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Autoridades apontam avanços e correções de rumo no Judiciário e MP

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O Judiciário deve servir como moderador dos conflitos entre o Executivo e o Legislativo, e não assumir o protagonismo da política. Já o Ministério Público precisa frear seu impulso punitivista e respeitar as instâncias de comando da instituição.

ConJur

Essa é a opinião de especialistas no seminário virtual STF: Presente, passado e futuro, transmitido pela TV ConJur nesta sexta-feira (16/10). Participaram da discussão o ex-ministro do Supremo, da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim; o atual presidente da corte, ministro Luiz Fux; o ministro Gilmar Mendes; o ministro aposentado Cezar Peluso; e o procurador-geral da República, Augusto Aras. A mediação foi feita pelo criminalista Pierpaolo Bottini.

Na abertura do evento, Luiz Fux, afirmou que a corte fará mais julgamentos colegiados, diminuindo o volume de decisões monocráticas. "O Supremo do futuro é o supremo que sobreviverá realizando apenas sessões plenárias. Será uma corte em que sua voz será unívoca. Em breve nós desmonocratizaremos o STF, [para] que as suas decisões sejam sempre colegiadas, em uma voz uníssona, daquilo que a corte entende sobre as razões e os valores constitucionais", disse Fux.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que, embora o protagonismo político seja necessário em certos casos, o papel principal do Judiciário e, especialmente, do STF, deve ser o de agir como poder moderador dos conflitos entre Executivo e Legislativo.

Nessa mesma linha, Gilmar Mendes apontou que a política precisa retomar seu protagonismo, buscando menos o poder decisório do Judiciário. "No Brasil desse momento vivemos a judicialização de maneira muito enfática, isso falando do plano das ações diretas, que dão aos partidos uma arma de grande alcance. Do nosso lado, temos que fazer alguma moderação, às vezes não recebendo a ação ou fazendo uma modulação de efeitos", disse o ministro.

Cezar Peluso ressaltou que não cabe ao Supremo "fazer uma fiscalização da vida política", afastando parlamentares ou impedindo a nomeação de ministros. A seu ver, essa atuação compromete as funções essenciais do STF e enfraquece as instâncias políticas.

Em resposta a essa afirmação do ex-presidente do STF, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, afirmou à ConJur que "o mundo político fala em ativismo do STF, mas o que há é um extremo demandismo. O Judiciário tem sido a única e urgente resposta para o equilíbrio institucional que a sociedade busca no Brasil".

Freios ao MP
Augusto Aras também afirmou que o Ministério Público deve aprender a atuar sem criminalizar a política. “Onde não se faz política, se faz guerra. Não desejamos isso. E onde se criminaliza a política, se produz um discurso de intolerância, que gera desarmonia e a quebra da paz social.”

Gilmar Mendes disse que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região devem apurar a revelação de que procuradores da República do Paraná atuaram nos bastidores para que um juiz aliado sucedesse Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo o site The Intercept Brasil, as articulações, encabeçadas por Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato" no Paraná, começaram pouco depois de Moro anunciar que assumiria o Ministério da Justiça. 

"Os procuradores da 'lava jato' estavam escolhendo o juiz da 13ª Vara, que substituiria Moro, dialogando com o TRF-4. É um caso altamente constrangedor e até agora o STJ, o CJF, o CNJ e o TRF não falaram nada. Quer dizer, eles [a "lava jato"] se tornaram um grande poder em relação ao próprio procurador-geral. Se o Augusto Aras não enfrentar essa questão das forças-tarefas, elas acabam com ele", disse Gilmar. 

O ministro também defendeu que o procurador-geral da República possa ser livremente escolhido pelo presidente, independentemente de ser integrante do Ministério Público.

Transparência e colegialidade
Além disso, Gilmar opinou que o retorno dos julgamentos de ações penais contra réus com foro por prerrogativa de função ao Plenário do Supremo Tribunal Federal é uma medida positiva, que trará mais transparência às decisões. Contudo, tende a aumentar a duração dos processos.

Por sua vez, Cezar Peluso defendeu a discussão sobre a transmissão de julgamentos da corte, onde, a seu ver, "está a raiz do processo de autocorrosão do prestígio do Poder Judiciário".

O ministro aposentado ainda sugeriu que os relatores se limitem a decidir monocraticamente aqueles casos em que o atraso da decisão pode gerar uma lesão irreparável a um direito subjetivo (como liberdade, honra e vida). Nas demais situações, opinou Peluso, os ministros deveriam levar a questão imediatamente ao Plenário.  

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2020, 13h42

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