Consultor Jurídico

Comentários de leitores

30 comentários

Perplexo

Beninca RM (Outros)

Perplexo, palavra etimologicamente advinda do latim (perplexus), significando, embora na existência de outros sentidos, "confuso diante de tal fato".

É possível não ficar perplexo perante a todas os sentidos que estão imponto ao parágrafo único do 316? No caso, alguém, dotado de estudo das ciências jurídicas, atendendo as regras interpretativas, consegue verificar outro sentido da norma senão a ocorrência imediata da ilegalidade da prisão preventiva pela ausência de sua revisão?

Veja-se que a norma traz os seguintes termos: "DEVERÁ"; "REVISAR", "SOB PENA DE TORNAR A PRISÃO ILEGAL".
Simples assim!!!!

Essa norma tem um único sentido, sendo ela uma das mais fáceis de se interpretar em todo codex processual penal, pois o próprio texto dá a acepção de sua existência.

Ainda, vale ressaltar que não importa o grau de jurisdição, porque, se fosse o desejo do legislador, deveria especificar o limite dessa revisão. No mesmo sentido, cabe destacar que não se trata de haver condenação em segunda instância ou não, uma vez que, até a data atual, a condenação em segunda instância não forma o trânsito em julgado. Do mesmo modo, é imperioso salientar que a prisão preventiva não é cumprimento antecipado de pena, motivo pelo qual em nada influencia haver (ou não) decisão condenatória.

Ademais, é forçoso ressaltar que a nossa sociedade carece de justiça e que o paciente em questão deveria estar preso. No entanto, não cabe ao magistrado definir as regras da sociedade e, sim, ao legislador, que foi eleito democraticamente para isso.

Perplexa estou eu com o seu comentário

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Especialmente a parte dos parlamentares eleitos democraticamente para soltar bandidos rapidamente, cientes das dificuldades burocráticas do Poder Judiciário conforme restou comprovado pelo vídeo trazido à colação pelo Dr. Lenio. Sabiam muito bem das dificuldades e parece que foi essa mesma a "intenção dos legisladores".

A forma vence o conteudo!!!

Paulo Silva advogado (Advogado Assalariado - Administrativa)

Nao importa a periculosidade ou o potencial de dano que o meliante possa causar a sociedade. É tudo balela!! O que importa é o quanto ele pode pagar !!! Gostaria que o insigne jurista me ajudasse com a seguinte questao: Por que a mesma força da canetada dada no habeas corpus nao serviu para solicitar que ojuizo responsavel se manifestasse sobre a revisao da prisao preventiva?????

Faltou o principio da Verdade

ECFRITZ (Funcionário público)

Na Acao penal ha duas partes: A acusacao pretendendo a condenacao do criminoso. Do outro lado a defesa pretendendo inocentar ou minorar a pena. Depois que se torna uma Acao penal, tudo se torna um jogo. Em que a defesa busca de todas as formas protelar o julgamento, ganhar prazo recorrendo de todas as formas. A lei penal rouba a cena. O fato criminoso se torna algo secundario. A verdade do fato criminoso se torna algo acessorio. Um apendice. O processo vira um esgrimir de mentes, argumentos, demonstracao de erudicao. E o que menos importa e o fato criminoso. Nossa lei penal ate admite prescricao de crimes. Nunca vi a dor de um mae de um filho assassinado prescrever. A verdade e o que menos importa. Tudo passa a ser um jogo. A nossa lei e cheia de prncipios. Mas falta o principio da verdade de que alguem cometeu um crime e deveria ser punido.

Excelente lição

Dr. Arno Jerke (Advogado Autônomo - Civil)

parabéns ao Prof, pela excelente aula.
Também continuo a entender como apropriada a decisão do min. MAM.

E a "mens constitucionalis" dá razão aos críticos!

Samuel Pavan (Advogado Autônomo)

Desde o preâmbulo:
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a SEGURANÇA, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a JUSTIÇA como valores SUPREMOS de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na HARMONIA SOCIAL...".

"Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma SOCIEDADE LIVRE, JUSTA e solidária;".

