Consultor Jurídico

Consultor tributário

São preocupantes os fundamentos usados para validar a contribuição ao Sebrae

Retornar ao texto

Comentários de leitores

5 comentários

Derrocada do Estado Democrático de Direito

AndréAGoçalves (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Hugo de Brito Machado Segundo conseguiu, neste artigo, sintetizar exatamente o que eu temia com as decisões recentes proferidas pelo STF em matéria tributária, em especial as decisões sobre a Multa de 10% do FGTS e a CIDE Sebrae.
Se os rumos não mudarem dentro do STF, estamos diante da derrocada do Direito Tributário e, por que não dizer, do próprio Estado Democrático de Direito!!
Sinceramente, os contribuintes deveriam se unir e recorrer às cortes internacionais para proteger o seu direito à propriedade e o dever do Estado brasileiro de respeitar a Constituição Federal.

STF

NICOLAS COELHO (Advogado Autônomo - Empresarial)

Precisamos urgentemente de seis originalistas para arrumar a casa.

Poder Moderador (modulador) justificados ou outro termo que

magnaldo (Advogado Autônomo)

Conclusão: a decisão não foi jurídica mas simplesmente política prevalecendo os interesses econômicos defendidos pelo poder executivo que é o grande beneficiado pela decisão. A Corte constitucional deu interpretação que extrapola a sua competência, a não ser que se admita deter o STF poder para legislar por vias transversais, o que se iniciou quando decidiu "modular" os efeitos de uma norma.

Especialistas

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O STF necessita de dois juristas versados em:

1- Direito Penal, e
2 - Direito Tributário.

A resistência do Poder Executivo a nomeação desses juristas, SMJ, visa evitar que leve ao Excelso Pretório, aquele especializado em Direito Penal os vícios de sua atuação dentro de um processo garantista, e daquele afeto à tributação, hermenêutica favorável ao contribuinte.

Exato!

Bruno Bueno dos Santos (Advogado Assalariado - Tributária)

Ótima observação.

Comentar

Comentários encerrados em 15/10/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.