Consultor Jurídico

Comentários de leitores

6 comentários

OAB tem que prestar contas sim!

Observadorjuri-administrativo (Outros)

O TCU não irá fiscalizar a atividade finalística da Ordem, o próprio supremo tem contas fiscalizadas e nem por isso deixou de ter sua independência...

Excelente

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Excelente artigo.

Parte 2

Leandro MMartins (Procurador do Município)

Item 4 - nenhum outro profissional liberal consegue penhorar salário de alguém para que seus serviços sejam pagos, por qual motivo a nossa classe de advogados deveria ser privilegiada? O que nos diferencia das demais profissões? Neste ponto novamente é necessário alteração legislativa para resguardar melhor o direito de todo e qualquer credor, independente da origem da dívida.

Item 5 - neste item concordo com a autora da matéria, a punição deveria ser aplicada unicamente pela OAB. Porém novamente questiono, onde a OAB estava quando deixou tal mudança legislativa ser aprovada? Porque não fez um grande barulho antes da mudança da lei? Resta lutar para que tal artigo seja revogado.

Item 6 - qual a justificativa para a OAB não se submeter a fiscalização pelo TCU? Algumas décadas atrás até que era possível defender o argumento de não prestar contas devido a situação política do Brasil, porém estamos em outro momento da história. O medo da OAB de se submeter a fiscalização do TCU se deve ao fato de não querer mostrar a todos seus membros o quão mal emprega o dinheiro arrecadado destes? Se emprega tão bem o dinheiro, porque não tem suas contas abertas? Aguardemos ansiosamente para descobrir para qual ralo vai o dinheiro suado de todos nós advogados.

Parte 1

Leandro MMartins (Procurador do Município)

Item 1 - não faz sentido nenhum impedir o inadimplente de advogar, afinal se ele não advoga como poderá ganhar dinheiro para pagar a anuidade? Neste ponto basta a toda poderosa OAB entrar com a ação de cobrança como qualquer outro credor. Ademais, o grande motivo do aumento dos inadimplentes é a quantidade absurda de advogados no Brasil, o que a senhora OAB estava fazendo quando foram abertos tantos cursos de direito no Brasil? Sem dúvida havia o claro interesse em aumentar a base de contribuintes das anuidades, só que fugiu do controle, e o que a OAB tem feito para resolver? Agora já entramos num caminho sem volta, não há mercado para mais de 1 milhão de advogados, a tendência de inadimplência somente tende a subir.

Item 2 - a DPU é regrada por meio de LC conforme art. 134, parágrafo 1°, da CF, não há como querer que mera LO, caso da LO 8.906/94, discipline tal matéria, caso seja de fato interesse da ordem que as defensorias fiquem sob o guarda chuva da OAB, basta que façam lobby junto ao Congresso Nacional para uma mudança legislativa neste sentido.

Item 3 - o artigo 791 da CLT é originário de 1943, qual a surpresa com a atermação virtual? A aberração na verdade é a súmula 425 do TST a qual não encontra respaldo na legislação vigente, inclusive indo contra regra expressa do art. 791 da CLT. Se a OAB não está feliz com tal artigo que busque meios de interagir com a sociedade de modo a mobilizar o Congresso para liquidar com o ius postulandi.

Defensoria Pública

Allan Montoni Joos (Administrador)

Faço aqui uma observação:
As normas institucionais da Defensoria Pública destinam os honorários aos Fundos de Aparelhamento. Nenhum Defensor ou defensora recebe honorário e a desvinculação da OAB não altera esse cenário.
Aliás, a capacidade postulatoria do membro da Defensoria Pública decorre da posse e exercício no cargo. Por fim, a Constituição Federal expressamente excluiu a Defensoria Pública do capítulo referente à Advocacia Pública, de modo que as naturezas são distintas e não se confundem...

É mesmo? Vá vendo lá na frente...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Por qual razão há predileção de tais instituições em defenderem, "pessoalmente", causas que geram honorários sucumbenciais (destinados a fundo institucional) em detrimento do atendimento do realmente necessitado?
Mais: por qual motivo um pobre que litigue com um grande fornecedor/grande empresa é atendido pessoalmente pela DPE e um pobre que litigue com o seu vizinho de comunidade ou em caso de família é transferido para convênios diversos, que pagam R$ 200,00, R$ 300,00, R$ 400,00 por ação até o seu fim?
Por qual motivo a predileção por litigar "pessoalmente" contra grandes empresas?
Começa assim, mesmo. Vamos ver quando o tal fundo vai começar a distribuir honorários, tal como já ocorre com os fundos das procuradorias públicas.
A realidade é que quanto mais as classe antes subalternas logram ascender à Advocacia (ensino superior, Exame de Ordem), mais o rigor na seletividade de tratamento do poder público aflora. Enquanto somente os filhos de "bom berço" eram advogados(as), a Advocacia era respeitadíssima. Quando o filho/a da cozinheira/faxineiro vira Advogado(a), há de se criar meios de distinção, porque há uma migração dos "importantes" para cargos públicos.
Quer ver piorar de vez? Acabe o Exame de Ordem e o que resta de algum respeito vai pro ralo.

Comentar

Comentários encerrados em 14/10/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.