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Suposta Sonegação

TJ-BA revoga prisão cautelar de envolvidos em investigação da Polícia Civil

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MP fundamentou a prorrogação com base na presunção de que investigados iriam interferir nas investigações
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O juízo da 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia negou provimento ao pedido de prorrogação da prisão temporária dos envolvidos em investigação da  Polícia Civil sobre um suposto esquema de sonegação de impostos que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano.

Na última quarta-feira (14/10), a  Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos.

A operação é fruto de ação integrada do Ministério Público do Estado da Bahia e as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública. O MP investiga a movimentação de uma organização que atuava no comércio de alimentos e pescados.

Conforme a investigação, um grupo de 15 empresas utilizava laranjas, simulações de contratos e compras em nome de terceiros e empresas de fachada cuja única função era emitir notas fiscais frias para evasão de receita e sonegação fiscal.

Segundo o advogado Mathaus Agacci, que representa um dos investigados, o argumento do MP para solicitar a prorrogação da prisão cautelar era uma presunção de que os investigados iriam interferir nas oitivas dos apontados "laranjas".  

"A juíza indeferiu o pedido de prorrogação da custódia cautelar e deferiu o pedido de revogação da prisão temporária — que ainda estava com prazo de 5 dias vigente (eles ficaram apenas 2 dias presos).  A decisão, acertadamente, apontou que o MP se baseou em mera presunção de que os investigados iriam interferir nos depoimentos que os laranjas prestarão", afirmou.

0310489-10.2020.8.05.0001




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Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2020, 14h06

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