Ex-presidente do TRF-3, Fábio Prieto pede aposentadoria

O desembargador Fábio Prieto de Souza encaminhou à Presidência da República o pedido de aposentadoria, a partir do próximo dia 20. Presidente do TRF-3 (SP e MS), também foi até o ano passado juiz federal no TRE paulista.

Ao resgatar a agenda administrativa do TRF-3, obteve forte apoio da advocacia paulista e instalou o processo eletrônico no tribunal.

Além de uma série de medidas internas, empenhou-se em um projeto de interação com a advocacia, Ministério Público e outras instituições. Com o Ministério da Previdência, colocou em pé o maior programa de conciliação do país.

O trabalho foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União. Pela primeira vez na história do TRF-3, as contas da gestão da presidência seriam aprovadas sem a necessidade de exame do plenário, por atenderem todas as exigências básicas do controle de contas.

Sob o comando de Prieto, o Tribunal procurou as lideranças da advocacia, para começar a instalação do processo eletrônico, uma de suas três metas. Diferente do que acontece em outros tribunais, a advocacia tornou-se parceira do projeto.

Não permitiu "mutirões", nem a convocação de juízes de 1ª grau para fazer o trabalho de desembargadores federais. "Juiz federal deve ser respeitado como agente político independente e bem treinado, caro para o contribuinte. Não pode ser desviado ilegalmente das funções, para fazer o trabalho acumulado de responsabilidade do tribunal", registrou.

Ao final de seu mandato na presidência do TRF-3, o estoque de processos antigos foi reduzido em 20%.

Prieto instalou as turmas de julgamento privativas de Direito Penal no TRF-3. "A escola de juízes tinha 28 servidores, mas faltavam funcionários para cuidar da tramitação dos processos de roubo à mão armada e tráfico internacional de entorpecente. A inversão de prioridades e valores foi superada."

Quando corregedor do TRF-3, recusou-se a prestigiar a política dos "bandidos de toga" vinda do Conselho Nacional de Justiça. "Fiz exatamente o contrário. Valorizei e defendi publicamente juízes e servidores, que não merecem ser tratados sob intimidação difusa. Mas não houve diversionismo, nem simulação, quando encontrado caso isolado de falta grave", disse. 

No Órgão Especial do TRF-3, Prieto venceu eleição para juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, onde permaneceu dois anos como titular e, quatro, como substituto.

Atualmente, é integrante do Órgão Especial e presidente da 6ª turma do TRF-3. Também presidiu as 4ª e 5ª turmas, a banca examinadora do 14º concurso público para juiz Federal Substituto e os Conselhos da Justiça Federal e de Administração do TRF-3.

Em Brasília, foi integrante do Conselho da Justiça Federal por dois anos.

Na International Association of Tax Judges, é um dos 11 diretores conselheiros escolhidos entre magistrados de várias nacionalidades, eleito na Assembleia Geral de Madri (Espanha) e reeleito nos encontros de Helsinque (Finlândia) e Cambridge (Reino Unido).

É vice-presidente do Conselho de Estudos Avançados e integrante do Conselho de Estudos Jurídicos do Instituto Roberto Simonsen da Fiesp.

Com mais de 40 anos de atividade profissional, Prieto foi advogado e promotor de Justiça de entrância especial no Ministério Público do Estado de São Paulo, no qual, aos 27 anos de idade, recebeu o Prêmio Melhor Arrazoado Forense, com tese inovadora na área dos direitos do cidadão.

Juiz de carreira, foi um dos aprovados no primeiro concurso público para juiz federal substituto feito pelo TRF-3. Em 1998, foi promovido por merecimento, aos 36 anos, ao Tribunal Regional Federal da 3ª região, tornando-se um dos primeiros juízes federais concursados a ser promovido a um dos cinco Tribunais Regionais Federais criados pela Constituição de 1988.

Como bom "caiçara" santista, sua terra natal, Prieto diz querer agora uns dias de praia, pé na areia e banhos de mar. "Depois, voltarei para a advocacia."