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Opinião

A "moderna" delação premiada, criada na Idade Média para beneficiar traidores

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Fui grande amigo do Millôr Fernandes, um gênio, o maior crítico de costumes que este país conheceu, um observador fantástico do cotidiano. Todos os dias, lembro-me de uma frase que ele proclamava: "Como são maravilhosas as pessoas que não conhecemos bem." E eu me defronto com essa realidade, com uma categoria.

Estava eu em Brasília e me encontrei com um advogado. Ficamos conversando, e eu lhe perguntei: "Qual a sua especialidade? O senhor é criminalista?" Ele respondeu: "Não, eu sou 'delacionista'". Delacionista virou uma nova categoria — ele é especializado em delação.

Nos anos da ditadura militar, os presos, se não delatassem, morriam, desapareciam, porque ninguém resistia à tortura que era imposta. Hoje tem uma forma diferente, tem uma negociação perversa, estranha e cara. Então, essa categoria… Eu, enfim, tenho aí meus 50 anos de andanças nos corredores da Justiça Criminal; não posso imaginar, não posso compreender quem se presta a esse papel porque foi o que Joaquim Silvério dos Reis representou.

A delação premiada está nas Ordenações Filipinas do Reino de Portugal, em 1595. "Oh!… É tão moderno isso que estamos aplicando, importando dos países desenvolvidos". Mentira, ela é atrasada, a delação é da Idade Média; a delação não é nada moderna, nada! E Joaquim Silvério dos Reis fez a delação premiada e ganhou o quê? Ganhou o título de Coronel do Exército, virou coronel, mas mantendo o seu patrimônio enorme. Pôde voltar para Portugal, deixou de morar no Maranhão.

Mas, hoje, o feriado é de quem? O feriado nacional é do Joaquim Silvério ou de Tiradentes? O preito que nós rendemos, a homenagem que prestamos é revolucionária: é Tiradentes morto, esquartejado porque delatado por uma delação. Então, Joaquim Silvério dos Reis é o símbolo da canalhice, é o símbolo do que há de pior da natureza humana. E nós temos que repetir, conviver com a repetição desse tipo de prática, de exercício profissional, construindo essa nova categoria de delacionistas, delatores, traidores.

Fico emocionado ao lembrar os anos de tensão; ao mesmo tempo, tem o sentimento da alegria de ter cumprido um dever cívico na advocacia. E quando nós começamos, quando nos envolvemos na advocacia de perseguidos políticos, não éramos bem-vindos nos ambientes sociais; não tínhamos clientes que pudessem pagar honorários. Até porque nós não cobrávamos honorários de presos políticos.

Essa era a regra, a tradição da advocacia cívica desde o Tribunal de Segurança Nacional, onde muitos advogados que atuaram neste tempo também atuaram naquele tempo. A classe dominante, que poderia pagar os honorários para manter os escritórios funcionando, não nos procurava — éramos os advogados dos inimigos do regime, éramos os  inimigos da Nação, éramos advogados de subversivos, comunistas. 

Comecei muito cedo, ainda estudante, por causa do meu pai, e entrei inteiramente seguindo os passos dos meus companheiros mais velhos, seguindo o exemplo dos advogados criminalistas que tinham esse compromisso na advocacia de perseguidos políticos. Quantas vezes, eu me lembro, ia ao banco; era chamado para pagar, assinar nota promissória para pagar a funcionários, pagar a secretárias, pagar o telefone. 

Hoje, somos homenageados, somos lembrados, considerados heróis da resistência, da democracia. Os erros de hoje são muito parecidos — mudam os perseguidos, mudam as perseguições, muda o fundamentalismo, mas a mentalidade repressiva, o ódio à liberdade, o horror à justiça são os mesmos. E aí continuamos sofrendo, continuamos criminalizados porque agora é diferente; agora, os perseguidos são os que me podem pagar.

Não podemos esquecer as coisas que aconteceram; ainda há alguns sobreviventes aqui, para lembrar, para contar a história. No entanto, temos que deixar o registro, não para nós mesmos, mas para os depois de nós. Hoje nós podemos contar, mas é preciso contar para depois, quando nós não estivermos mais aqui.

O que eu diria aos advogados jovens que estão iniciando na profissão?

"Lutar pela liberdade, ser implacável com a truculência, com a violência, com a  burrice, com a censura, com  tudo aquilo que signifique aquele brado de abaixo a inteligência, viva a morte. Vamos lutar pela liberdade na democracia, para fazer este país inteligente."

*Texto originalmente publicado no site Lu Lacerda, do IG.




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Técio Lins e Silva é advogado criminalista e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2020, 14h16

Comentários de leitores

2 comentários

Abjeto!

Joro (Advogado Autônomo)

Especialista em delatar, profissional da “alcaguetagem”?
Repugnante.
Com razão, como sempre, o Mestre Técio Lins e Silva, um grande e verdadeiro advogado.

Autoproclamado garantista é contra... garantias

Schneider L. (Servidor)

O articulista deveria saber que a colaboração premiada, firmada por RÉUS e INVESTIGADOS é um direito e opção de sua estratégia de defesa.

Ao defender um tratamento distinto e retirar essa garantia dos réus que não gostaria de defender, o autoproclamado garantista deveria repensar qual o "país inteligente" que gostaria de criar. Até porque, colaboração premiada não é uma criação brasileira, é prevista em tratados internacionais...

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