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Comentários de leitores

16 comentários

Defesa da sociedade

Dr Ezequely Freitas (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O principal erro é deixar de considerar o interesse e a defesa da sociedade, a prisão preventiva deve perdurar enquanto houver seus pressupostos, não se pode simplificar e dizer que passados 90 dias o preso virou santo. Estão prendendo a discussão no traficante transnacional, mas vamos pensar naquele pai que tenha estuprado sua filha? Ou naquele secretário municipal que matou o vereador? Casos que acontecem em cidades pequenas no interior, lembremos que o Brasil tem mais de 5.570 municípios e o cidadão cumpridor da lei tem direito de ser protegido pelo Estado.

Sempre ela...

Eduardo Lucas Vieira (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

... a deusa ordem jurídica, um fim em si mesma, sem olhar as consequências, por mais nefastas.

O pescoço curto da girafa

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Tudo começa e termina na morosidade do Poder Judiciário. Quando eu e muitos outros dizemos, há anos, que deveriam reduzir ao menos pela metade os salários (e extinguir os penduricalhos) dos magistrados e contratar mais juízes, nenhuma "autoridade" com poder para mobilização nesse sentido se pronuncia. Assim, os magistrados sempre estão "assoberbados" com o volume de processos e, numa lógica cínica, são regiamente pagos para perpetuar a morosidade. Todas as argumentações em torno desse fato são sofismáticas.

beleguins e capitanos

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Quando vejo uns e outros afirmando que deva se estudar menos direitos e garantias fundamentais, que são núcleo duro da Constituição Federal e defende o estudo de segurança pública nos cursos jurídicos. Deveria ser um truísmo de tão óbvio, juiz, magistrado não é agente de segurança pública sob grande risco de corromper pela raiz o sistema judicial em um estado de beleguins estilo capitano de comédia dell'arte.
Estou vendo a hora de zurros altos de "segurança pública sim, constituição não".
Falsa dictomia de que o direito à segurança exige o fim da segurança dos direitos. Sandices como querer reescrever a interpretação constitucional expurgando direitos fundamentais e impondo "deveres fundamentais". Bom lembrar, tentou-se isso e em surtos de realismo jurídico delirante acabou em tragédia. Não existe segurança pública sem a Segurança do Direito.
Se continuarmos involuindo do jeito que estamos, logo a grande novidade do museu de tais será adaptar ao conceito brasileiro a Milícia dos Voluntários da Segurança Nacional do Haiti. Pode se argumentar em fatos analisados em recortes que com estes, carinhosamente chamados de tontom macoutes, havia segurança, havia estabilidade mínima em segurança pública no Haiti.
No mais nosso direito processual penal não é apenas primitivo e autoritário, é sobretudo tosco, extremamente tosco.
Como bem diz Lenio Streck em suas paleastras, amplio cá eu um pouco, se os médicos brasileiros fossem iguais a nossos juristas iriam estar fazendo passeatas contra os antibióticos e contra os anestésicos e contra modernas técnicas de cirurgia e contra todas as vacinas, defendendo mais amputações a sangue frio e mais sangrias, e para as epidemias mais procissões e construções de mais catedrais...

Realmente...

acsgomes (Outros)

...é lamentável que os ditos "doutores em direito" não entendam que a liberdade de um criminoso com esse alto grau de periculosidade vá acarretar danos aos direitos fundamentais de dezenas de cidadãos brasileiros.....cautela é necessária para evitar esse cenário.

acsgomes

Aiolia (Serventuário)

Exato, acsgomes. É o que chamo de "Direito Penal Eufemizado". Interpretam o Direito Penal em favor do delinquente. O garantismo se arvora de defender a CF88. Mas defende de forma subreptícia, indireta. Ex: A CF diz que a prisão ilegal deve ser relaxada. O que fazem? Acham alguma nulidade pra relaxar a prisão. Ex2: A CF garante contraditório e ampla defesa. O que fazem? Encontram uma tese novidadeira de que o delatado tem que falar por último e anulam a condenação. E assim por diante. Com essa gente esse país nunca será sério. É preciso acabar com isso. Causa asco. Mas aqui, na Conjur, é difícil ver algo diferente, porque são advogados criminalistas. Estão defendendo a reserva de mercado.

