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Juiz homologa plano de recuperação judicial da Oi

A Justiça homologou o novo plano de recuperação judicial da Oi. A decisão que negou todos os pedidos de credores para anular a assembleia que aprovou o aditamento ao plano original foi publicada nesta segunda-feira (5/10). As informações são do Monitor do Mercado

Reprodução

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, responsável pelo caso, deu à operadora o prazo de um ano para sair da recuperação. O limite havia sido pedido pelo Ministério Público, mas a Oi queria mais tempo.

Grandes credores, como Itaú, Banco do Brasil, Caixa e China Development Bank, questionaram diversos pontos do aditamento e até mesmo pediram a anulação da assembleia geral de credores que aprovou as mudanças. O novo plano prevê um deságio de 60% no valor devido a esses credores.

Para o juiz do caso, no entanto, muitas das alegações são "inconformismo exacerbado por parte de determinados credores financeiros".

A recuperação judicial, diz a decisão desta segunda, exige "sacrifício de todas as partes aos seus termos sujeitos".

Os bancos reclamavam que a proposta de aditamento, que deveria ser apenas uma alteração do plano de recuperação, é, na verdade, um plano totalmente diferente do que foi aprovado em assembleia de credores.

Com 55 mil credores e dívida de R$ 64 bilhões, a recuperação judicial da Oi é a segunda maior da história no Brasil (a Odebrecht é a primeira, com R$ 83 bilhões). Para o ex-presidente da empresa, Eurico Teles, ela demonstrará se a Lei de Recuperação Judicial é eficaz.

0203711-65.2016.8.19.0001




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Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2020, 19h56

Comentários de leitores

2 comentários

Recuperação da oi

Professor Luiz Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

A aprovação do aditivo ao plano de recuperação da OI é medida importante diante do novo cenário econômico por que passa o país e a própria recuperanda. Contudo, as novas condições previstas no aditivo não podem prejudicar direitos dos credores no recebimento dos seus créditos. É fato que deságio de 60% é elevado. Porém, se tal sacrifício viabilizar a continuidade das atividades da OI, com o pagamento dos credores, valerá a pena a renúncia em prol da função social da empresa.
Professor Luiz Guerra

Como assim?

Advocacia Trabalhista & Consultoria (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É muito válido conceder "SOMENTE" mais um ano para OI, mas com a devida venia, dizer: "sacrifício de todas as partes aos seus termos sujeitos" é sem dúvida alguma uma forma de penalizar (unilateralmente) o credor, pois enquanto a OI tenta se recuperar, o lesado só perde.
No caso concreto, verificamos a todo o momento vem crescendo o número de demandas judiciais, tudo em razão da má prestação dos serviços.
Então, chegamos a conclusão que falta investimento na raiz do problema.

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