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Colegialidade prestigiada

Volta ao Plenário corrige assimetrias, mas pode estender ações penais, diz Gilmar

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O retorno dos julgamentos de ações penais contra réus com foro por prerrogativa de função ao Plenário do Supremo Tribunal Federal é uma medida positiva, que trará mais transparência às decisões. Contudo, tende a aumentar a duração dos processos, avaliou nesta sexta-feira (16/10) ministro Gilmar Mendes, em webinário histórico promovido pela TV ConJur para discutir o presente, o passado e o futuro do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar Mendes elogiou alteração, mas disse que julgamentos demorarão mais
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Participam do evento o ex-ministro do Supremo, da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim; o presidente do STF, ministro Luiz Fux; o ministro Gilmar Mendes; e o ministro aposentado Cezar Peluso. A moderação é feita pelo criminalista Pierpaolo Bottini

Em 7 de outubro, por unanimidade, mas com ressalvas, os ministros do STF concordaram com a proposta do presidente da corte, Luiz Fux, de retomar o texto do Regimento Interno como funcionava até 2014. Ou seja: atribuindo ao Plenário o julgamento de ações contra autoridades com foro privilegiado.

Gilmar Mendes afirmou que, com o aumento do fluxo de ações penais no Supremo, o Plenário tinha ficado sobrecarregado. Por exemplo, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, durou sete meses. Assim, o magistrado disse que a transferência da competência para as turmas do STF foi importante em 2014.

No entanto, começaram a aparecer assimetrias entre as turmas, ressaltou Gilmar. Dessa maneira, o retorno das ações penais ao Plenário foi uma medida positiva. O ministro destacou que mudanças importantes em matérias criminais estabelecidas nos últimos anos foram estabelecidas pelo Plenário, como a proibição da execução da pena após condenação em segunda instância e a garantia de que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores — inclusive com votos de ministros que não são considerados garantistas, como Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Porém, Gilmar teme que a mudança volte a sobrecarregar o Plenário. "A sobrecarga vai continuar. Começamos o julgamento do [ex-senador] Valdir Raupp em maio e ainda não encerramos a dosimetria. Isso vai se ampliar no Plenário. Mas, na substância, eu concordo [com a alteração] e acho positivo."

Prestígio da colegialidade
Ao comentar a fala de Gilmar Mendes sobre o retorno da competência para avaliar ações penais pelo Plenário, o ministro aposentado do STF Cezar Peluso defendeu a discussão sobre a transmissão de julgamentos da corte.

"Em relação à questão da colegialidade, ela não pode ser tratada isoladamente. Talvez a gente pudesse num outro evento discutir a questão da transmissão dos julgamentos plenários do STF, em que, a meu juízo, está a raiz do processo de autocorrosão do prestígio do Poder Judiciário".

Em um cenário em que uma decisão comporta manifestações alongadas, as possibilidades de funcionamento rápido do Plenário ficam "muito reduzidas, senão aniquiladas", disse Peluso. E a questão das liminares surge com maior vigor.

O ministro aposentado sugeriu que os relatores se limitem a decidir monocraticamente aqueles casos em que o atraso da decisão pode gerar uma lesão irreparável a um direito subjetivo (como liberdade, honra e vida). Nas demais situações, opinou Peluso, os ministros deveriam levar a questão imediatamente ao Plenário.  

O webinário pode ser acompanhado aqui.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2020, 12h15

Comentários de leitores

1 comentário

Ministro está errado

Professor Edson (Professor)

Não vai estender ações penais pois o entendimento da corte na época do mensalão é diferente de hoje sobre o foro privilegiado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

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