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Medidas de transparência

Fux publica resolução sobre distribuição dos processos no STF

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Comentários de leitores

6 comentários

Retorno da transparência

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns, Ministro Fux, por restabelecer o antigo sistema de distribuição na presença dos advogados ou interessados, que aguardavam a queda da bolinha para correr tentando despachar com o ministro sorteado. Sou desse tempo e, aliás, fui o advogado que impetrou o primeiro MS no STJ, exatamente no dia da sua instalação, quando corri para despachar com o ministro e obter a tão desejada liminar. Depois, com a implantação da tecnologia, a distribuição se tornou um evento secreto, um segredo de justiça, permitindo a dúvida se a "bolinha digital" tem, ou não, um destino certo. Confesso, embora com mais de trinta anos de atividade e acreditando na moderna tecnologia implantada pelos tribunais do país, que não sabia que no STF ainda estaria se permitindo a velha estratégia de protocolizar e desistir do pedido caso o processo não caisse com o ministro preferido e permitindo outras protocolizações, sem se estabelecer a prevenção. Falhas, ou erros, que podem ter tido interessados ou destinos certos, mas que a sociedade, como um todo, espera ver banida para aplicação do verdadeiro princípio do ideal de justiça. Isso poderá acabar com o comércio milionário dos HC s e MSs de certos escritórios, mas, certamente, ajudará a tornar o Brasil um país melhor, além de também começar a melhorar a imagem do STF no Brasil e no mundo, já tão desgastada com tantas decisões estranhas, de aparência legal, mas de caráter moral duvidoso. Parabéns, min. Fux, pela sua coragem de enfrentar essa teratologia interna e, também, por ter conseguido anuência da Corte, ainda que com muitos calos doendo. Mas a guerra ainda não acabou. Não esmoreça. Os dias ainda serão árduos, mas o bem acabará vencendo o mal e suas ações não terão caráter de justiçamento. Serão pedagógicas. Parabéns, Fux.

Resgate da Moral

Rio Xingu (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns pelo texto. Corretíssimo.

Distribuição, o foco do problema...

Péricles (Bacharel)

Será mesmo?
Será que temos que acreditar nisso?
A distribuição é feita sob encomenda?
E o despacho, também?
E as razões e motivos, também?
E a influência dos patrocinadores, também?
Quem nos poderá esclarecer tudo isso?
Somente o Olímpo, um lugar onde predomina a anarquia...11 supremos para apenas 1 nação.
Tá difícil segurar e não chorar....

Pau que bate em chico bate em francisco...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Acabou a farra, agora o boi tem nome. Parabens Ministro Fux, que sua gestão seja de "isenção de favores de amigos" (barata e Cia. / HCs distribuídos pagando favores e amizades) seja restabelecida a ordem e o respeito da grandeza desta Corte.

Distribuição deve ter critério objetivo

Professor Luiz Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

A distribuição de processos no STF, a exemplo dos demais tribunais, deve obedecer a critérios objetivos e transparentes, evitando-de manipulações e arranjos. A distribuição é o principal ato de segurança na entrega da prestação jurisdicional. É a partir dela que o julgador tornar-se-á prevento e, portanto, vinculado ao processo e a futuros recursos dele decorrentes. A prática de distribuição dirigida a determinado julgador, além de condenável, do ponto de vista ético-moral, deve ser punida.
Professor Luiz Guerra

Fux

Professor Edson (Professor)

Acabou a manobra para soltar bandido Rico, parabéns Fux

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