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Defesa das prerrogativas

Juiz anula prisão em flagrante de caso dos advogados da Paraíba

Advogados foram agredidos em delegacia da Polícia Civil da Paraíba na sexta-feira (25/9)
Arquivo Pessoal

O juiz Manoel Abrantes, da 1ª Vara Criminal de Mangabeira, anulou o auto de prisão em flagrante contra advogados integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB e da Anacrim.  A decisão ocorreu depois de ato de desagravo que reuniu centenas de advogados na porta da Delegacia Central de flagrantes da Polícia Civil, em João Pessoa, capital da Paraíba.

O caso foi tema de reportagem da ConJur em 26 de setembro e provocou manifestações do Conselho Federal da OAB e de associações de delegados.

Na ocasião, o procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, foi agredido fisicamente, teve seu telefone celular quebrado, suas calças rasgadas e quase acabou sendo preso.

Boa parte da confusão foi registrada em vídeos de celulares e em lives no Instagram. Um desses registros ao vivo foi feito pelo perfil Papo de Criminalista, mantido pelo advogado Mário de Oliveira Filho, presidente da comissão de direitos e prerrogativas da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).

Após a anulação, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, apontou a importância do engajamento da advocacia para defender as prerrogativas da classe, que são uma garantia para o cidadão que é representado. "Importante decisão, que reconhece as prerrogativas dos advogados, presos ilegalmente no exercício da advocacia. Certamente a mobilização dos advogados em todo o país foi decisiva e seguirá sendo, para que situações de abuso como essa não voltem a acontecer", disse Santa Cruz.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, afirmou que a decisão, além de relevante, está alinhada com o Estatuto da Advocacia e a OAB (Lei 8.906/94). "O episódio demonstra a importância da imunidade profissional e da vedação da prisão em flagrante. Não houvesse essa prerrogativa e o advogado ficaria à mercê da autoridade e do autoritarismo. A decisão também sinaliza e reforça o abuso de autoridade", afirmou ele.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2020, 16h27

Comentários de leitores

1 comentário

Absurdo

Adv Sorocaba (Advogado Autônomo - Civil)

Considero abusivo e impróprio a parte envolvida numa desinteligência/discussão poder prender alguém. Imaginem um juiz de folga com o veículo dele e se envolve em um acidente de transito e ali na hora ele mesmo decide quem está certo? Delegados não poderiam prender advogados no exercício da profissão, pois se não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores, quiçá Delegados, mas estes se aproveitam da sua autoridade para dar voz de prisão e assim, vencer a discussão, pela intimidação. Como o membro do MP é o fiscal da lei, deveria haver um dispositivo na legislação exigindo a ratificação da voz de prisão contra adv no exercício da função por um promotor, que ira até o distrito Policial e poderia até autuar o Delegado por abuso de poder.

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