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Propaganda negativa

Juiz manda Whatsapp identificar usuário no exterior por disparos em massa

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Ao promover o disparo em massa de vídeo negativo contra um candidato pelo aplicativo WhatsApp sem contar com a anuência dos destinatários e se aproveitando do anonimato, um usuário do Whatsapp comete flagrante violação à legislação eleitoral e deve ter as informações divulgadas pela empresa administradora.

Número registrado nos EUA usou Whatsapp para enviar propaganda negativa contra candidato à prefeitura de Cascavel (PR)

Com esse entendimento, o juiz eleitoral Marcelo Carneval, da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel  (PR), deferiu a tutela de urgência enviada em representação pelo atual prefeito e candidato à reeleição da cidade paranaense, Leonardo Paranhos, alvo dos ataques feitos por um número estrangeiro.

O código de área é americano, e, por meio dele, o usuário fez disparos de massa para o eleitorado paranaense com vídeo com propaganda negativa em desfavor de Paranhos. O candidato é defendido na ação pelo advogado Cassio Prudente Vieira Leite, do escritório Bonini Guedes e Gaião Advogados (BGA).

Ao decidir, o magistrado destacou que, segundo o artigo 38 da Resolução 26.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, que regula a propaganda eleitoral e define condutas ilícitas em campanha, a ausência de identificação imediata do usuário não é suficiente para o deferimento do pedido de remoção de conteúdo da internet.

No entanto, o caso concreto traz circunstâncias que mostram flagrante ofensa à lei eleitoral. O conteúdo do vídeo tem “caráter parcialmente calunioso e difamatório”, pois vincula o candidato a uma ação de improbidade administrativa da qual ele recorreu da condenação, e é enviado por número estrangeiro em lista de transmissão da qual os destinatários não podem se descadastrar.

“Nesse sentido, em juízo preliminar, a somatória de todos os elementos anteriormente apontados, que retratam flagrante violação à legislação eleitoral, implicam na retirada de circulação do material danoso para manutenção da lisura na veiculação da propaganda eleitoral”, concluiu o juiz Marcelo Caneval.

Com isso, concedeu a tutela de urgência para que o Whatsapp “retire de circulação (deixe de compartilhar” o vídeo, no prazo de 24 horas, sob multa diária de R$ 5 mil, e forneça as informações necessárias para a apuração da identidade do usuário do referido perfil anônimo.

Processo 0600141-75.2020.6.16.0143




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2020, 13h47

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