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Pontal Paraná

Fachin bloqueia R$ 1,1 milhão de Collor em investigação sobre porto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou R$ 1,1 milhão das contas do senador Fernando Collor (PROS-AL). A medida foi tomada no curso de uma investigação que aponta suposta ingerência política na instalação do Porto Pontal Paraná. Além do bloqueio, Fachin autorizou mandado de busca e apreensão em endereço ligado ao político.

Collor é investigado por suposta ingerência na instalação do Porto Pontal Paraná
Reprodução

A informação é da TV Globo, que teve acesso à decisão. O caso tramita em segredo de justiça. Segundo a emissora, outros investigados também tiveram bens bloqueados.

A Polícia Federal diz que o ex-presidente teria recebido contrapartida para beneficiar interesses de João Carlos Ribeiro (PSC), candidato a prefeito de Pontal e dono do porto. A investigação também afirma que o ex-presidente da República atuou junto ao Ibama.

"O cenário descrito, sem dúvida, justifica a ação invasiva de busca da melhor prova dessas condutas ilícitas, que poderão ser obtidas em elementos adicionais como documentos, aparelhos celulares, arquivos de mídia, dentre outros, valendo aludir que, como esta parte da investigação é desconhecida pelos aqui requeridos, confirmada está a urgência da medida extrema", diz a decisão de Fachin. 

Com dados do Coaf, a PF afirma ter identificado uma transferência de R$ 1,1 milhão feita por Ribeiro a um escritório de advocacia. Posteriormente, a banca teria feito "sucessivas transferências em prol do senador Fernando Collor". 

A quantia teria sido destinada ao ex-senador Ataídes de Oliveira e se referia ao pagamento de uma aeronave adquirida por Collor. 

A investigação diz, por fim, que uma das licenças emitidas pelo Ibama em favor do Porto Pontal Paraná foi concedida três dias antes do repasse de mais de R$ 1 milhão. 

Em uma rede social, Collor afirmou ter ficado surpreso com a decisão de Fachin. "Fizeram busca e nada apreenderam, até porque não tinha o que ser apreendido. Vou tentar apurar a razão deste fato de que fui vítima. Nada tenho a temer. Minha consciência está tranquila", disse. 

AC 4.446




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Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2020, 17h49

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