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Sentença "involuntária"

Juiz anula decisão anterior e devolve a Lula título de doutor honoris causa

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O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, devolveu ao ex-presidente Lula o título de doutor honoris causa. A honraria foi dada ao petista pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) em 2012. 

Juiz anulou decisão anterior e devolveu a Lula título de doutor honoris causa
Ricardo Stuckert

Em decisão assinada em 23 de julho deste ano, mas publicada apenas na última sexta-feira (9/10), o magistrado anulou o título, atendendo a um pedido feito por Maria Tavares Ferro, candidata do PSDB à Câmara de Maceió. 

Nesta quarta-feira (14/10), no entanto, ele informou que a sentença foi liberada nos autos por engano, "possivelmente por algum comando dado no sistema, de forma não voluntária, uma vez que a minuta ainda em edição estava na fila de processos em elaboração".

Na nova decisão, o juiz diz que que o título de doutor honoris causa foi dado em março de 2012, enquanto o pedido de anulação foi ajuizado apenas em agosto de 2017. Assim, afirma, o prazo máximo de cinco anos para a propositura da ação foi superado. 

"A extinção do feito com resolução de mérito pela prescrição é a medida que se impõe, diante do transcurso de prazo superior a cinco anos, contados entre a publicação do ato reputado como lesivo ao patrimônio público e o ajuizamento da ação", pontuou.

A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Luis Felipe V. Lopes da Cruz

Moralidade administrativa
Ao pedir a anulação do título, Maria Tavares Ferro disse que a honraria dada a Lula atingia "a moralidade administrativa", uma vez que o reconhecimento foi concedido "a pessoa condenada criminalmente e que responde a outras ações penais". 

A decisão publicada na sexta passada vai no mesmo sentido. "Há hostil violação da regra administrativa na aprovação do título por desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, além de propiciar manifestação de fim político-eleitoral na concessão de título", diz a sentença.

O magistrado também afirmou que "não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais". 

Embora o título tenha sido dado a Lula em 2012, o ex-presidente só o recebeu em agosto de 2017. Na ocasião, Lula fazia uma caravana pelo Nordeste. 

Clique aqui para ler a decisão
0704999-51.2017.8.02.0058




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2020, 18h43

Comentários de leitores

10 comentários

Devolvido título a Lula ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Comando errado??? Erro na digitação??? Esse magistrado espera que se acredite ??? Se lhe falta coragem para manter sua decisão, não deveria então ter decidido!!!

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Essa revogação tinha que ser feita voluntariamente pela própria universidade que concedeu o título ao criminoso duplamente condenado!

Democraticamente

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Democraticamente a sua opinião deve ser respeitada, por certo, mas, com a máxima vênia, concordo com o rebate de outro leitor, sobre o sentimento de inveja ou a síndrome de repetição incutida pela classe política de extrema direita.

Simples assim.

Inveja

carlos.msj (Advogado Autônomo - Tributária)

A inveja que a elite tem do Lula é de doer.

Hein?

Afonso de Souza (Outros)

De doer foi esse seu comentário.

P.S. O Odebrecht (por exemplo) é da elite?

Concordo

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Um nordestino que conseguiu aglutinar as principais forças da Nação, governou o Brasil por dois períodos, e foi vítima da própria elite, que procurou desmoralização dele e do PT.
Existiu, é verdade, corrupção no governo petista.
Mas a elite vem dilapidando o patrimônio do Brasil há quinhentos anos, e a classe média não se revoltou.
A família Messias, atual presidente, fizeram e fazem todo tipo de escárnio contra a própria classe média e ela os trata como adolescentes.
Enfim, como venho defendendo aqui, na "Conjur", o problema não são os políticos, mas o próprio povo, que vota naquele que vai prejudicar a sociedade.

Respondendo

Afonso de Souza (Outros)

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário):

Pois o "doutor" foi o principal artífice da enorme corrupção ocorrida nos governos petistas - de tal monta e organização que se demonstrou uma verdadeira mudança de paradigma nesse tipo de crime!

Ele e o PT em conluio com parte das "elites" que eles dizem combater.

Você não convence ninguém com esse papo; spo está cumprindo tabela.

implacáveis

Ondasmares (Prestador de Serviço)

Goste-se ou não do Lula, é evidente que a perseguição a ele é implacável - e não é de hoje, quando já tem condenação. Sempre foi assim. Me lembro que na campanha de 89 diziam que ele ia arrancar as pessoas de suas casas para dar aos pobres, rs. Fizeram até o Lulômetro, lembram? Diziam que quem não fala inglês não podia comandar o país. Então, não é de hoje, vem de longe.

elite com inveja de corrupto e ladrão???

Ezac (Médico)

O Brasil está pagando caro por tudo isso, e tem gente que o defende. Procure ver o nivel da educação nas escolas, veja os anafabetos funcionais, que vejo ao atender trabalhadores. Estes, maiores prejudicados, fora em acesso na saúde, fora outras mazelas. A melhora daqualidade de vida, vem da educação, veja exemplos na coreia...

Agora ao

Afonso de Souza (Outros)

Ondasmares (Prestador de Serviço):

Lula é muito menos "perseguido" do que adulado (por intelectuais e formadores de opinião), tanto que levou esses honoris sem merecê-los. Agora, depois das condenações, é que não os merece mesmo!!

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