E há mais, claro.

Tenho certeza de que o Prof. Streck defende a exegese jurídica sistemática.

Lamentável

acsgomes (Outros)

Não sei o que é mais lamentável: a decisão estapafúrdia do Min MA libertando um criminoso de alta periculosidade já condenado em 2 processos e em 2a instância ou o apoio do Prof Lenio e alguns comentaristas.

Um Brasil Bandido

PH Sabino (Bacharel - Criminal)

Causa-me espécie ler tantos operadores do direito aplaudindo o Marco Aurélio em vez de repudiar a sua insâna decisão... Pela ordem Vossa Excelência, mas o doutor Ministro deveria negar o HC e, com base no artigo 93, inciso IX da CRFB, fundamentar a sua decisão encima da notória periculosidade do André do Rap, pois é fato notório, que solto, ele causaria, conforme o artigo 312 do CPP, prejuízo à instrução criminal, que não compareceria se intimado... Agora a polícia que fez um excelente trabalho na sua prisão, vai enxugar esse gelo... Parabéns para o Ministério Fux que revogou essa decisão teratológica e bestial... E lamentável ver ainda o Ministro Marco Aurélio dizer que a r. decisão do Ministro Fux enfraquece o STF... Aonde que mandar prender bandido enfraquece o STF? O que enfraquece o STF é mandar soltar um bandido de notória periculosidade, como se este tivesse praticado um crime famélico... Uma vergonha pertencer à esse Brasil de bandidos...

Parabéns

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Seu comentário traduz tudo que poderíamos esperar de alguém sintonizado como direito.
Lenio hoje só advoga no sentido contrário ao direito, tanto é verdade que há outros tantos doutrinadores e ministros do STF que são contrários à decisão de Marco Aurélio.
Se o criminoso não fosse portador da periculosidade manifesta, não teria problema de aplicar a lei, pois, essa deveria considerar exatamente a conduta reiterada do traficante.
Mas, sabe-se lá o que ocorreu nos bastidores, principalmente, pelo fato de seu ex assessor, segundo notícias publicadas, ser o advogado do traficante.
O que é estranho são os criminosos contratarem advogados ligados de alguma forma aos ministros do STF.
Não citarei nomes, mas, todos sabem quem são.
Mas,de certa maneira, isso, além de expor a impropriedade do dispositivo da lei que ajuda criminosos, expõe ao ridículo a mais alta côrte do país, mostra claramente e necessidade de se alterar a regra da prisão em segunda instância.
A rigor, Marco Aurélio ajudou, mesmo que pela via travesse, coisa que não conseguiu ver na sua decisão estapafúrdia.
Parabéns pelo seu comentário.

Cumpra - se a lei.

M A. Santos (Advogado Assalariado - Trabalhista)

O nobre Professor está corretíssimo, se a lei está errada e não agrada, a cumpa não é do Eminente Ministro MAM, ele decidiu de acordo com a norma vigente no momento. cabe ao CN alterar aquilo que eles mesmos aprovaram.

Interpretação em tiras

Davi de Souza Moreira (Agente da Polícia Federal)

Interessante levarmos em consideração que são diversos os dispositivos legais que trazem a previsão de ilegalidade com o decurso do prazo, e são diversas as vezes em que os ministros decidiram pelas suas ineficácias, pois, dependendo da matéria, a forma não deve ser um fim em si mesma. Ok, é inegável a ilegalidade formal, mas é interessante refletirmos sobre alguns pontos:
1- Será que o rito seguido pelo Ministro foi o correto?
2- A ilegalidade pelo decurso do prazo obsta a decretação de uma nova preventiva? Se presentes todos os pressupostos materiais exigidos em lei? "Fumus comissi delicti" e "periculum libertatis"?
3- Se não obsta, não é evidente que a matéria possui um peso maior que a forma, isso também é letra de lei. "Rebus sic stantibus". Portanto, não seria coerente que essa matéria fosse discutida nas instâncias inferiores, antes que o ministro pudesse colocar em risco a aplicabilidade da lei penal?
Senhores, não é que estamos querendo infringir a letra da lei, uma vez que a correta aplicação da preventiva e o respeito às jurisprudências consolidadas no STF, também dizem respeito ao cumprimento de letra da lei.

