Consultor Jurídico

Comentários de leitores

19 comentários

Direito natural à fuga (?) e equívoco

Proofreader (Outros)

O ministro Marco Aurélio merece todo o respeito, sem dúvida. No entanto, há um problema no texto:

"Sob o ângulo da autodefesa, há de reconhecer-se, como direito natural, o cidadão estar em lugar incerto e não sabido, não se submetendo a ato ilegal."

Data venia, um ministro do STF não pode se dar ao luxo da inocência, acreditando que o traficante fugiu apenas em razão do "ato ilegal". A fuga já era orquestrada, como noticiaram vários veículos de imprensa. Em suma, decisão equivocada, como tantas outras em habeas corpus, embora jamais se negue a grandeza do jurista.

Decisão Estapafúrdia

acsgomes (Outros)

Foi simplesmente uma decisão estapafúrdia do Min Marco Aurélio. Aliás, não sei o que é mais estapafúrdio: a decisão original ou este artigo tentando mostrar que foi correta ou a concordância dos comentaristas.
É óbvio ululante que a norma não pode ser interpretada na sua literalidade. O que deve pesar mais? O vencimento de um prazo ou os motivos que levaram para a prisão preventiva? O que os legisladores quiseram assegurar com essa norma? A libertação de qualquer preso indistintamente ou somente daqueles cujos motivos para a preventiva não mais existiriam? Pela amor de Deus, é só pensar um pouco....

Segurança Jurídica

Sergio Tamer (Advogado Autônomo - Administrativa)

Ainda há juízes no Brasil! Aplicar a lei passou a ser uma faina perigosa nestes tempos eletrizantes e espetaculosos em que vivemos. Corretíssima a posição do ministro Marco Aurélio! O juiz e o promotor de base que assumam os seus erros...

Estamos a beira do caos

JCCM (Outros)

No momento em que a Corte perde os dois decanos estaremos no caos jurídico que se avizinha...

Tem se dado como o novo normal parte dos Ministros se cinduzirem de modo proativo, criando o direito, inovando.

E os sinais apontam que irá piorar essa tendência de se abandonar os regulamentos preestabelecidos por quem tem legitimitade para tanto, o Poder Legiferandi.

A pressão da mídia, do clamor público e de toda sorte de fontes jamais deveriam servir para a consciência e convicção dos julgadores, especialmente daqueles que tem por dever precipito garantir a obediência a Carta Magna.

Assusta essa situação.

Decisões diferentes para casos iguais ... Nunca !!!

E. Coelho (Jornalista)

Tenho somente elogios para o Exmo. Ministro MARCO AURÉLIO DE MELLO, pois as suas decisões sempre foram corajosas e de acordo com a Carta Magna e a legislação.
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Seus votos, por diversas vezes, são diferentes da maioria. O motivo é simples, observância total e irrestrita da Carta Magna e da legislação.
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Jamais o Ministro MARCO AURÉLIO deu decisões diferentes para casos iguais !!!
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Seu trabalho é merecedor de todos os elogios, irá deixar saudades!
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Desejo-lhe quatro coisas: Alegria, Paz, Saúde e Vida Longa.

Decisão perfeitamente legal.

Carlos Fernando Braga (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

A decisão do Ministro Marco Aurélio foi legal e corajosa, dentro dos estritos ditames do dispositivo.
O parágrafo único do art. 316 do CPP, com a redação dada pelo "Pacote Anticrime" não previu nenhuma excepcionalidade, conforme descrito na maioria dos votos contrários que restaram vencedores, portanto, correta a decisão sobre a concessão do HC.
Estranhamente, pouco se ouviu acerca da responsabilidade dos parlamentares que acrescentaram o par. único no texto da lei.

Parabéns

Dr. Arno Jerke (Advogado Autônomo - Civil)

Continuo a parabenizar o Ministro MAM, como já se tornou de praxe.
Ressalto inclusive, que tanto a Lei quanto a decisão deste gigante estão certos e adequados.
Finalmente o Legislativo teve coragem de acabar com a falta de prazo de custódia provisória.

