Consultor Jurídico

Rap do HC

Ausência de renovação da prisão após 90 dias não revoga preventiva, diz STF

Retornar ao texto

Comentários de leitores

20 comentários

Uma decisão inócua

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A decisão do STF, por esmagadora maioria, para determinar o retorno à prisão do narcotraficante André do Rap, vem com a marca da inocuidade.
E assim é porque o marginal já se escafedeu e, pior ainda, porque o Ministro M. Aurélio vai continuar fazendo o que sempre fez: soltar réus de grande periculosidade sem atentar para maiores detalhes. Já vimos isso anteriormente com o banqueiro Cacciola, num caso de quatro bilhões de dólares, recebidos para ficar de bico calado após operação fraudulenta do Banco Central. Recentemente, comemorando decisão da Corte, mandou soltar todos os réus de crimes que não haviam transitado em julgado, decisão que também teve de ser sustada, pelo Presidente de então, por falta de suporte legal.
O Min. Mendes, em seu voto, elencou que todas as liminares concedidas nas instâncias inferiores estão sujeitas à revisão por parte dos tribunais superiores, escalonamento que segue até o STF, onde isso não acontece, pois as decisões monocráticas não tem como serem questionadas de imediato. Ou seja, em todas as instâncias, o poder de revisão funciona, menos na Corte Suprema. Por que? Porque cada Ministro é uma cidade-Estado, com autonomia total e absoluta.
Então, decisão temerária, como foi a deste caso, coloca em risco a credibilidade, o bom nome e o respeito de todos os integrantes da Corte, que não podem ficar sujeitos a esse tipo de risco.
Por isso, só alguém com poder excepcional poderá evitar catástrofes. O personagem talhado para isso será um Presidente eleito por seus pares, como expressão de uma liderança inconteste. Para tanto, vai ser preciso acabar com o rodízio dessas chefias em função da antiguidade. Liderança é competência, eficiência e senso de comando, o poder de prever e de evitar que o prestígio do STF seja maculado.

Que justiça !!! 9 x 0

caiubi (Outros)

9 X 1 ou 10 X 1, significa pouco para muitos coronéis. O um está certo!!!! Os números não falam nada.

Os 11, a anarquia e os forasteiros

Péricles (Bacharel)

11 seres e 1 bilhão de segredos.
E por falar no número 11, por onde anda um ex-ministro da educação?
Falando em hierarquia, como funciona um órgão anárquico?
Brasil não é um país para seres humanos, é um país de forasteiros deste mundo!
Quem tiver paciência e suportar tanta injustiça, tanta hipocrisia, tanta falta de honestidade, será salvo!

Judiciário falido!

Flavia P Ribeiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Infelizmente estamos diante de mais um episódio que põe em descrédito o nosso judiciário.
Primeiro, vimos a falha nas revisões das prisões preventivas, depois, vimos o ministro que seguiu estritamente a lei, ser desautorizado por seu igual, a clamor midiático e usurpando a competência do legislador.
Esse é apenas um, dos milhões de casos em que a justiça age de forma ilegal indo, consequentemente, de encontro à constituição.
Lamentável.

Luiz Fux surpreende positivamente

Proofreader (Outros)

Falem de Fux o que quiserem, mas ele está de parabéns. É um juiz brilhante. Votou de forma exemplar e conduziu o julgamento em questão, apesar da grande tensão, de uma maneira absolutamente irrepreensível. Sai engrandecido do episódio, ao contrário do outro protagonista, que se comportou como uma criança birrenta. É, quiçá, a diferença entre um Juiz "raiz" (e não basta, em absoluto, ser um jurista respeitado para ser um bom magistrado), que exerce a magistratura desde a 1ª instância, tendo ingressado no Judiciário exclusivamente por mérito pessoal. Faz por merecer a cadeira ocupada. Seu mandato como presidente do STF promete ser positivo, marcando uma Justiça verdadeiramente justa e sobretudo efetiva.

É, pois é

joaovitormatiola (Serventuário)

Mas isso tudo que você falou sobre juiz raiz não se aplica à filha dele (para quem ele também fez campanha).

Democracia, Liberdade

caiubi (Outros)

Suprema corte é sim uma extensão da justiça, porém criado para fins de outras matérias, por descuido ou vaidade, ou interesses, servem como quarta instância para quem tem poder aquisitivo ou é protegido por quem do do tal poder detêm. è ultima palavra é, mas não são donos da verdade final, quando a decisão é viciada pela vaidade. Tudo se transforma, e assim a quarta instância em sua maioria absoluta está a passos lentos, mas buscam acompanhar, porém há quem resista, assim como os dinossauros resistiram no passado, se ofendem quando a nova realidade escancara e salta aos olhos. FIM AO CORONELISMO JURÁSSICO, passado do tempo de berros, insultos. Por mais leigo que somos em sua maioria, é leigo moderno, que tem acesso a tecnologia, informação e comunicação. BRASILIA não tem muros, mas tem distância do povo, porém, a tecnologia abrandou a distância, chegará o dia que o povo acordará, que foi construído uma Capital, e o povo permaneceu na miséria, e lá reina ou reinava o moderno CORONELISMO.

Mudamos o Habeas Corpus Act de 1679

Porteiro da Corte (Assessor Técnico)

O HC agora serve não para liberar o corpo, mas para convidar o juiz, talvez com um RSVP, a reavaliar o caso. Também o devido processo (i)legal sofreu uma atualização. Agora o sujeito pode permanecer privado de sua liberdade mesmo ilegalmente, conforme o parágrafo do 316 do CPP ("sob pena de tornar a prisão ilegal"). A ilegalidade não acarreta mais o relaxamento da prisão. Restou, no entanto, uma dúvida: valerá para outras hipóteses de ilegalidade ou é só para a ilegalidade decorrente do decurso do prazo nonagesimal?