Houve ndegligência ou vergonhosa preciptação e erro?

Roberto Timóteo, advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Continuando a perguntar: a norma é clara? Sofreu ou sofre ação declaratória de insconstitucionalidade? Se as respostas forem negativas, tem-se que primeiro buscar recapturar o foragido, depois, punir a autoridade que prevaricou, simples assim.

Palavra do senador otto alencar

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

"O líder do PSD no Senado, Otto Alencar, disse a O Antagonista que a decisão de soltar André do Rap foi “muito errada, equivocada”.
“A lei sempre parte da interpretação do juiz. Mas, nesse caso, diante de um criminoso antigo, comandante de uma facção criminosa que cria tantos danos para o país, a decisão de libertá-lo foi uma coisa muito errada, equivocada.”
“Respeito muito todos os ministros, mas isso pode até macular a imagem do próprio ministro. A população não vai querer entrar no âmago da lei. Vai avaliar que um bandido chefe do tráfico, que constituiu um ótimo advogado e conhecido, conseguiu um habeas corpus e fugiu para o exterior. Infelizmente, a avaliação é esta: houve o relaxamento da prisão de um bandido.”https://www.oantagonista.com/brasil/pode-ate-macular-a-imagem-do-ministro-diz-lider-do-psd-no-senado/?utm_source=oa-internal&utm_medium=leiatambem&utm_campaign=leiatambemdesk

Mobral

José Ribas (Advogado da União)

Os mais velhos conhecem o termo. Quem diz o contrário do q estabelece a lei, deveria "voltar pro Mobral"

Tem muita gente reclamando porque o Ministro seguiu a lei

E. Coelho (Jornalista)

É uma situação inusitada: reclamar porque o Ministro seguiu a lei.

A questão é...

Aiolia (Serventuário)

...que o colunista é aplicadíssimo em criticar leis e decisões judiciais, quando não lhe apetecem...

Não. A questão é

Fernando Sá de Melo (Serventuário)

... que o colunista, na verdade, é aplicadíssimo em criticar as decisões judiciais que não respeitam as leis!

Mais uma vez, seguir a lei está difícil ...

Erivaldo Coelho Bastos (Advogado Autônomo - Civil)

O Ministro MARCO AURÉLIO DE MELO está 100% correto ao seguir a lei. Não importa se é um pequeno ou um grande infrator, Lei é Lei. Vale o que está escrito. Ora, se a Lei está errada, a culpa não é dele.
.
No mesmo sentido parabenizo o competente Professor Lenio, sempre defendendo com maestria o cumprimento e a aplicação da Constituição e da Lei.
.
Se a sociedade, a mídia, etc. não estão contentes com a Lei, então, que acionem os legisladores para mudá-la.

Código de processo penal

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Apesar do artigo 316 do Código de Processo Penal exigir o reexame da prisão preventiva do pernicioso, incompetente, parvo e ignorante rebelde primitivo em prazo certo de 90 dias, a jurisprudência, apesar de reconhecer constrangimento ilegal, apenas determina que se elimine a omissão sobre os fundamentos da prisão (HC 181.187 ED/SP, em 21/9/2020, STF - Ministro Gilmar Mendes, AgRg no HC 606.872/GO (15/9/2020) - STJ.
Contrariamente, o Ministro Marco Aurélio (HC 179.932 MC/MS, j. 5.3.2020; HC 190.463 MC/SC, j. 9.9.2020), determinando a imediata expedição de alvará de soltura clausulado.
Mas, se no "case" que originou polêmica nos meios jurídicos, o paciente, líder de gang do tráfico, já possuía condenações anteriores em curso, como aliviá-lo da prisão?

Ainda dão credibilidade?

Aiolia (Serventuário)

Em pleno 2020 geral ainda lê e confere credibilidade ao que Streck escreve... É muita falta de cultura e senso crítico. As pessoas realmente se veem na necessidade de seguir gurus....

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