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Bagatela afastada

Lewandowski manda para regime aberto condenado por furto simples

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A corrente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal tem determinado o regime aberto para cumprimento de pena a depender dos bens furtados. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, abrandou o regime de condenação de um preso por furto simples. 

Ministro entendeu que decisão do STJ está de acordo com a jurisprudência do STF
Nelson Jr./SCO/STF

O recurso em Habeas Corpus foi interposto contra acórdão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou a aplicação da insignificância considerando a reincidência no crime. 

A Defensoria Pública da União, que representou o preso, ressaltou o valor ínfimo do furto: 1 kg de carne, avaliada em R$ 74. Pediu a consideração dos precedentes de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso: "a reincidência não impede, por si só, que o juiz da causa reconheça a insignificância penal da conduta, à luz dos elementos do caso concreto" (HC 123.108). Sustentou ainda a necessidade de aplicação da fração redutora máxima de 2/3 da pena.

Ao analisar o pedido, Lewandowski entendeu que o acórdão do STJ está de acordo com os entendimentos do Supremo sobre a matéria e não acolheu a tese de aplicação da bagatela. 

O ministro também apontou que a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que "somente em situações excepcionais é admissível o reexame dos fundamentos da dosimetria da pena fixada pelo juiz natural da causa a partir do sistema trifásico".

"À luz do princípio do livre convencimento motivado, o juiz não está obrigado a aplicar a fração máxima prevista quando presentes várias circunstâncias que determinam a redução da reprimenda", afirmou.

Segundo o ministro, o juiz tem a liberdade para aplicar a sanção que "entenda necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime, de forma motivada". Ele entendeu que foi o caso e aplicou precedente de Barroso, que defende que, se houver pena, que ela seja proporcional ao delito cometido, e a prisão "tem mostrado resultados desastrosos".

RHC 191.022




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2020, 13h55

Comentários de leitores

1 comentário

A desconsideração do trabalhador

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz parte do texto: "A Defensoria Pública da União, que representou o preso, ressaltou o valor ínfimo do furto: 1 kg de carne, avaliada em R$ 74. Pediu a consideração dos precedentes de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso: "a reincidência não impede, por si só, que o juiz da causa reconheça a insignificância penal da conduta, à luz dos elementos do caso concreto" (HC 123.108). Sustentou ainda a necessidade de aplicação da fração redutora máxima de 2/3 da pena".

E se o meliante assaltasse um trabalhador e levasse R$ 74,00 o único valor que a vítima possuía para compra de carne. Também seria crime de ineficaz potencial ofensivo?

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