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Provas Nulas

Governador de SC pede que STF suspenda processo de impeachment

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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda temporariamente processo de impeachment que corre contra ele e sua vice, Daniela Reinehr (sem partido), na Assembleia Legislativa do estado. A votação do impedimento está marcada para acontecer nesta terça-feira (20/10). 

Carlos Moisés pediu que Gilmar Mendes suspenda processo de impeachment
Reprodução/Governo de SC

O impeachment foi aberto depois que a Secretaria de Estado da Saúde pagou antecipadamente pela compra de 200 respiradores, sem fazer qualquer exigência de garantia contratual. Os equipamentos foram adquiridos por preço superior ao de mercado. 

O Ministério Público Federal diz que o governador sabia da compra. Os advogados negam e afirmam que há apenas indícios frágeis apontando seu suposto envolvimento. Isso porque no material probatório constam mensagens trocadas entre outros investigados, que mencionam o nome do político. 

Ocorre que parte do material colhido durante operações de busca e apreensão foi considerado nulo pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão diz respeito à apreensão do celular de um advogado investigado. 

A defesa do governador diz que o processo de impeachment deve ser suspenso até que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina inabilite as provas consideradas ilegais por Gilmar. 

"Tanto a denúncia legislativa quanto o parecer da Comissão Especial parlamentar se valem de elementos de prova que, em sua substância, foram obtidos a partir do cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão reputadas ilegais, motivo pelo qual, como consectário lógico e formal, faz-se necessário o sobrestamento do processo de impeachment", diz a peça encaminhada ao STF. 

Arquivamento
Na última terça-feira (13/10), a defesa do governador já havia ingressado com pedido no STJ, pleiteando o arquivamento das investigações que apuram a participação do político na compra dos respiradores. 

A solicitação foi feita no curso de um inquérito apresentado ao STJ pelo Ministério Público Federal a partir de investigações conduzidas pelo Ministério Público de SC, Polícia Civil e Tribunal de Contas. 

Os advogados dizem que um dos relatórios do MP-SC aponta que o governador apagou conversas com um dos arrolados no caso — o mesmo que foi alvo da operação de busca agora considerada nula. 

O número de telefone apresentado pelo MP, no entanto, não é do governador, mas de um grupo de WhatsApp criado para que cidadãos consigam se comunicar com Moisés.

"De maneira irresponsável, a força-tarefa sugere que as conversas foram deletadas porque o relatório de evidências demonstra a ausência de mensagens entre os interlocutores. Não satisfeito, o relatório denomina a imagem obtida a partir do software de extração de dados como sendo a 'colagem da conversa'", diz a petição. 

Estopim
O estopim para as acusações sobre a compra dos respiradores foi uma reportagem do site The Intercept Brasil, publicada em 28 de abril. O texto narra que a Secretaria de Saúde gastou R$ 165 mil por respirador, enquanto os demais estados gastaram entre R$ 60 mil e R$ 100 mil pela unidade do equipamento. O valor da compra foi de R$ 33 milhões. 

A empresa contratada foi a Veigamed, que não tem histórico de vender este tipo de aparelho. A companhia é especializada em produtos hospitalares como gaze e mobília, não fazendo referência aos respiradores em seu site. 

A defesa diz que Moisés ficou sabendo da compra em 22 de abril, dias antes da publicação do Intercept, e que o político teria pedido, na mesma data, que seu chefe de gabinete informasse a Polícia Civil sobre o fato. 

HC 190.948




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Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2020, 17h00

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