Cabe à Advocacia não permitir que o 316 parágrafo único caia

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Foi primeiro uma luta aguerrida. As ADCs 43, 44 e 54 só tem "baixa densidade jurídica" só para analfabetos funcionais, mal intencionados, ou combinação insidiosa de ambos. Basta uma rápida leitura no arts. 24 e 26 da Lei 9.868/99. Não se admite que queiram encontrar recursos onde a Lei taxativamente afirma não caber, embora duras críticas que possa ter contra esse engessamento.
O que se viu foi a ala perdedora do STF querendo encontrar meios de reverter a derrota nas ADCs querendo arranjar um meio de execução provisória da pena por via oblíqua quiçá a partir da primeira instância.
A soltura do preso pelo 316, parágrafo único, não é imediata, sem problemas. Particularmente veio manejando HCs pedindo claramente que seja oficiado ao juízo competente que fundamente em fatos concretos e contemporâneos a permanência da necessidade de prisão cautelar, e em não havendo contemporaneidade de fatos concretos, que seja então seja concedida a ordem para cassar o decreto de prisão preventiva por falta de contemporaneidade que justifique a prorrogação da prisão processual.
"Ah, mas já tem decisão em segunda instância".
As ADCs 43, 44 e 45 são vinculantes, efeitos erga omnes, é inconstitucional a execução provisória da pena, seja qual via possa se tentar.
"... vai congestionar o Judiciário com habeas corpus...". O espírito é mesmo esse, forçar aos juízes que decretem a preventiva a fundamentarem periodicamente em fatos contemporâneos... Quero ver é mudar a lei no Congresso...

Da presunção

Lucilo Lourenço da Silva Junior (Advogado Autônomo - Consumidor)

A questão é!!! Existe ou não uma presunção legal de que há necessidade de revisar de ofício a decisão que decretou a prisão preventiva, sem existência de qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo que autorizam a revisão dos fundamentos da decisão judicial.

há necessidade de revisão (e não sob essa ótica)

HLAT (Estagiário - Criminal)

Não se está tratando de recebimento de uma ação penal, mas sim de requisitos da medida cautelar.
Não há como o réu provar fato novo quando sua prisão se baseou em abstração de "perigo concreto" ou "risco de reincidência" pra garantia da ordem pública.
Os arts. 312 §2º e o 315 §1º exigem que a preventiva se baseie em fatos novos ou contemporâneos. Ou seja, o periculum libertatis deve ser analisado no instante que se decreta (ou se renova) a prisão preventiva. Não pode haver presunção eterna de periculum libertatis com base no fundamento inicial.
Então a cada 90 dias o juiz deve verificar se há fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva. Não é o réu que deve provar a inexistência ou falsidade desses fatos, mas sim a acusação que deve trazer aos autos elementos informativos ou provas de que, naquele instante, existe evidência contemporânea de que a liberdade do réu traria risco à ordem pública, aplicação da lei penal, etc...
Obviamente, todo mundo está vendo isso como um fardo do judiciário, mas a maioria se esquece de que há aí um ônus do Ministério Público!
O prazo é curto. Ok. Mas o dispositivo não deveria ser abolido. Se reformado o artigo, ele deveria prever a exigência de se dar vista ao MP no prazo x e o dever do judiciário renovar a preventiva até o prazo y, sob pena de ilegalidade.
É uma garantia do cidadão que sua prisão preventiva seja embasada em fundamentos que levem em conta a conteporaneidade do risco de sua liberdade. Não pode haver excesso de prazo ou fundamento anacrônico na decretação e nem na renovação da preventiva.
Essa é a ótica das cautelares, não essa visão de se existe ou não fato modificativo...
O ônus em demonstrar a necessidade de renovação da preventiva é da acusação, não do réu.

O antidemocratismo imperia

Beninca RM (Outros)

A problemática do Brasileiro interessado pelo direito é que, muitas vezes, ele refuta a decisão judicial sem sequer examiná-la. No entanto, a situação se agrava quando juristas, utilizando-se de seu saber, se acostam em argumentos jurídicos, incabíveis, para justificar seus pensamentos. (veja-se que esse jurista possui o mesmo entendimento do leigo, sendo que, na ultima hipótese, ele tem técnica suficiente para justificá-la. Mas, apenas isso).

No caso, querem fundamentar a decisão baseada no resultado, ao invés de definir o direito com base na norma. Observa-se que a primeira ocasião proporciona o ativismo, permitindo que 20.000 juízes jurisdicionem com base em valores morais individuais, enquanto na segunda a integridade e coerência são respeitadas.

A demonstração da evidente sociedade antidemocrática se dá pela observância do comportamento das pessoas diante desse julgamento e da decisão do ADO 26 (equiparação da homofobia aos crimes de racismo).
Oras, o público é o mesmo, mas a medida é outra. Na ocasião, muitos afirmaram que o STF agiu certo em entender que a não revisão da prisão preventiva não incide em soltura, pois o dispositivo não estaria atingindo os interesses da sociedade, mas, esse mesmo público, quando no julgamento do ADO (26), entendia indevida aquela equiparação, pois, ainda que preciso a proteção do bem jurídico, seria ativismo judicial, uma vez que não teria sido regulado pelo legislador. OBS. Não se trata de mérito, mas de coerência.

O ponto é esse, quando a lei deve ser seguida? Sempre, salvo em caso de inconstitucionalidade.

