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Deltan constrange a República e essa não constrange Deltan

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Surge um novo escândalo no âmbito da Força-Tarefa da "lava jato" em Curitiba e da própria operação como um todo. O site The Intercept Brasil trouxe à luz gravações em que o procurador Deltan Dallagnol destila veneno contra um juiz que se candidatou para substituir Sergio Moro. E conspira para fazer o sucessor daquele que migrou da 13ª Vara Federal de Curitiba para o Ministério da Justiça.

Conforme mostra o site, os procuradores atuaram nos bastidores para interferir na sucessão do então juiz. A força-tarefa fez lobby em um Poder, o Judiciário, para garantir que o escolhido fosse alguém "da base aliada". O desespero de Dallagnol e da Lava Jato se deu em razão da dificuldade de encontrar alguém tão parcial como Moro — o que seria, sabemos, absolutamente impossível.

As articulações estão explicitadas em duas mensagens de áudio de Dallagnol e em trocas de mensagens por escrito, enviadas pelo Telegram em janeiro de 2019. Ele elenca os principais candidatos à vaga de Moro, elege os preferidos da força-tarefa e bola um plano para afastar quem poderia, na sua opinião, "destruir a Lava Jato".

Incrível! No Brasil, alguns consideram isso "normal"! Planejavam até "indicar juízes assessores para o substituto", coisa que não aconteceu, o que seria ainda mais bizarro.

Para se ter uma ideia, os procuradores Januário Paludo e Dallagnol achavam que o juiz Eduardo Vandré não era chegado no "batente" e "era PT". O então coordenador da força-tarefa chegou a dizer: "O risco é a posição 6, o Vandré. Precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o Vandré se inscrever".

Leiam a matéria. É absolutamente autoexplicativa. Ouçam os áudios. O que se lê e se ouve é republicano? É esse o papel do Ministério Público? Quanto ao Intercept, a questão já foi debatida à saciedade. Hoje em dia, ninguém mais tem dúvida acerca da autenticidade do material.

Como alerta o ministro Gilmar Mendes, "os procuradores da Lava Jato estavam escolhendo o juiz da 13ª Vara, que substituiria Moro, dialogando com o TRF-4. É um caso altamente constrangedor, e, até agora, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o CJF [Conselho Federal de Justiça], o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] não falaram nada. Quer dizer, eles [a Lava Jato] se tornaram um grande poder em relação ao próprio procurador-geral. Se o Augusto Aras não enfrentar essa questão das forças-tarefas, elas acabam com ele".

A palavra "constrangedor", empregada pelo ministro, é a que melhor define o imbróglio. E, paradoxalmente, coloca na pauta a inação das autoridades desses órgãos diante de episódios como esse. Espera-se que elas e também as do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) atuem para impor os devidos limites.

Cumpre lembrar que o jurista alemão Bernd Rüthers denunciou que o autoritarismo na Alemanha dos anos 30 se deu também em razão da falta de "constrangimento" ou de "limitações" (Begrenzte) aos setores da própria Justiça de então. Assiste-se por aqui a algo semelhante.

Como lembrou um desembargador aposentado de importante tribunal da Federação, imaginem se fosse um advogado tributarista ou um criminalista tentando definir o nome do juiz que vai trabalhar na vara em que tenham feitos em apreciação. Seria um escândalo! Provavelmente o juiz seria sindicado, e os advogados responderiam a processos por obstrução da Justiça.

Qual será o sentido do enunciado "O Brasil é uma República"? Qual é o sentido da palavra "conspiração"? De todo modo, a vocábulo "constrangedor" se encaixa como uma luva, reclamando das autoridades e do próprio Conselho Federal da OAB providências.

Dallagnol constrange a República, e a República nada faz para constranger os atos de Dallagnol: atuou, por exemplo, para criar uma fundação de direito privado com recursos de multa paga pela Petrobras, acordo homologado pela então juíza substituta, Gabriela Hardt. O ato foi anulado a pedido da Procuradoria Geral da República. Pensou, certa feita, numa "empresa para vender palestras com o selo Lava Jato". Pinta, borda e faz política, levando a República no bico.

Até quando? Dallagnol fala muito em impunidade. Chegou a comparar a prescrição a um câncer, afirmando ser um incentivo à impunidade. E se beneficiou da prescrição — ou seja, do tal "fator de impunidade" — para não ser punido pelo CNMP. De impunidade, pois, ele entende. Tem pós-graduação.

Cadê o "constrangimento"? É preciso tomar providências contra a "Operação Substituto de Moro". É o que se espera e se exige.

Texto originalmente publicado na coluna de Reinaldo Azevedo, no UOL.




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 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

 é advogado, especialista em Direito Público e sócio-fundador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

 é advogado, doutor e mestre em Direito pela USP, professor de Processo Penal da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e ex-diretor do Conselho Federal da OAB.

 é advogado criminalista.

 é advogada criminalista, sócia do escritório Cavalcanti, Sion e Salles Advogados e conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Flávia Rahal é advogada e mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que já presidiu, e diretora do Innocence Project Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2020, 10h13

Comentários de leitores

5 comentários

Vamos ver....

acsgomes (Outros)

Vamos ver se os autores do texto vão publicar um semelhante a este sobre o constrangimento a Republica na escolha do novo ministro do STF, da qual participaram o Centrão, o Gilmar Mendes, o Toffoli, o Aras, etc....

Interesses escusos ainda batem de 7x1 no Estado de Direito

rafael valentini (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Infelizmente, alguns interesses nada claros ainda fazem prevalecer a "não-apuração" e a "não-responsabilização" pessoal de diversos excessos praticados na Op. LJ.

Recordo-me de um diálogo vazado no qual o então Juiz Moro orientava os Procuradores da FT sobre o timing de novas Operações. Fiquei pensando na hipótese de ser vazado uma conversa tida em aplicativo de mensagens entre um renomado advogado criminalista e um Ministro do STF tido como "Juiz Vandré", na qual o Ministro estivesse orientando o advogado da seguinte forma: "não impetre HC para discutir essa nulidade neste mês, porque estamos em um timing ruim aqui na Corte. Mude a estratégia". Alguma dúvida de que se tornaria um escândalo nacional, mesmo que os envolvidos na conversa "não reconhecessem a autenticidade do diálogo vazado"?

De novo essa conversa de Estado de Direito?

Jackson J. Flores (Advogado Associado a Escritório)

Mas que conversinha chata.
Aceitem a derrota. Direito como cientificidade não emplaca. É impopular mesmo dentro da área jurídica. O jurista médio acha que os fins justificam os meios, e que direitos humanos são pra humanos direitos. Ah! E que a terra é plana e vacina faz mal.

Vocês tem que parar com esse papo chato de que Estado de Direito tem que ter critério, accountability e quejandos. Aqui é Brasil. Esculhambamos um Ministro do Supremo justamente por ter seguido a lei.

Império da lei...democracia...estado de Direito...são só letras soltas em pedaços de papel.
Lassale já dizia, no confronto entre a Constituição real e a escrita (que não passa de uma folha de papel), esta última sempre perde.

Desistam! O direito com cientificidade existe, mas ele é rechaçado e sempre será, restam sempre as katchangas que sustentam esse circo Brasil.

Eu quero desistir, mas não consigo. Provavelmente seria mais feliz se conseguisse.
Fica meu desejo pro natal, quero virar um Néscio.

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