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SisbaJud, o inovador novo sistema de busca de ativos do Poder Judiciário

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Em agosto passado, o Poder Judiciário colocou em operação o novo sistema de busca de ativos, denominado SisbaJud, por meio do qual o juiz passa a ter maiores possibilidades de busca de ativos dos devedores para efeito de bloqueá-los para posterior satisfação de dívidas.

Esse novo sistema de bloqueio de ativos foi implementado para substituir o BacenJud, o qual permitia o acesso do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, possibilitando, assim, o bloqueio e o desbloqueio de ativos financeiros nas contas correntes de titularidade dos devedores. Mas só de ativos financeiros.

O SisbaJud, porém, permite ao juiz o bloqueio de bens imóveis, móveis, ações, aplicações em títulos de renda fixa, bem como um acesso mais amplo à pesquisa de dados pessoais dos devedores, tais como extratos bancários, faturas de cartões de crédito, cópias de cheque, extratos de PIS e de FGTS, contratos de câmbio e contratos de abertura de contas bancárias.

Haverá a possibilidade de bloqueio de tantos bens quanto forem necessários até alcançar o valor integral da dívida.

O novo sistema, que é totalmente eletrônico e inovador, terá grande aplicabilidade nas ações de execução fiscal promovidas pela União, Estados e municípios, uma vez que surgiu mediante um acordo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário, o Banco Central do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Outra grande inovação do SisbaJud é a possibilidade de bloqueio de criptomoedas caso o investidor as detenha por meio de uma corretora, uma vez que, com o número do CPF de quem investe, é possível o referido bloqueio.

Além disso, é preciso ressaltar que as empresas que não detenham bens para pagamento dos seus débitos tributários devem ficar atentas para que não haja o redirecionamento da execuções fiscais aos responsáveis pela empresa, sócios e administradores, uma vez que a utilização do SisbaJud, nesse caso, pode atingir o patrimônio pessoal dos referidos sócios ou administradores.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o novo sistema tem o objetivo de conferir celeridade à tramitação dos processos, efetividade às decisões judiciais e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Percebe-se que é cada vez maior a preocupação com o aprimoramento dos sistemas de cobrança dos débitos dos contribuintes e de penhora dos seus bens em caso de inadimplência. No entanto, o mesmo não ocorre em relação à simplificação da legislação tributária, seja na quantidade de tributos e de obrigações acessórias, seja na redução da carga tributária, uma das maiores do mundo.

Dessa forma, caros contribuintes, fiquem atentos às possíveis execuções fiscais apresentando defesa tempestiva ou optando pela transação dos débitos tributários, antes que um juiz lance mão do SisbaJud para realizar a localização e o bloqueio de seus bens.




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 é supervisora da Divisão do Contencioso do escritório Braga & Garbelotti — Consultores Jurídicos e Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2020, 18h45

Comentários de leitores

3 comentários

Sisbafarsa

ANTONIO WALDIR doS SANTOS CONCEICAO (Advogado da União)

1o. - Quem trabalha com execução sabe que mesmo o juiz tendo todas as armas e ferramentas, é mais fácil pra sua assessoria dizer que o dever de localizar bens é do executado, mesmo limitado pelos sigilos e pelas conhecidas formas de ocultação. Ou seja: se usar essa ferramenta agiliza o processo, gera economia e efetiva a justiça, não serve, pois uma das partes estará sendo beneficiada, e o pior, dando trabalho ao servidor.

2o. - quantas vezes o bacenjud mostrava, em repetidas oportunidades, que a empresa executada tinha conta em 4 bancos é seu saldo sempre era de 20 ou 30 reais? Alguém tem dúvida de que o gerente avisava, ou imagina que empresário mantém conta sem movimentações? Isso não vai mudar com o novo sistema.

O problema é o redirecionamento

Vicfitti (Administrador)

Se o redirecionamento for feito da mesma maneira que fizeram até hoje, ou seja, pouco criterioso, vai ser um caos.

Não é bem assim

PAULO - S. J. RIO PRETO (Cartorário)

O sisbajud ainda precisa de muito aperfeiçoamento, pois nesta estreia está bem pior que o BacenJud. Os bancos não respondem e a consolidação de respostas está demorando uma semana.

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