovou a indicação da juíza por 12 votos a 0 — isto é, os dez senadores democratas do comitê se abstiveram de votar.

Reprodução/CNNO presidente Donald Trum e Coney Barrett

O presidente Donald Trump deverá nomear Barrett ministra da Suprema Corte na segunda ou na próxima terça-feira — cerca de uma semana antes das eleições de 3 de novembro.

Os senadores democratas tinham dez votos no comitê. Mas decidiram boicotar a votação, com a esperança de que uma regra prevalecesse: o partido minoritário no comitê deveria ter pelo menos dois membros presentes na votação. A regra foi simplesmente desconsiderada.

A primeira missão de Barret poderá ser a de garantir a vitória de Trump no tapetão. O presidente já declarou que não vai aceitar o resultado da eleição presidencial se ele perder por uma pequena diferença de votos em alguns estados. A probabilidade de isso acontecer é alta.

Se Trump não perder por uma maioria incontestável, ele vai contestar o resultado na Justiça. Ele já anunciou claramente que fará isso e, por essa razão, era importante ter o quadro completo de nove ministros na corte. Portanto, era importante nomear a nova juíza antes das eleições. Na sabatina no comitê, a juíza não se comprometeu a se declarar impedida de participar dessa decisão.

Com a nomeação de Barret, a corte terá uma sólida maioria conservadora de 6 votos a 3. Sem ela, a corte ainda terá maioria conservadora, mas que não é sólida. O presidente da Suprema Corte, ministro John Roberts, que foi ofendido por Trump algumas vezes, tem votado com os liberais em alguns casos politicamente relevantes. É esperado que vote contra Trump se a decisão da eleição for parar na Suprema Corte.

A segunda missão da nova ministra, como Trump espera, será declarar inconstitucional o Affordable Care Act (ACA), mais conhecido como Obamacare, o seguro-saúde dos cidadãos de classe média (em geral) que não podem pagar seguro-saúde particular.

Parênteses: Trump também gostaria de acabar com o Medicaid, o seguro-saúde dos pobres, e com o Medicare, o seguro-saúde dos aposentados. A cartilha republicana reza que todas as pessoas devem ser profissionalmente preparadas para ganhar dinheiro suficiente para arcar com suas próprias despesas. Os republicanos, em geral, rejeitam todos os programas sociais patrocinados pelo estado.

Se o Obamacare for revogado, o presidente Trump e os parlamentares republicanos não têm nada para por no lugar dele. Nesses três anos e tanto de governo, Trump não conseguiu arquitetar o Trumpcare, para substituir o Obamacare. Mais de 20 milhões de pessoas ficarão sem seguro-saúde por algum tempo.

Na lista de missões dos ministros conservadores da Suprema Corte, como espera o presidente Trump e os políticos republicanos, ainda tem as revogações de alguns precedentes — decisões da corte que garantiram, por exemplo, o direito ao aborto, o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e proteções trabalhistas (ou antidiscriminatórias) a membros da comunidade gay.

A Suprema Corte, com maioria de votos garantida, também poderá revogar leis que impõem restrições à compra e porte de armas, as que impõem regras de proteção ao meio ambiente bem como sustentar leis que restringem o direito ao voto e manter o precedente de que corporações são "humanas" e, portanto, têm o direito, garantido pela liberdade de expressão, de fazer doações a candidatos a cargo público na valor que quiserem.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2020, 14h17

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