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Precedentes conflitantes

Juízes dizem que aplicação do artigo 316 do CPP é "controvertida"

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Comentários de leitores

4 comentários

Tá bom

joaovitormatiola (Serventuário)

Controvérsia para quem não concorda com o que está escrito, porque a redação é bem simples...

Contradição insuperável

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Com a devida vênia, o argumento que pretende transferir ao tribunal recursal o encargo previsto no parágrafo único, do art 316 do CPP, não se sustenta e carrega uma contradição que, se superada, faria tábula rasa daquilo que a "mens legislatoris" pretendia ao estabelecer a obrigatoriedade da revisão: evitar o abuso da perpetuação de prisão preventiva sem a presença dos requisitos que a autorizaram, anteriormente. No ponto, vale repetir o que disse o professor e jurista Lênio Streck, abordando o mesmo assunto em artigo de sua autoria: "a prisão de ser reconfirmada a cada 90 (noventa) dias. Ou seja, aquilo que está disposto no artigo — que, por si só, já é muitíssimo claro — é, de fato, aquilo que está lá escrito!".

acesso no segundo grau

Moisés Anderson (Juiz Federal de 1ª. Instância)

juízes nem têm acesso aos autos quando o processo sobe. Desmembra? Imaginem a situação de uma vara com 1000 prisões anuais. O juiz de piso vai ter de observar os presos em quatro instâncias? quatro mil processos na conta.

Precedentes

Proofreader (Outros)

Um grande problema está em haver magistrado que não observa -- e faz questão de não observar -- os precedentes da própria corte (e da própria turma) por ele integrada, como o ministro MAM.

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