Não é crível que juristas queiram justificar seus pensamentos senão com base no direito (à luz da hermenêutica jurídica, por óbvio).

Por fim: O STF aplicou a norma com base na letra morta. Não?

Menos

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Art. 316, parte: "...verificar a falta de motivo para que ela subsista".
Foi verificado?
Não, resta evidente.
Então errou Marco Aurélio.
Deve ser difícil encontrar as condenações e a capivara do meliante, afinal, ainda nos comunicamos por sinais de fumaça.

Segurança Pública

acsgomes (Outros)

https://www.conjur.com.br/2020-out-18/segunda-leitura-soltura-andre-rap-alem-artigo-386-cpp
...
A decisão do ministro Marco Aurélio[v] adotou a chamada interpretação literal da lei ou filológica. Portanto, dizendo o parágrafo único que a prisão preventiva deve ser revisada a cada 90 dias, uma vez inexistente reexame, coloca-se o preso em liberdade, pouco importando quem é ele e qual o crime cometido.

Carlos Maximiliano ensina que “...a interpretação exclusivamente filológica é incompatível com o progresso. Conduz a um formalismo retrógrado; não tem a menor consideração pela desigualdade das relações da vida, à qual deve o exegeta adaptar o sentido da norma positiva”.[vi] Franco Montoro acresce que a interpretação gramatical “por si só é insuficiente, porque não considera a realidade social”
...
Necessidade da matéria “Direito da Segurança Pública”
Os cursos de graduação e de pós-graduação em Direito não oferecem a matéria “Direito da Segurança Pública”. No outro lado da moeda, todos os cursos enfatizam os estudos dos direitos fundamentais. O resultado é que o primeiro é totalmente ignorado pelos profissionais do sistema de Justiça e o segundo é repetido constantemente em acórdãos, muitas vezes inclusive sem qualquer necessidade (CtrlC – CtrlV).

Seria muito oportuno que o tema Segurança Pública entrasse nos currículos. Ajudaria todos, em especial os valorosos assessores de ministros de Cortes Superiores, a aprofundar-se em tais estudos nos cursos de mestrado e doutorado. Como primeira leitura, poderiam ler a obra de Roberto Saviano, “Zerozerozero”.

Ele sabe...

Aiolia (Serventuário)

E ele sabe disso... o colunista, já faz tempo, virou militante, mormente dps de se tornar advogado criminalista. É hoje o bolsopetista da comunidade jurídica. Todos juntos, de mãos dadas, contra Moro e o combate à corrupção, interpretando o Direito Penal em favor do delinquente. De resto, é só construir a narrativa, citar defesa da democracia, mandar uma piadinha a Moro ou aos leitores, e voilá!

Devo lembrar-lhe que

Walther S. N. (Cartorário)

Não há argumento contra o Artigo 5°,inciso LXV, a Prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
Não há porém, e se, ou espaço para discricionáriedade.
O papel do STF é de defender direitos, a constituição, e ser contramajoritário, e neste caso, falhou de forma monumental.
Lamentável, porém não é surpreendente.

As raízes antidemocráticas do garantismo penal.

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

De onde vem a inspiração de Ferrajolli para o seu garantismo penal?
A proteção à delinquência tem suas origens em:
Karl Marx: "O crime é produzido pelo criminoso da mesma forma que o filósofo produz ideias, o poeta produz versos e o professor produz manuais. A prática do crime é útil à sociedade porque ocupa mão de obra ociosa e o seu combate dá emprego a muitos cidadãos".
Bakunin: "Existem categorias de pessoas que, em liberdade, promoverão os interesses da revolução cometendo atos brutais e enfurecendo a população, ou que podem ser exploradas através de chantagem a trabalhar em prol da nossa causa".
O marxismo vê na criminalidade uma dimensão pedagógica. O criminoso é para eles um rebelde contra o sistema, o mesmo sistema que eles trabalham para desconstruir. Portanto, a criminalidade é vista como um instrumento útil à revolução, por isso recebe todo o apoio da esquerda.
http://proveitosdesonestos.com.br/2018/05/08/beneficios-secundarios-do-crime-segundo-karl-marx/

Garantismo não é palavrão.

Walther S. N. (Cartorário)

O garantismo penal tem como princípio a salvaguarda do Direito do Cidadão contra o poderio avassalador do Estado, que detém o monopólio da violência e do direito de punição.
Não é questão de esquerda ou direita, é questão de cidadania.
O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, 39% destes presos temporários, o sistema penal é uma calamidade que junta ladrões de galinha com chefes de facção, é apenas normal, e necessário que o garantismo constitucional seja invocado para defender o cidadão contra a máquina desenfreada do Estado.
É apenas isso.
A lei que prende um ou dois chefes de quadrilha (precáriamente diga-se de passagem) também causa dano à milhares de inocentes e reforma eis.

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