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Volta ao Normal

Com protocolos de saúde, tribunais retomam audiências de custódia

CNJ

Tribunais de todo o país estão retomando a realização de audiências de custódia de forma presencial, seguindo protocolos de segurança sanitária enquanto mantêm o importante direito de apresentação do preso ao juiz em até 24 horas após a detenção. Com o início da pandemia no Brasil em março, diversos tribunais optaram por suspender as audiências seguindo a Recomendação CNJ 62/2020, mas as atividades estão sendo retomadas no modo presencial gradualmente devido à relevância para a própria finalidade do instituto, como a identificação de eventuais casos de tortura e maus-tratos.

Tribunais de Justiça de Amapá, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e Roraima estão entre os que já retomaram a realização das audiências de custódia de forma presencial, total ou parcialmente. Outros sete tribunais também já estão elaborando planos para o retorno dessa atividade.

A retomada presencial das audiências envolve mudanças nos procedimentos, como a adequação de salas, a instalação de divisórias entre as pessoas presentes e o distanciamento seguro, além de medidas sanitárias como aferição de temperatura, uso obrigatório de máscaras e a limpeza dos ambientes.

Ainda em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação 62, orientando tribunais e magistrados para adoção de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo. O texto considera que a manutenção da saúde das pessoas privadas de liberdade, especialmente devido à situação de confinamento e superlotação nos presídios brasileiros, é essencial para a garantia da saúde coletiva e da segurança pública. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2020, 9h30

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