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Solicitação ao STJ

Governador de SC pede arquivamento de investigação sobre compra de respiradores

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A defesa de governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), pediu que o Superior Tribunal de Justiça arquive investigação que apura a participação do político em crime envolvendo a compra de respiradores.

Defesa diz que Carlos Moisés não está envolvido com compra de respiradores
Reprodução/Governo de SC

A solicitação foi ajuizada nesta terça-feira (13/10), no curso de um inquérito apresentado ao STJ pelo Ministério Público Federal a partir de investigações conduzidas pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas de SC. O caso está em segredo de justiça.

As apurações buscam saber se o governador tinha conhecimento de que a Secretaria de Estado da Saúde pagou antecipadamente pela compra de 200 respiradores, sem fazer qualquer exigência de garantia contratual. Os equipamentos foram adquiridos por preço superior ao de mercado. Após a operação, a empresa contratada trocou o produto por um modelo inferior e sem aprovação técnica. 

A defesa de Moisés diz que a compra foi feita pela Secretaria de Saúde em março, sem que o governador soubesse. Os advogados argumentam que o MP de Santa Catarina tentou ligar Moisés à operação a partir de indícios frágeis, como trocas de mensagens entre investigados. 

Um dos relatórios do MP-SC, por exemplo, aponta que o governador apagou conversas com um dos arrolados no caso. Ocorre que o número de telefone apresentado sequer é do governador, mas de um grupo de WhatsApp criado para que cidadãos consigam se comunicar com Moisés. 

"De maneira irresponsável, a força-tarefa sugere que as conversas foram deletadas porque o relatório de evidências demonstra a ausência de mensagens entre os interlocutores. Não satisfeito, o relatório denomina a imagem obtida a partir do software de extração de dados como sendo a 'colagem da conversa'", diz a petição. 

Ainda de acordo com a defesa, "não há qualquer menção concreta ao suposto envolvimento de Moisés em nenhum dos 50 relatórios de análises de evidências de dados obtidos a partir de buscas e apreensões criminais, afora os demais relatórios de investigação já produzidos". 

Estopim
O estopim do escândalo sobre a compra dos respiradores foi uma reportagem do site The Intercept Brasil, publicada em 28 de abril. O texto narra que a Secretaria de Saúde gastou 165 mil por respirador, enquanto os demais estados gastaram entre R$ 60 mil e R$ 100 mil pela unidade do equipamento. O valor da compra foi de R$ 33 milhões. 

A empresa contratada foi a Veigamed, que não tem histórico de vender este tipo de aparelho. A companhia é especializada em produtos hospitalares como gaze e mobília, não fazendo referência aos respiradores em seu site. 

A defesa diz que Moisés soube da compra em 22 de abril, dias antes da publicação do Intercept. Na mesma data teria pedido que seu chefe de gabinete informasse a Polícia Civil sobre o fato. 

Os advogados destacam uma conversa entre o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Paulo Koerich, e o então secretário de Saúde, Helton Zeferino. No trecho, Koerich tenta falar com Zeferino sobre a compra dos respiradores. 

"Tal mensagem confirma a declaração pública de Moisés de que havia determinado, através do chefe de gabinete, a comunicação dos fatos à Polícia Civil, já em 22/4/2020, ao tomar ciência do pagamento antecipado", diz a defesa. 

O caso impulsionou um pedido de impeachment contra Moisés. Nesta terça, a comissão especial encarregada de analisar o procedimento aprovou o seguimento da ação na Assembleia Legislativa do estado. O pedido agora será avaliado pelo plenário da Casa.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2020, 20h06

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