A atual inutilidade do congresso

Joro (Advogado Autônomo)

O STF vem legislando audaciosa e despudoradamente. Para quê serve então o Parlamento? Fiscalizar e controlar o Executivo? Mas essa função já lhe tomou, tempos faz, o hipertrofiado TCU... Esplêndida inutilidade!
O Estado de Direito e a República estão sendo erodidos por arrogantes e deslegitimados (foram eleitos?) burocratas, principalmente os representantes desse edificante modelo de sociedade perfeita que é a carioca...
Brasil!

Marco aurélio está de parabéns!!!

Luiz Augusto G. Botelho (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Hoje, o Ministro Marco Aurélio de Mello demonstrou que não tem medo de clamor público, mídia , ou qualquer coisa que impeça um juiz de atuar conforme a boa interpretação jurídica. Pena que falta uma reflexão da sociedade sobre o que é direito, democracia e legalidade. Hoje, qualquer hard case, leva a emoção ao extremo.

Será!!!!! 9 X 1 todos errados!!!!

caiubi (Outros)

Para mim leigo que sou, observei muita falta de educação, falta de paciência, grosseria, como se resolvesse no grito, péssimo exemplo, e insiste em cultivar o passado coronelista. Legislador é tartaruga, não justifica tal conduta do judiciário. 9 x 1, não significa nada !!!!! O povo é leigo, mas o povo não é bobo.

Ausencia de renovação de prisão

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sendo o tal traficante elemento tido e havido como de alta periculosidade, HOUVE RISCO ASSUMIDO no descumprimento, pelos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, este na qualidade de Fiscal da Lei, do prazo de NOVENTA dias para reavaliação da continuidade ou não da prisão!!! Não se tratava de um preso obscuro, em prisão localizada onde Judas perdeu as botas, preso por estar portando 10g. de maconha, mas ao contrário, elemento amplamente conhecido por sua atuação! O Ministro Marco Aurélio apenas levantou o tapete e mostrou a poeira escondida, portanto não pode ser colocado no banco dos réus, ou servir de bode expiatório. E como perguntar não ofende, pergunta-se: por que a contraordem de soltura veio à luz somente no sábado à noite, quando o sujeito já havia cruzado os portões da prisão no período da manhã???!!! O Conselheiro Acácio ainda está perplexo!!!

Marco Aurélio

Professor Edson (Professor)

Marco Aurélio representa o judiciário ultrapassado e conivente com o crime.

Exatamente

Antonio da Silva (Servidor)

Exatamente isso, uma vergonha imensa para o STF e para a nação brasileira! Felizmente, ano que vem ele sairá do STF!

Expulsória vem aí

Ricardo, aposentado (Outros)

Em julho de 20221 abrirá uma vaga no STF com a saída esperada do ministro Marco Aurélio.

Ebulição, liberdade é essa que ninguém se manifesta!!!

caiubi (Outros)

Legislativo engatinha, sobra para o judiciário. Do assunto o que foi mais grave para o povo!!!! Tanto gasto, tanto tempo, para discutir o óbvio, assistir vaidades a todo vapor, Ficou evidente o Judiciário não ficou desgastado, quem ficou desgastado foi quem foi afoito, não foi cauteloso, a vaidade foi maior que o interesse coletivo. claro processo tem capa sim, e tem conteúdo, bastava uma simples consulta ou pedido de informação a primeira instância e tudo estaria resolvido. Parabéns Dr. Fux, não se acovardou, assistiu murros na mesa, gritos, desabafos, vaidades ao vento, conduziu os trabalhos como presidente e não como animal de presépio, firme, claro. Parabéns a corte, que apesar de não se curvar em termos do regramento interno, superaram e prevaleceu a lei, o bom senso, e a falha do legislador mais uma vez foi parcialmente sanada. O Judiciário de primeira instância, apesar da informatização, é deficiente em números de funcionários, dado nosso país imperar a regra da discórdia, do embate jurídico, e não o costumeiro, portanto judiciário está abarrotado. Caso o STF divulgue todos processos, data de entrada, e situação que se encontra, possivelmente está abarrotado.

Acórdão do stf

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O Plenário do STF agiu com acerto.
O descumprimento de uma obrigação, consistente na revisão da prisão preventiva dentro de noventa dias, não traduz imediato relaxamento do ato, mas exigência de sua apreciação pela autoridade competente.
O princípio da proporcionalidade orienta o ato revisional.

O legislador não disse...

Papajojoy (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

O legislador não disse isso.
Se quisesse, poderia ter estabelecido a forma pela qual se daria a revisão.
Mas, foi sucinto.
Se a revisão não foi feita, há constrangimento ilegal.
E, se há constrangimento ilegal, manda-se libertar.
Primeiro, a Constituição, depois o resto.

Costumeiro acerto

Porteiro da Corte (Assessor Técnico)

Andou muito bem, claro! Onde está escrito "sob pena de tornar a prisão ilegal", leia-se "sob pena de sua apreciação pela autoridade competente". Ficou boa a redação da tese?

Mudaram também o artigo 5º?

Porteiro da Corte (Assessor Técnico)

CF/1988, art. 5º, LXV - "a prisão ilegal será IMEDIATAMENTE relaxada pela autoridade judiciária".
Colocaram um NÃO antes do "será".

Comentar

Comentários encerrados em 23/10/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.