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STF forma maioria para referendar decisão sobre prisão de André do Rap

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Comentários de leitores

19 comentários

Um tribunal a ser repensado

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

É uma formula que não tem como dar certo.
Uma casa em que cada um decide como bem quer, com autonomia total, num grupo heterogêneo, onde há gente da mais alta qualificação profissional convivendo com outros que lá foram plantados para defenderem interesses e posições oligárquicas centenárias.
A decisão tomada pela Corte é um basta a esse tipo de ação, nefasta e deletéria, que põe em risco o todo, a instituição, em clara afronta aos valores constitucionais e aos anseios nacionais.
Traduzindo: o Ministro Marco Aurélio foi longe demais em sua conduta soberba e descuidada, que espantou o Brasil todo. “Não leio a capa dos autos”, disse ele, após ter posto em liberdade um marginal da mais alta periculosidade, de organização criminosa milionária.
E os votos dos demais Ministros deixaram claro que não é só a capa dos autos que não foi lida: havia prevenção, ignorada; o pedido foi formulado diretamente à Corte, sem ter passado pela instância inferior; o acusado já tinha duas condenações nas costas, o que tornava dispensável a revisão da prisão preventiva. E, por aí vai.
Qual o efeito da reprimenda recebida? Nenhum!
O que a Corte pode fazer para que tal prática não se repita? Nada!
Pois ficou claro que cada um defendeu o seu cercadinho, para dar as liminares que bem entender e quando quiser, pois são todos iguais e um não tem o poder de correição sobre o outro. No entanto, todos aceitaram que, excepcionalmente, o Presidente do STF possa agir, para coarctar a decisão temerária, para evitar a desmoralização do Tribunal. É um bom princípio, como seria estabelecer a obrigatoriedade de as liminares serem levadas ao referendo do Pleno.
Em casos que tais, o MPF deveria abrir representação para pedir o afastamento do Ministro que operou de forma tão reprovável.

Solipsismo do ministro fux - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

No caso do processo HC Medida Cautelar no Habeas Corpus número 191.836 - SP, Relator Ministro Marco Aurélio, tendo como paciente o Senhor André Oliveira Macedo, o "André do Rap", o solipsismo também se fez presente, porque não foi seguida a jurisprudência do STF. Afinal, é consabido que o Ministro Marco Aurélio se destaca pela hermenêutica legal dissonante.
O ato processual do Ministro Fux consistiu, também, em solipsismo representativo da jurisprudência predominante no Supremo.

Mais 1 faz diferença ?

Fran Jose365 (Advogado Autônomo - Civil)

+ 1 criminoso nefasto em liberdade. Participação especial da ex-suprema corte, hj tão ínfima em preocupação com o Brasil real. É bom cobrar também dos PraLamentares Irresponsáveis q patrocinaram a alteração Legislativa dos "a cada 90 dias" ficcionais. Que encontrem os beneficiários de suas ações nas ruas deste Belo Brasil. Será bom para ambos esse aconchego de iguais.

Solipsisimo do ministro fux - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

"Solipsismo (do latim "solu-, «só» +ipse, «mesmo» +-ismo".) é a concepção filosófica de que, além de nós, só existem as nossas experiências. O solipsismo é a consequência extrema de se acreditar que o conhecimento deve estar fundado em estados de experiência interiores e pessoais, não se conseguindo estabelecer uma relação direta entre esses estados e o conhecimento objetivo de algo para além deles. O "solipsismo do momento presente" estende este ceticismo aos nossos próprios estados passados, de tal modo que tudo o que resta é o eu presente.
A neoescolástica define o solipsismo como uma forma de idealismo, que incorreria no egoísmo pragmático, que insurge pós proposição cartesiana "cogito, ergo sum"; solipsismo é atribuída por Max Stirner como uma reação contra Hegel e sua acentuação do universal; o solipsismo somente tem por certo, inconteste, o ato de pensar e o próprio eu. Assim, tudo o mais pode ser contestado ou posto em dúvida.
O solipsismo designa uma doutrina filosófica que reduz toda a realidade ao sujeito pensante; doutrina segundo a qual só existem efetivamente o eu e suas sensações, sendo os outros entes (seres humanos e objetos), como participante da única mente pensante, meras impressões sem existência própria (embora frequentemente considerada uma possibilidade intelectual); doutrina segundo a qual a única realidade no mundo é o eu; designação comum a religiosos de certas ordens que se isolam do mundo; vida ou conjunto de hábitos de um indivíduo solitário; vida ou costume de quem vive na solidão; monge que vive na solidão, anacoreta, eremita, ermitão, celibatário, solipso. O solipsismo reveste muitos matizes através da história da filosofia...("https://pt.wikipedia.org/wiki/Solipsismo).

Supremo Forma maioria ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É sabido e notório que há presos que permanecem por longo prazo na prisão, e cujos processos ficam placidamente dormindo em alguma prateleira forense. As denúncias a respeito já foram feitas à exaustão! O artigo objeto de celeuma, estabelecendo prazo para a reavaliação de decretação de prisão preventiva veio, CORRETAMENTE, para evitar, quando for o caso, o constrangimento e a injustiça de um encarceramento sem prazo. Se o traficante foragido é criatura de alta periculosidade e como perguntar não ofende, pergunta-se: A REAVALIAÇÃO NÃO FOI FEITA POR QUE????!!! Se havia dúvidas quanto à competência para fazê-la e, para quem encaminhá-la, é de perguntar para que serve o CNJ, Conselho Nacional de Justiça??? É de lembrar que, recentemente, o CNJ entendeu que fiança não paga não impede soltura de preso. Baseado nesse entendimento, o STJ determinou a soltura de um preso que não pagou fiança, simples assim. O referido conselho não foi consultado por que???? A decisão do Ministro Marco Aurélio pode até ser questionada, mas teve o mérito de escancarar mazelas, mostrando negligências e irresponsabilidades!!! Agora não se acha o pai da criança, e o cidadão contribuinte que ature horas de um julgamento inútil. Que vergonha
para o país!!!

