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Comentários de leitores

57 comentários

Não acho

amagnosouza (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Na minha respeitosa opinião. A norma introduz a necessidade de revisão periódica das prisões preventivas, num cenário de prisões preventivas que duram anos. O argumento de excesso de prazo dos HCs são, sistematicamente, ignorados pelo judiciário. Esse é o propósito da lei - basta ver os debates na Câmara. Há duas interpretações possíveis ou a necessidade de avaliação da preventiva é transferida ao titular da jurisdição ou ela permanece com o juiz "emissor", ainda que esgotada a sua jurisdição.
A interpretação diversa esvazia o conteúdo da norma.
O problema é que a norma é contramajoritária e aí a maioria diz que não é bem assim...normal.
Quanto a quem faz concurso... há esses heróis... vão ter que responder o que o STF disser que é... 90/90, sempre ou nunca... tudo depende da bouche de loi... rsrs

Perfeito!

Neli (Procurador do Município)

Parabéns e endosso.E interpretar a lei literalmente não há necessidade de existir   Poder Judiciário enorme e custoso. Um  primeiranista de direito sabe interpretar literalmente . Ou decida-se por um programa de computador. Imagine a Economia para os cofres públicos...

Não especificou e nem precisa

Marcelo Eduardo Sauaf (Funcionário público)

Obviamente o congresso não especificou que "mesmo sob recurso" tem que renovar a justificativa. A prestação jurisdicional criminal NÃO se "esgota" por REsp, o preso continua sob TUTELA do Tribunal de origem, tanto é que qualquer incidente sobre o mesmo, p ex violação física, violação a direito de visita, acompanhamento de tornozeleira, etc CONTINUAM sendo atendidos pela prestação jurisdicional LOCAL enquanto um REsp é processado... Jesus, cada uma..

O cara aqui acha que o STJ é que vai agora então ser o "responsável" por justificar a cada 3 meses as preventivas de todo o país? Porque a Lei também não "explicita" prazo pra acabar, então se não é mais o Tribunal de origem ao se subir um REsp, é quem? Kkk cada uma

Velha tragédia de Pindorama

Marco Cesar de Carvalho (Advogado Assalariado - Previdenciária)

O semi-Deus Hermes não gosta do Brasil. Enquanto se decidir para depois fundamentar teremos esta recorrente tragédia tão demonstrada pelo ilustre Professor Lênio Streck... Lênio no STF!

Qual a punição?

Alberto Bianconi (Economista)

Seria impossível desenhar melhor. Mas não deveria haver alguma punição para juízes que não cumprem suas obrigações mais evidentes?

Excelente!

Marcelo Eduardo Sauaf (Funcionário público)

Excelente ponto!!!
CNJ nesses casos de repercussão pública devia agir de ofício com PAD!!

Mudança estrutural

ABS Safety (Estudante de Direito - Dano Moral)

O legislador precisa ser qualificado, do ponto de vista moral e intelectual, para legislar sobre matérias diretamente ligadas aos valores que sustentam a sociedade de forma justa e equilibrada, sem haver, sob qualquer aspecto, a condescendência com o 'crime' organizado e/ou hediondo e a corrupção.

É uma pena...

Alvaro Caetano (Advogado Autônomo - Empresarial)

Eu fico a justiça quando em conflito com o direito. Por isso abandonei essa profissão, que de forma apenas mercantil, produz centenas, milhares de injustiças, diariamente.

Dúvida

Lucas eterno aprendiz (Estudante de Direito)

Se o juiz tem o dever de fundamentar a prisão, então não deveria o Ministro do STF oficiá-lo para tal?

Realmente, errada tá a lei...

Marcelo OD (Outros)

O problema tá na lei, não há dúvidas.

A casuística só mostrou o quanto esse dispositivo é inadequado. Esperando ansiosamente que seja alterado ou até mesmo decretado inconstitucional, vez que completamente desarrazoado.

Afinal, todo o esforço intelectual pra justificar a soltura absurda de um traficante perigoso só deixa claro que sim, tem que mudar a lei ou declará-la inconstitucional, pois resta absolutamente evidente que NINGUÉM (ou quase ninguém, a exceção dos advogados de defesa e dos próprios meliantes) tem interesse em colocar em liberdade criminosos de tamanha periculosidade.

Código de processo penal

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Apesar do artigo 316 do Código de Processo Penal exigir o reexame da prisão preventiva do pernicioso, incompetente, parvo e ignorante rebelde primitivo em prazo certo de 90 dias, a jurisprudência, apesar de reconhecer constrangimento ilegal, apenas determina que se elimine a omissão s fundamentos da prisão (HC 181.187 ED/SP, em 21/9/2020, STF - Ministro Gilmar Mendes, AgRg no HC 606.872/GO (15/9/2020) - STJ.
Contrariamente, o Ministro Marco Aurélio (HC 179.932 MC/MS, j. 5.3.2020; HC 190.463 MC/SC, j. 9.9.2020), determinando a imediata expedição de alvará de soltura clausulado.
Mas, se no "case" que originou polêmica nos meios jurídicos, o paciente, líder de gang do tráfico, já possuía condenações anteriores em curso, como aliviá-lo da prisão?

Dr. Lenio, será que o senhor pode esclarecer ?

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Quando o Min. Fux cassou a limimar do Min. Marco Aurélio, o réu já estava foragido ?

Não entendi como o MP poderia evitar essa decisão

João Afonso Corrêa Advogado (Advogado Autônomo)

Só se tivesse vista anterior à decisão, coisa que não foi feito.
Ou como o MP alertaria o minstro relator? Como ficaria sabendo do HC?

Brilhante!

Um pseudônimo (Outros)

O óbvio precisa ser dito e a forma como foi exposta está fantástica. Uma pena que a comunidade jurídica ainda tenha dificuldade com questões tão simples.

Ministro solta mesmo

Professor Edson (Professor)

Tivesse renovado a prisão em 90 dias o ministro soltaria do mesmo jeito, ele sempre fez isso, a desculpa seria outra, a desculpa seria a falta de uma condenação definitiva, todo mundo sabe disso .

"todo mundo sabe disso" vírgula!

Vladimir de Mattos (Outros - Trabalhista)

"todo mundo sabe disso" vírgula! Aponte um ÚNICO caso concreto em que a decisão do ministro Marco Aurélio não se pautou estritamente na legislação vigente antes de afirmar esse tipo de falácia.

No existe "renovar por 90 dias"

Rodrigo P. Barbosa (Advogado Autônomo - Criminal)

Não existe isso de "renovar". A justificativa é constante. A lei estabelece o período de 90 dias como o tempo mínimo que a revisão deveria acontecer. Porém, no momento que os requisitos/motivação desaparece, a prisão deve cessar de imediato. A Constituição é clara: a prisão ilegal será IMEDIATAMENTE revogada.
Se existisse outro motivo que tornasse a prisão ilegal ou desnecessária, está correto.
Precisamos romper com as heranças macabras do governo militar.

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