Consultor Jurídico

Comentários de leitores

7 comentários

Incongruência Informativa

Robson Gregorio Messias (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

É válido destacar todas as informações da área de segurança pública, da lei em destaque e dos princípios que regem o sistema democrático brasileiro que fora usado para fundamentar a referida decisão. Contudo, não é cabível na atual conjuntura criminal ao qual atinge não só o nosso País, continente, mas sim o Mundo; que a decisão favorável ao paciente em um caso de tráfico internacional de Drogas com conexões mafiosas estruturadas venha ser fundamentada em um arbítrio burocrático. Esperamos muito mais dos nossos Ministros no que tange a questões que com certeza irão atingir diretamente nossa população por mero capricho principiológico.

A polêmica da decisão as avessas

SDCASTRO (Secretário)

Por mais que o ministro marco aurélio tenha se esforçado para dar ares de legalidade a sua decisão, que fora segundo ele, foi proferida com finalidade de dar a garantia do estado democrático de direito, pouco convence na lupa.
Primeiro se verifica a insistência na distribuição do pedido, 6 tentativas até que finalmente caiu para ele, pedido formulado por um escritório amigo, e depois se compara a data e hora do protocolo e após se verifica a data e hora da decisão já lançada no sitio da rede web, conclamo a todos os advogados sérios do brasil a se manifestar se em alguma vez tiveram algum pedido seu analisado e já deferido e tão curto espaço de tempo!!!
Mas o ministro, ainda tinha a opção de determinar diligências a fim de solicitar informações a autoridade apontada como coatora, ou mesmo ter aberto vista ao ministério público federal, para manifestação, mas ainda assim, preferiu numa unica canetada decidir pela soltura imediata de um criminoso perigoso e faccionado, colocando assim a reputação do stf já tão abalada e desacreditada perante a opinião pública, literalmente no lixo, dando uma bela banana ao povo, que paga seus altos salários, as custas de altos e incontáveis impostos.

Sandro de castro
jornalista - abj nº 3508
curitiba - paraná

Então...

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Esperado que o articulista defendesse a legalidade, até pq se conhece seu alinhamento político.
Mas, leia-se com atenção o art. referido: ...verificar a falta de motivo para que ela subsista...
Tem que convencer a imensa maioria dos advogados e do STF, que "faltava motivo" para manter o traficante preso.
A pontaria tá ruim.

Número excessivo de recursos

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Que tal diminuir o número excessivo de recursos que impendem o fim do processo? Sem contar que a atribuição era de outro ministro.

Morosidade do judiciário

GERALDO LOPES PELOTA (Outros)

Por que alguns recursos são julgados em tempo recorde e a esmagadora maioria não? Se o judiciário atuasse com agilidade e tratamento igualitário não haveriam prescrições, sendo possível punir e executar as penas no devido tempo. Assim, não justifica imputar a culpa aos "recursos excessivos", mas à morosidade do judiciário. A polícia cumpre o seu papel, mas o judiciário deixa a desejar, em sua grande maioria.

Casuísmo

João Peixoto (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Ah tá! É muito bonito arguir o princípio da legalidade de forma CASUÍSTICA E POLÍTICA!!

Não são os presos provisórios

Proofreader (Outros)

Atribuir a edição do citado artigo ao elevado número de presos provisórios é insistir em uma falácia. O congresso jamais se preocupou com os presos provisórios, cujo número elevado não é de hoje. A norma veio apenas quando poderosos empresários e políticos foram parar no xilindró. Trata-se, portanto, de pura e simples reação a uma conhecida operação desencadeada no Paraná -- muito por causa dos abusos nela cometidos, é verdade, mas ainda assim reação do sistema político às prisões decretadas em Curitiba.

Comentar

Comentários encerrados em 27/10/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.