Sigo a corrente

Rolando Caio Brasil (Estudante de Direito)

Sigo a corrente daqueles que têm a lucidez de ver no Min. Marco Aurélio um grande juiz que bem entende o seu papel como magistrado. Com certeza a boa atuação do Min. ficará gravado na história do STF.

"Ainda há juízes em Berlim!"

Márcio Archanjo Ferreira Duarte (Advogado Assalariado - Empresarial)

Bravo zulu, Ministro!

O artigo de maestria hermenêutica e didática constitucional, "mutatis mutandis", remete lembrança à passagem da literatura jurídica no século 18, com o Conto do Moleiro de Sans-Souci (de François Andrieux), descrevendo episódio do rei da Prússia, Frederico II, interessado na propriedade imóvel de um moleiro em Berlim, quando afirmou que lhe tomaria o bem (um moinho) herdado de seu pai se ele não lhe vendesse; o moleiro, confiante na instituição da Justiça, disse: "Tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim!”. E são nesses juízes brasileiros que confiamos e que esperamos que não vistam as vestes de um rei totalitário. Que apenas cumpram a Constituição Federal, e assegurem os direitos e as garantias individuais.

As pegadas de um gigante cravadas na história do STF (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O artigo do Ministro Marco Aurélio apenas reforça a enormidade de sua grandeza jurídica. É um gigante que se erige e eriça na defesa da Constituição.
Cumpre como poucos não apenas o mister de que está incumbido, mas, antes de tudo e mais importante que tudo, o cumpre de forma inigualável o compromisso ético e moral que decorre do juramento que todo juiz presta ao tomar posse do cargo. Coisa raríssima nos dias que correm, em que se assiste a juízes irascíveis, covardes, que não titubeiam em usar o poder no qual estão investidos para retaliar e aplicar represálias a seus críticos ou censores, sem explicitar seus verdadeiros motivos que os levam a tanto, fazendo com que muitos advogados se acovardarem do mister de lhes endereçar as críticas devidas receando a represália que invariavelmente atinge o jurisdicionado e cuja estrutura lógica assimila-se a um ato terrorista.
Deveras, segurança jurídica decorre da aplicação do texto da lei, sem interpretações mirabolantes, sem truques do tipo “mandrake”, “abracadabra”, como se tem visto, infelizmente, há muito, mas com especial e preocupante agravamento nas últimas duas décadas, a inquinar a credibilidade do Judiciário, visto como ente realizador de uma justiça em que prima a desonestidade intelectual, o argumento de conveniência, em lugar da justiça parelha com a letra da lei.
Não faltam argumentos intelectualmente desonestos quando se trata de contornar ou mesmo burlar a lei, ou editá-la, onde apenas o legislador poderia fazê-lo.
Esse gigante do STF fará falta quando deixar o cargo. Suas pegadas já estão, decerto, marcadas na história de nossa Suprema Corte. (continua)…

As pegadas de um gigante cravadas na história do STF (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)… E a mesma história haverá de prestar seu testemunho da saudade que a sociedade sentirá de ministros comprometidos ética e moralmente com o dever de respeitar, cumprir e fazer cumprir as leis e a Constituição Federal sem discriminar pela capa do processo, mas compromissado apenas com o conteúdo dos atos que concretizam seu desenvolvimento rumo ao pronunciamento final, a decisão transitada em julgado.
Não há o que acrescentar ao artigo sob comento. Não há como refutar os argumentos apresentados a não ser com socorro à criatividade que invade e usurpa a competência do legislador para alterar a norma que ao Judiciário incumbe apenas aplicar. Para a infelicidade do brasileiro, assistiu-se no caso do famigerado HC 191.836/SP, e também no discurso de posse do atual presidente da Corte (min. Luiz Fux), a derrocada do Tribunal à consternação que por vezes a concretização do direito causa na sociedade. Não há vencedor nessa peleja. É um jogo de perde-perde. Perdem todos: o direito e a sociedade.
Vivemos hoje, guardadas as devidas proporções, uma situação muito semelhante àquela retratada em “Magistrados e Feiticeiros na França do Século XVII”, de Robert Mandrou. Vivemos temos estranhos, mas seguimos alentados no exercício da advocacia porque ainda há um ministro como o Ministro Marco Aurélio.
Que sua atuação seja exemplo a ser seguido pelas novas gerações de magistrados, e que Deus nos abençoe em nossa jornada em meio às turbulências por que passamos.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Segurança jurídica ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Excelente aula do Ministro Marco Aurélio. Simples, objetivo e didático, somente não o entende quem não quer!!! Nesse episódio todo, ainda continuo sem entender por que não se fala em investigar aqueles que, devendo se manifestar sobre a oportunidade da manutenção ou não da prisão preventiva, não o fizeram??? Estranho não??? Afinal, tratava-se de um preso tido e havido como de alta periculosidade!!! Não se tratava de uma criatura encarcerada por ter furtado um pacote de arroz!!! Diante desse silêncio, só nos restam duas possibilidades: ou o diabo, ou seja, o preso não é tão feio quanto o pintam ou houve negligência injustificada!!! Portanto, entendo ser indispensável a constituição de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de se apurar o que realmente houve, pois é o dinheiro do cidadão contribuinte que financia todo o aparato policial e judicial empregados.

