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Alerta na TV CONJUR

Judicialização da saúde no Brasil pode prejudicar a população mais pobre

A quantidade de liminares concedidas Brasil afora contra operadoras de planos de saúde, obrigando-as a realizar procedimentos que nem sempre estão previstos nos contratos do segurados, é excessiva e tem causado um perigoso desequilíbrio nesse mercado, segundo os participantes do evento promovido pelo IESS e transmitido pela TV ConJur na manhã desta terça-feira (6/10).

Para eles, o fenômeno da judicialização da saúde particular no Brasil é um problema sério, que pode acabar prejudicando a população mais pobre do país.

O seminário online "Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca por equilíbrio" teve a participação do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, de Raquel Marimon
diretora do Instituto Brasileiro de Atuária e CEO da Prospera Consultoria, e de José Cechin, superintendente-executivo do IESS (Instituto de Estudos da Saúde Suplementar). A mediação foi feita pelo desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) e diretor-geral da Esmat (Escola Superior da Magistratura Tocantinense).

"É exagerado o número de processos sobre planos de saúde no Brasil, uma judicialização inacreditável. A quantidade de liminares que se conseguem pelo Brasil tem me deixado perplexo", afirmou o ministro Noronha.

"Não se pode transferir a obrigação do Estado para os entes privados porque assim você inviabiliza o sistema. Temos cerca de 47 milhões de usuários de planos de saúde no país, então jogue 47 milhões de pessoas no SUS e veja o que acontece. Nosso dever é zelar para que as instituições cumpram seu papel, temos de zelar pelo equilíbrio econômico", completou.

O ministro do STJ afirmou que os juízes precisam parar de fazer atos de caridade e se ater ao cumprimento da legislação.

"É claro que há liminares corretas, contra planos negligentes, mas outras vão pela piedade e causam enorme dano ao sistema", opinou. "A elitização dos planos de saúde pode ser um desastre para os mais carentes porque os preços são calculados em cima do risco de cada consumidor, mas o risco judicial não está incluído. Se for incluído, o plano pode se tornar inviável".

Segundo Raquel Marimon, as liminares beneficiam seus autores, mas prejudicam a coletividade, que tem de pagar mais caro pelo plano de saúde porque as decisões judiciais aumentam os custos das operadoras.

"Toda vez que uma decisão individual é tomada em detrimento do coletivo, voltamos ao ponto em que se afeta o equilíbrio do sistema, e isso torna cada vez mais onerosos os planos de saúde, o que os elitiza, criando um círculo vicioso", explicou ela.

"No mutualismo, as concessões individuais afetam o equilíbrio porque não foram previstas nos estudos que levaram à determinação do preço. E é preciso deixar claro que a quebra de uma seguradora é mais maléfica para os seus segurados do que para seus gestores", opinou José Cechin.

O mutualismo mencionado pelo superintendente-executivo do IESS é a base do funcionamento dos planos de saúde, como ressaltou o ministro Noronha. Segundo ele, o equilíbrio do sistema de saúde complementar só existe quando os custos são repartidos de maneira proporcional por seus participantes, o que justifica a cobrança de preços mais elevados para os idosos.

"Não é qualquer mutualismo que serve à atividade de saúde, precisamos pensar em um mutualismo sustentável, em que cada membro da mutualidade contribua com valor proporcional ao risco que representa", explicou Noronha. "Essa é a chave do sucesso para a mutualidade sustentável e confiável, para que existam sempre os recursos necessários para cobrir as despesas".

Clique aqui para assistir ao seminário online ou veja abaixo:




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Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2020, 13h27

Comentários de leitores

2 comentários

Indústria dos maus serviços

Alex Prisco (Advogado Sócio de Escritório)

As operadoras, ao arrepio da lei de jurisprudência consolidada nos tribunais, inclusive superiores, negam sistemática e deliberadamente o fornecimento de marcapassos e homecare aos segurados, forçando-os a ingressar no Poder Judiciário para fazer valer seu direito contratual ao tratamento médico adequado.
Cuida-se de agir estratégico das operadoras, chamado pela literatura de análise econômica do direito de “descumprimento eficiente do contrato” (efficient breach theory). Ou seja, essas negativas de materiais cirúrgicos e tratamentos sabidamente ilegais e antijurídicas, são vantajosas à indústria dos planos de saúde, já que maioria dos segurados não terá condições ou não se dará ao trabalho de ajuizar uma ação judicial para reverter a negativa. E, dos poucos que vão ao Judiciário, o valor a ser desembolsado pelas seguradoras é pequeno e só será pago depois de muitos anos de tramitação processual.
Ora, tornar essas ações de cumprimento de obrigação de fazer mais caras e onerosas para as seguradoras é o que deve ser feito para desestimular esse comportamento contratual abusivo e imoral no sensível setor da saúde suplementar, que lida com vidas humanas e não pode ser simplesmente reduzido a um cálculo de custo-benefício frio e oportunista.

Judicialização tem como principal causa, as operadoras

Bruno Schettini ADV (Advogado Autônomo)

Essa discussão de judicialização de planos de saúde, como contornos empresariais é completamente distante da realidade. a principal causa de tanta judicialização não é diferente das milhares de ações consumeristas em que os fornecedores não respeitam o consumidor (beneficiário de plano de saúde).
O plano de saúde é um produto, e os contratos devem seguir o CDC, inclusive deixando expresso de forma clara e detalhada o que não é coberto. Não basta dizer que não cobre procedimentos fora do rol da ANS. Até porque o rol não é considerado taxativo, principalmente quando envolve risco de morte. O que faz aumentar a judicialização é que as operadoras na hora de vender omitem tudo, vendem verdadeiros planos cobre tudo, só preocupados com metas, e quando o usuário mais precisa tem tudo negado. ANS não determina a lei, nem é superior à Constituição Federal. E as operadoras que redijam seus contratos de forma correta e transparente.

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