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Supremo interesse: propostas para aprimorar a indicação de ministros

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No último dia 13, tivemos a aposentadoria do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello. Logo em seguida, a imprensa noticiou, com surpresa, a pronta indicação presidencial de um substituto, Kassio Marques, que nesta semana será sabatinado pelo Senado. Por coincidência do destino, o processo ocorre em paralelo ao semelhante ritual de confirmação da juíza Amy Barrett, indicada por Donald Trump para a Suprema Corte dos Estados Unidos.

Fato cotidiano da vida política brasileira — desde o final da ditadura militar tomaram posse 27 ministros —, esses processos de nomeação saltaram das notinhas laterais para a primeira página de jornais. O fenômeno não é sem motivo. Hoje, mais do que antes, o Supremo molda os destinos do país, das cidades e seus cidadãos, preservando ou transformando nosso pacto constitucional — muitas vezes por despachos singulares de seus membros. Não é exagero dizer que a escolha de um novo ministro do STF se insere entre as decisões mais relevantes da política nacional, com duradouros impactos sobre o cotidiano de todos nós.

Esse cenário de crescente importância e o momento específico de renovação da composição da corte fazem ainda mais oportuna a leitura de "Supremo Interesse — a evolução do processo de escolha dos ministros do STF", recém-lançado livro do professor e amigo Álvaro Palma de Jorge (Editora Synergia/FGV, 2020).

A obra começa com um apanhado dos antecedentes históricos do modelo brasileiro de nomeação de ministros, fazendo uma análise das semelhanças e, principalmente, das diferenças entre o nosso sistema e o americano. Com argumentação que transcende o STF ou mesmo o Judiciário, Álvaro ressalta que desenhos institucionais idênticos, quando transplantados para diferentes culturas, levam a resultados igualmente diferentes. Muitas vezes imprevisíveis e antagônicos a suas intenções originais.

Mais adiante, o autor sobrevoa as últimas sabatinas de ministros — todas bem sucedidas, mas nem por isso idênticas. Álvaro aponta, com números, visíveis mudanças de comportamento institucional e de escrutínio público. O perfil dos indicados se transformou desde a proclamação da República, como resultado da percepção pela sociedade e pelos presidentes, da relevância dessas indicações para os destinos da nação e, muitas vezes, do próprio mandatário do Executivo federal.

Na parte mais propositiva da obra, defende-se uma ordenação mais transparente do processo de aprovação de novos ministros, com a adoção de medidas que sequer necessitariam de alteração constitucional, evitando a interminável pilha de propostas de emenda pendentes de apreciação no parlamento. Assim, são imaginadas alternativas diante do cenário constitucional em vigor, com a avaliação de possíveis modificações no Regimento Interno do Senado Federal. Entre outras medidas, o autor sugere que o presidente inicie o processo com a indicação fundamentada do nome proposto, preferivelmente por meio de pronunciamento oficial. Com a bola no campo do Senado, os legisladores deveriam exigir previamente do indicado todas as informações relevantes para sua avaliação, passando por produção acadêmica, dados financeiros, contatos e relacionamentos com autoridades de governo, antes e depois da indicação.

Ainda antes da votação de aprovação, recomenda-se a realização de uma audiência pública — com ampla cobertura de imprensa — para que eleitores e eleitos possam conhecer o indicado, sua visão de mundo e orientação jurídica acerca de temas de interesse comum. Deixar a avaliação do público para a sabatina pode fazer com que informações relevantes sejam negligenciadas ou conhecidas tarde demais.

Como lembra Daniel Sarmento, a construção de uma república carrega em si algo de tarefa inacabada, de horizonte inalcançável, mas sempre perseguido [1]. A obra de Álvaro tem a rara qualidade de imaginar propostas práticas para um país mais republicano, escolhendo caminhos factíveis para o presente. O problema das ideias do livro é que, apesar de dispensarem quóruns qualificados, dependem de vontade política, de um desejo de iluminar as causas que acarretam a ascensão de pessoas e grupos ao poder no Brasil de hoje. Ou seja: tornar visível o que muitos precisam esconder.

 


[1] "República, inclusão e constitucionalismo — escritos constitucionais". Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2018.




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Demian Guedes é advogado, doutor em Direito Público pela Uerj e autor de "Autoritarismo e Estado no Brasil" (FGV/Letramento).

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2020, 17h11

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