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Incêndios no Pantanal: a importância de uma economia florestal sustentável

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O Pantanal, considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, e que até então mantinha boa parte da sua cobertura vegetal nativa, o que viabilizava a permanência de espécies que, em outros biomas, já se mostravam em extinção, está sendo consumido pelos incêndios oriundos, ao que parece, de queimadas provocadas por ação humana que fugiram do controle. O desastre que o Pantanal vive representa, em números, até o momento, a perda de 2,3 milhões de hectares de flora, fauna e biodiversidade.

A tragédia do Pantanal escancara problemas de base na gestão florestal brasileira. O combate aos incêndios e ao desmatamento ilegal passa necessariamente por duas frentes de atuação, o fortalecimento das instituições responsáveis pela fiscalização e o fomento para uma economia florestal sustentável.

Com relação aos órgãos de fiscalização ambiental, é fundamental que haja a retomada e a intensificação da fiscalização através da ampliação e apoio do uso de inteligência e expertise do Ibama, ICMBio e Funai, visando à responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados, conforme estudo realizado pela Coalizão Brasil.

Mas contar com instrumentos de comando e controle não é mais suficiente, é necessário ir além. Juntamente com fiscalização eficiente, é importante firmar a premissa de que uma floresta em pé vale mais do que áreas de pastagem. 

No caso da Amazônia, seu maior potencial é a biodiversidade, não é a pecuária, nem a agricultura tradicional, tampouco o minério. De acordo com o cientista brasileiro Carlos Nobre, o futuro da floresta depende do desenvolvimento de uma industrialização a partir da biodiversidade, com a floresta em pé, sistemas agroflorestais e com a restauração de áreas desmatadas.

Nesse sentido, o combate ao desmatamento também passa pela valorização dos serviços florestais. As florestas são fundamentais por sua biodiversidade e pelos serviços ambientais que prestam. O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta, mais de 20% do número total de espécies da Terra, representando enormes possibilidades científicas, econômicas e culturais. O setor da agroindústria, por exemplo, que se beneficia diretamente desse patrimônio genético, responde por cerca de 40% do PIB brasileiro; o setor florestal, por sua vez, responde por 4% e produtos da biodiversidade respondem por 31% das exportações brasileiras. 

Esse processo depende de uma governança eficiente e de incentivo para os serviços ambientais, através de vários mecanismos, tais como: compensação monetária para incentivar a conservação da vegetação nativa e a recuperação e melhoria dos ecossistemas, que geram serviços ambientais (incluindo, mas não se limitando, ao carbono); combate ao desmatamento, degradação florestal e incêndios florestais por meio de incentivos financeiros. incentivo a conservação e recuperação da vegetação nativa de propriedades rurais, áreas de conservação, terras indígenas, assentamentos, bem como terras de comunidades e povos tradicionais; promoção do cumprimento da legislação ambiental, especialmente a relacionada à proteção e recuperação da vegetação nativa (Código Florestal); e promoção de um mecanismo financeiro para fomentar o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas voltadas à conservação e recuperação da vegetação nativa.

Destaco que todos esses objetivos estão contemplados no Programa Floresta +, lançado em julho deste ano pelo Ministério do Meio Ambiente e cujo objetivo é valorizar as ações de preservação da floresta nativa brasileira.

A tragédia do Pantanal exige uma resposta imediata às enormes perdas de cobertura vegetal nos biomas brasileiros, não somente em razão dos prejuízos socioambientais envolvidos, mas também pela ameaça que a destruição florestal impõe às questões econômicas nacionais. O desflorestamento prejudica o agronegócio, as exportações e os investimentos no Brasil.

O desmantelamento das políticas ambientais é histórico no Brasil. O aumento nas taxas do desmatamento apenas escancara a ineficácia institucional e a falta de políticas sólidas para a construção de uma agenda de desenvolvimento mais sustentável.  




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 é advogada, especialista em Direito Ambiental e responsável pela área Ambiental do Lemos Advocacia Para Negócios.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2020, 6h36

Comentários de leitores

1 comentário

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caiubi (Outros)

Admiro, Rio de Janeiro, São Paulo, e todo Brasil, mais de 200.000.000 de pessoas, fazendo xixi e cocô nos rios, ribeirões, lagoas, lixo e lixão, por todo lado, é a grande preocupação com Pantanal, Mata Amazônica apenas. Falta vergonha, é muita ignorância alimentada por nossa mídia televisiva principalmente, falta muito, o povo é parte integrante da natureza assim como Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica. Aquela merda da calha que fizeram no Tietê e Pinheiros, quando chove o rio não transborda mas retorna pelos afluentes, bueiros, e aparecera retorno dágua por todo lado, bem como novos alagados, dado a elevação do volume dágua, Vem a mídia ignorante e formadora de opinião, hhhhaaa os dutos das galerias não suportaram tanta água. As cidades ainda se dão ao luxo de asfaltar tudo, tirar árvores de verdade, imagina uma avenida com palmáceas, tenha dó, precisamos de árvores, árvores, além das matas na cidade.

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