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Defesa da Diversidade

Daniela Mercury cobra CNJ sobre ação da AGU em questão LGBT

Daniela Mercury enviou carta ao CNJ cobrando um posicionamento sobre tentativa da AGU de aumentar excludente de ilicitude contra crime de homofobia
Divulgação/Celia Santos

A cantora e ativista LGBTQ+ Daniela Mercury enviou uma carta ao Conselho Nacional de Justiça para cobrar um posicionamento da entidade contra recurso da Advocacia-Geral da União que visa ampliar a previsão de excludente de ilicitude para homofobia.

Na ação, o advogado-Geral da União, José Levi Melo do Amaral, argumenta que o Supremo deve disciplinar excludentes de ilicitude sobre LGBTfobia e que a garantia de liberdade religiosa em falas que não se incluam em discurso de ódio sobre pessoas LGBTQ+ deve ser estendida.

A peça apresentada sustenta que a proteção de pessoas LGBTQ+ não justifica a criminalização da divulgação de toda e qualquer opinião sobre os modos de exercício da sexualidade. Para a AGU, é preciso garantir "morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifestações sejam entendidas como incitação à discriminação"

Na carta enviada ao presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, Daniela afirma que viu com extrema preocupação o recurso apresentado pela AGU.

"A petição da AGU é vaga, não explica a que tipo de situações de fato se refere, mas visa a legitimar condutas discriminatórias, pois dá a impressão de querer uma 'carta em branco', para que pessoas se limitem a alegar que não querem a presença de pessoas LGBTI+, com base em suas crenças religiosas", diz trecho da carta.

Além da manifestação de Daniela Mercury, o recurso da AGU também foi alvo de ações de associações do movimento LGBTQ+.

Clique aqui para ler a carta na íntegra




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Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2020, 17h30

Comentários de leitores

2 comentários

Todos são iguais perante a lei!!!

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Se a cantora, enquanto ativista, faz defesa LGBTI+, deixem-na, e os que não comungam das mesmas ideias, ignorem o assunto, a defesa feita e ela própria.
Se a preferência dela é pelo mesmo sexo, e daí? Se a dos demais é pelo sexo oposto, e daí?
Continuar a discutir sobre esse tema demonstra o interesse de ambos os lados em manter polemizada uma discussão.
O que me chama a atenção é a necessidade de se prosseguir uma discussão sobre preferências sexuais. Parece que não têm outros assuntos a tratar.
Eu tenho a minha preferência e não fico debatendo com quem quer que seja sobre ela. Ora, é assunto meu e de mais ninguém. Sou casado, mas poderia ser solteiro. Fato é que ninguém conseguirá nesse texto, identificar o gênero da minha cara metade.
Vivo em sociedade, mas o que faço da minha vida é assunto particular. Por isso, não preciso exteriorizar o que faço em termos de relação afetiva entre 4 paredes ou mesmo em público.
Isso já encheu.

Opção de cada um

Gil Reis (Advogado Autônomo)

Perfeito meu caro José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista).
Cada um dá o que tem e está disposto a dar. A opção ou tendencia na escolha do genero para relacionamento intimo sexual é uma decisão pessoal. Fraude é oferecer o que não tem ou figir ser o que não é.

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