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Cidadania

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz parte do texto: "Na ADPF 708, busca-se compelir o Executivo a garantir o regular funcionamento do Fundo Clima. Nesse contexto, uma importante questão, que vem sendo debatida em litígios climáticos ajuizados em diversas jurisdições ao redor do mundo e sob a égide de sistemas jurídicos de tradições distintas, diz respeito à defesa baseada na separação de poderes, isto é, se, e dentro de que limites, os tribunais podem decidir sobre direitos e obrigações relativos às mudanças climáticas".

Atualmente, o direito ao ambiente regular ao ser humano, que inclui o clima (a expressão meio ambiente é redundante), é expressão de cidadania.

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