Criminalização da política destrói o arcabouço da República, diz Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta sexta-feira (16/10) que o Ministério Público deve aprender a atuar sem criminalizar a política. A declaração foi feita durante o seminário virtual STF: presente passado e futuro, transmitido pela TV ConJur. 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Participam do evento o ex-ministro do Supremo, da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim; o presidente do STF, ministro Luiz Fux; o ministro Gilmar Mendes; e o ministro aposentado Cezar Peluso. A moderação é feita pelo criminalista Pierpaolo Bottini. 

"Os membros do Ministério Público devem aprender que a criminalização da política destrói todo o arcabouço da República. Temos que compreender internamente, e temos lutado para isso. Onde não se faz política, se faz guerra. Não desejamos isso. E onde se criminaliza a política, se produz um discurso de intolerância, que gera desarmonia e a quebra da paz social", disse Aras. 

De acordo com o PGR, o MP tem o dever de guardar a Constituição e as leis do país e não deve se restringir ao seu papel de acusador. "Devemos agir em consonância com a ordem jurídica. Podemos pedir, sim, a absolvição do inocente e devemos atuar dentro dos limites do que nos foi confiado", afirmou. 

Para Aras, o MP deve preservar a estrutura de um estado permanente. "Os governos são passageiros, mas se tivermos uma estrutura firme, com carreiras que compreendam sua dimensão na arquitetura constitucional, não precisaremos todos os dias de embates novos com causas velhas. Precisamos construir um Brasil estruturado, independente de qualquer governo."

Protagonismo
Mais cedo no seminário, Aras disse que o Judiciário não deve ser protagonista, mas apenas mediar conflitos. De acordo com ele, aumentou nos últimos anos o ativismo judicial e a judicialização da política — que não são funções clássicas do Judiciário. Exemplos disso são as ações no STF que discutem a legalização do aborto, a descriminalização do porte e uso de maconha e a possibilidade de a Câmara dos Deputados e o Senado reelegerem seus presidentes.

Aras afirmou que, embora tal protagonismo político seja necessário em certos casos, o papel principal do Judiciário e, especialmente, do STF, deve ser o de agir como poder moderador dos conflitos entre Executivo e Legislativo.

"Precisamos preservar a separação dos poderes, que devem atuar com harmonia e independência. Incumbe à Suprema Corte velar pela preservação do Estado de Direito, do mercado e da paz e harmonia sociais", disse Aras.

Ele ainda elogiou a presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo. Aras ressaltou que, no na gestão dele, houve aumento da produtividade e redução do acervo de processos. O processo de modernização da corte também foi acelerado, citou, elogiando a preparação do tribunal para o período de isolamento social imposto para contar a propagação do coronavírus.

O webinário pode ser acompanhado aqui.