Marco aurélio está certo

Um advogado de butuca (Advogado Assalariado - Administrativa)

O ministro Marco Aurélio decidiu corretamente, de acordo com a lei, até porque não tinha como decidir diferentemente na ação de habeas corpus, a não ser que quisesse cometer um absurdo jurídico. Os errados e culpados no caso foram outros, inclusivamente o paciente já condenado, que se evadiu. Agora, é procurá-lo, prendê-lo e renovar a preventiva tempestivamente como exige a lei. É isso. O resto é somente conversa inescrupulosa de quem defende a inobservância da Constituição e da lei.

Segurança Jurídica

Professor Luiz Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Não obstante todo o estardalhaço decorrente da concessão do habeas corpus a favor do preso famoso no mundo do crime, é necessário afirmar que o Ministro Marco Aurélio, à luz da lei, julgou corretamente. Se o conteúdo legal é bom ou ruim, se atende ou não ao interesse do Estado punitivo, então deve-se reformar a lei. Agora, dizer que a decisão do ministro está equivocada, isso não. O julgador imparcial julga conforme os fatos, sem verificar o nome da parte na capa do processo. Tivesse ocorrido a mesma situação processual como um criminoso do colarinho branco, certamente o desfecho na mídia não seria o mesmo e talvez o presidente da Corte não teria cassado a decisão e submetida ao plenário.
Professor Luiz Guerra

congratulações

Coelho10 (Advogado Autônomo - Civil)

Aplaudo o Ministro Marco Aurelio, não entrando no merito do acusado solto, afirmo que prisão provisoria deve ser exceção e não a regra. ponto e muitos pontos. vivemos uma hipocrisia absurda, ridícula, com alguns membros do judiciário e MP querendo holofotes o tempo todo se esquecendo da enorme responsabilidade que recaem sobre seus ombros. só nos resta: Que DEUS NOS ACUDA.

É preciso dizer o óbvio

Paulo Criva (Professor Universitário - Criminal)

Entristece-me ver que um ministro do STF se veja na necessidade de explicar que apenas cumpriu a lei a Constituição. A excessiva exposição pública dos ministros do STF parece fazer alguns se preocuparem mais com o que dirá a opinião pública, do que em cumprir as leis da República e a Constituição. Parabéns, Ministro Marco Aurélio, o senhor não está sozinho!

Advogado

Drsj (Advogado Assalariado)

Parabéns Ministro vossa Excelência fez o certo num estado democrático de direito e respeitando a constituição!! Infelizmente o Ministro Fux e demais decidiu por conivência com a torcida e sem base jurídica.

Coragem, a grande questão

olhovivo (Outros)

O que se vê hoje é uma grande maioria de juízes se acovardando em aplicar a lei, principalmente quando a decisão pode desagradar a turba ignara. É mais cômodo contornar a lei para receber os aplausos da manada. Eis a questão.

Excelente

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Excelente artigo do Ministro do STF, Marco Aurélio, um dos gênios da raça!!!

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