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Homofobia é crime

Associação LGBTI+ diz que Celso de Mello dignificou a cadeira do STF

Até que o Congresso aprove uma lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser igualados aos crimes de racismo. Esta foi a tese fixada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em junho do ano passado.

Rafaelly Wiest (esq.) e Toni Reis (dir.) em foto com o então decano Celso de Mello
Divulgação

Na prática, por 10 votos a 1, ficou reconhecida a mora do Congresso em legislar sobre a homofobia e a transfobia. Por 8 votos a 3, o colegiado entendeu que a homofobia e a transfobia enquadram-se no artigo 20 da Lei 7.716/1989, que criminaliza o racismo. 

No dia da aposentadoria do decano Celso de Mello, relator da ADO 26, Toni Reis, diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, disse em nome da entidade que o ministro dignificou a cadeira do STF. "Fez história. Obrigado por seus votos no julgamentos que reconheceram a LGBTIfobia como uma forma de racismo, bem como ter reconhecido a omissão do Congresso em não legislar a respeito."

"Versões tóxicas da masculinidade e da feminilidade acabam gerando agressões a quem ousa delas se distanciar no seu exercício de direito fundamental e humano ao livre desenvolvimento da personalidade, sob o espantalho moral criado por fundamentalistas religiosos e reacionários morais com referência à chamada ideologia de gênero."

O caso foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção 4.733, em ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), e das quais foram relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, respectivamente.

"A omissão do Estado mediante a inércia do poder público também desrespeita a Constituição, ofende os direitos que nela se fundam e impede, por ausência ou insuficiência de medidas, a própria aplicabilidade dos postulados da lei fundamental", finalizou Toni Reis, que também é doutor em Educação.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2020, 17h33

Comentários de leitores

1 comentário

Celso de mello

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Um gênio da raça!!!

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