Min. Fux, meus parabéns!

Antonio da Silva (Servidor)

Parabéns ao min. Luiz Fux pelo voto denso, bem fundamentado, colocando as coisas no seu devido lugar, e, sobretudo, fazendo com que sejam respeitados os precedentes firmados pelos colegiados do próprio Tribunal, o que se mostra como sendo, ultimamente, um dos grandes desafios do direito nacional. Fux votou de forma consistente, firme, independente, destemida e digna de um verdadeiro presidente do STF. Não há qualquer dúvida de que as decisões do min. Marco Aurélio, semelhantes a essa (e são várias), constituem um desserviço à nação e à Justiça criminal brasileira. Por isso, meus parabéns ao eminente min. Luiz Fux, esse sim digno do nosso respeito e admiração!!

Primeira classe e baixo clero?

Joro (Advogado Autônomo)

Poderia um igual rever ou glosar decisões de seus pares? Parece que não!
Se pudesse teríamos diferencial a separar em indesejáveis categorias ou classes os que integram o Areópago.

Sem entender essa balança do STF

PH Sabino (Bacharel - Criminal)

O Ministro Marco Aurélio Collor de Mello diz que "a suspensão da liminar descredita o STF", mas na mesma balança, soltar bandido cuja periculosidade é FATO NOTÓRIO, não descredita... Uma balança que precisa urgentemente ser aferida, pois é uma balança enganosa...

Jogando pra galera

José Ribas (Advogado da União)

Acreditar na justiça já é pueril. Nesse STF, e de doer. Às favas o direito. Q fase!!!

Democracia/Liberdade/Limites

caiubi (Outros)

A grande dificuldade da democracia hoje acredito estar relacionada o sem limites da liberdade. O comunismo faliu, embarcou no rótulo socialista com pitadas de capitalismo, seria o caso da democracia de vez sem frescura abarcar pitadas do socialismo, (sei que já existe). Democracia nos moldes de hoje está fadada a falência humana. Ahhh é da decisão do STF, tão dinossauro nosso STF, ou tem tantos dinossauros lá, e aqui fora também um monte. Estão discutindo o óbvio, e tem quem defenda, qualquer leigo, mesmo os idiotas, sabe que a soltura por qualquer fato, deve ser precedida de pedido de informação ao MP e TJ respectivo, ACREDITAR E TOMAR COMO VERDADE somente o contido apenas numa bacia da balança, é complicado. Os Tribunais por mais que produzam, está vivendo um momento novo, desconhecido, portanto passível de algum atraso.

Democracia, Liberdade

caiubi (Outros)

Alguém já assistiu ladrão de galinhas, pobre, pedir para ser solto ao STF!!!!! Pediu, tem que desconfiar né.

Poder absoluto ao rei?

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Sem entrar no mérito da discussão sobre os efeitos do parág. único, do art. 316 do CPP, quero levantar uma questão que me parece fundamental no caso examinado.
Refiro-me ao poder absoluto conferido aos presidentes do STF e do STJ
por esse instrumento processual da suspensão de liminar, instituto criado na ditadura militar. Noutras palavras, para além de atribuir ao presidentes da Corte uma irrazoável superioridade em relação a seus pares - ministros da mesma grandeza - tal dispositivo parece bater de frente com o princípio constitucional da isonomia, já que atende somente aos interesses dos entes públicos em detrimento do cidadão, que não dispõe de tal possibilidade.

Questão de somenos importância

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Essa questão contida no comentário é de somenos importância, e interessa, apenas aos intelectuais de plantão, que se preocupam mais, com o funcionamento do sistema legal, desprezando a sua eficácia.
Um "serial killer" que elimine dez vidas inocentes, por exemplo, não pode ser lançado ao convívio social, ainda que o sistema lhe proporcione o benefício.
Seria permitir que a ordem legal autorizasse a eliminação de outros dez inocentes, simplesmente porque ela deve ser observada.
O pragmatismo é necessário na aplicação da lei.

Que se mude a lei

olhovivo (Outros)

Como já disse um velho juiz aposentado e sábio, é muito fácil a um juiz garantir os direitos de uma freira, difícil é garantir esse mesmos direitos a uma prostituta. Tem que ter um mínimo de coragem, notadamente para desagradar e aguentar as críticas da massa ignara. É mais agradável fazer embaixadinhas e receber os aplausos da manada.

Analogia?

Proofreader (Outros)

Uma prostituta não acarreta perigo à sociedade, a não ser, talvez, a quem procure seus serviços. Diversa é a situação de um traficante líder da maior organização criminosa da America do Sul.

O traficante fugiu.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Precisa dizer mais alguma coisa?

1 minuto de silêncio

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Peço um minuto de silêncio para o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal... Montesquieu deve estar se debatendo em seu túmulo, tamanho o desrespeito ao legislativo.

Inusitado

Professor Edson (Professor)

É inusitado, pois o criador da lei foi favorável a prisão e contrário ao ministro que soltou.

Dupla derrota

Professor Edson (Professor)

Dupla derrota para os garantistas de plantão, o presidente do STF não é uma rainha da Inglaterra, ele pode rever decisão monocrática, desde que mande rapidamente ao plenário, e claro a soltura ilegal do narcotraficante foi revogada.

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