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Pouca acessibilidade

ITCN se posiciona sobre ação da DPU, que quer tirar nota de R$ 200 de circulação

Nova nota de R$ 200 tem problemas de acessibilidade segundo DPU e associação
Raphael Ribeiro/BCB

O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário se manifestou de forma contrária à retirada de circulação das notas de R$ 200 pedida pela Defensoria Pública da União em ação civil pública.

Segundo a consultora jurídica da entidade, Mariana Chaimovich, a nota de R$ 200 foi medida necessária para ajudar a economia brasileira e os cidadãos brasileiros a enfrentar a pandemia.

"A logística para distribuição de uma cédula de dinheiro no Brasil inteiro é tarefa complexa, mas o Banco Central garantiu que o dinheiro em espécie chegasse para todos, não importa onde. O recolhimento das notas é um desserviço na distribuição e capilaridade dos recursos financeiros em nosso país. O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário permanece atento aos desdobramentos dessa discussão", defende.

A retirada das novas notas de R$ 200 foi pedida em ação ajuizada pela Defensoria Pública da União e a Organização dos Cegos do Brasil. Na ação da DPU, os defensores afirmam que as cédulas possuem problemas de acessibilidade já que têm as mesmas dimensões das notas de R$ 20.

"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz trecho do documento.

Além da retirada da circulação das novas notas, a ação da DPU também pede que seja estipulada uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento de uma decisão favorável.

A representante do ITCN, Mariana Chaimovich , argumenta que a diferenciação no tamanho das notas é apenas um dos vários elementos que facilitam a identificação por pessoas com deficiência visual. No caso da nova nota, as marcas táteis são três barras inclinadas. Além disso, cada cédula possui cores diferentes e numerais grandes, para auxiliar o manuseio pelos cidadãos cegos ou de visão subnormal.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2020, 21h46

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