PT aciona a Justiça por declaração falsa de Covas em debate sobre gestão Haddad

Rovena Rosa / Agência Brasil

O Partido dos Trabalhadores ajuizou nesta terça-feira (6/10) uma interpelação judicial contra o prefeito e candidato a reeleição, Bruno Covas (PSDB), por ele ter divulgado uma informação tida como falsa no debate promovido pela TV Bandeirantes no início deste mês. Em despacho, o juiz eleitoral Emílio Migliano Neto, também nesta terça, determinou a notificação de Covas para prestar informações no prazo legal.

A representação pede que o atual prefeito esclareça as declarações em que afirma que "herdou um déficit nas contas públicas de R$ 7 bilhões".

"O que vocês deixaram foi um grande rombo das contas públicas municipais. O orçamento de 2017 tinha um rombo de sete bilhões de reais. Nós tivemos que organizar a casa. Fizemos a reforma da previdência que vocês não tiveram coragem de fazer na Prefeitura de São Paulo", declarou o prefeito na ocasião. O político fez outras menções ao suposto rombo nas contas públicas herdados da gestão petista em outros momentos do debate.

Na peça, o PT cita a prestação de contas de 2016, publicada pelo Diário Oficial e aprovada pelo Tribunal de Contas do Município, segundo a qual o ex-prefeito Fernando Haddad havia deixado em caixa um total de R$ 5,3 bilhões. O partido foi representado pelos escritórios Silveira, Andrade Advogados e Andrade, Pichini, Riechelmann, Bortolozzo & Rodrigues Advogados.

O partido ainda cita reportagens de agências de checagem que apontam a falsidade da informação do candidato tucano e argumenta que o ex-secretário de finanças da gestão de Fernando Haddad, em tese o responsável pelo suposto rombo, é atualmente secretário-adjunto de desestatização e parcerias da gestão Bruno Covas.

Além disso, o partido pede que Covas responda em juízo às seguintes indagações:

1. Quando utilizou o pronome “vocês” na sentença “o que vocês deixaram foi um grande rombo das contas públicas municipais”, no mencionado debate televisionado, a qual ou a quais sujeitos se referia?
2. Quais são as fontes que subsidiam a afirmação de que “o orçamento [municipal de São Paulo/SP] de 2017 possuía um rombo de 7 bilhões de reais”?
3. Se existentes, tais fontes têm origem em dados públicos ou registros idôneos?
4. Tendo em vista que o Relatório Anual de Fiscalização de 2016, elaborado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, atestou que a Gestão do ex-Prefeito Fernando Haddad manteve cerca de R$ 5,3 bilhões em caixa, o que pretendeu significar a expressão “um grande rombo nas contas públicas”?