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Pegos no Pulo

PGR barrou manobra de procuradores do Rio que tentaram impedir Gilmar Mendes

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A Procuradoria-Geral da República barrou uma manobra do MPF do Rio de Janeiro para impedir que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgasse caso envolvendo a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio-RJ. 

PGR barrou manobra de procuradores do Rio para impedir que Gilmar julgasse caso envolvendo delação de Orlando Diniz

Violando a lei que organiza o MP, os procuradores fluminenses pediram que o STF considerasse Gilmar suspeito para julgar ação movida pelo ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, a subprocuradora Lindôra Araújo, responsável pela "lava jato" na PGR, impediu a burla. 

"O pleito não ultrapassa o juízo de admissibilidade, por ausência de pressuposto processual subjetivo, uma vez que falece aos suscitantes capacidade postulatória para oficiar perante o Supremo Tribunal Federal", afirmou Lindôra em petição enviada ao STF em 14 de setembro. 

De acordo com a Lei Complementar 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União, apenas a PGR pode atuar junto ao STF. Assim, procuradores de primeiro grau não têm legitimidade para oficiar diretamente na corte. 

Além disso, o regimento interno do Supremo, ao tratar da atuação junto ao MP, faz referência somente ao PGR, mostrando que só ele — ou quem ele designar — pode atuar no STF em nome do parquet

Levando em conta o regramento interno do MP, Lindôra afirmou que Gilmar poderia desconsiderar a solicitação dos procuradores e informou que a arguição de impedimento deveria ser desconsiderada. 

A ação
Em 7 de agosto, Napoleão Nunes Maia pediu ao Supremo acesso à delação de Orlando Diniz. O ministro do STJ fez a solicitação depois de ser informado de que os procuradores do Rio o investigaram ilegalmente no curso da investida do MPF contra escritórios de advocacia e que apura suposto esquema de tráfico de influência no STJ e no TCU. 

Foi o processo movido por Napoleão que os procuradores do Rio tentaram tirar das mãos de Gilmar Mendes, atropelando a PGR. A arguição de impedimento consta do acompanhamento do STF, com data de 9 de setembro (AIMP 62). O relator é o ministro Luiz Fux.

Com a artimanha, os procuradores tentaram resolver uma burla com outra: como os ministros de cortes superiores têm foro especial, o MPF não poderia investigar Napoleão. Ao terem suas práticas contestadas pelo próprio ministro, os lavajatistas atrapalharam o acesso à delação de Diniz.

A manobra dos procuradores falhou. Na sexta-feira (2/10), conforme noticiou a ConJur em primeira mão, Gilmar julgou o pedido de Napoleão e deu a ele acesso à delação

Como Gilmar foi sorteado relator do caso, os demais processos envolvendo a delação do ex-presidente da Fecomercio-RJ também caíram, por prevenção, em suas mãos. 

Tentativa de constranger
Para além da tentativa de atropelar a PGR, os lavajatistas do Rio já haviam mostrado seus dentes em outro momento. Segundo informações da revista Veja, Gilmar pediu aos procuradores explicações sobre a existência ou não alguma apuração envolvendo Napoleão.

No documento encaminhado ao Supremo como resposta, os membros do MPF anexaram um organograma conectando Gilmar a um dos advogados citados na investigação da Fecomercio. 

A relação apontada pelo MPF, no entanto, "força a amizade": para alegar uma pretensa falta de imparcialidade de Gilmar, o texto diz que o cunhado do ministro tem uma filha que é casada com um dos advogados citados.

AIMP 62




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Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2020, 20h12

Comentários de leitores

3 comentários

Pec-37

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

A PEC-37 objetivava apenas reafirmar o que a Constituição Federal já determina, ou seja, Delegado de Polícia de carreira, em face de Inquérito Policial investiga, Promotor de Justiça oferece ação penal e Juiz de Direito sentencia, após o advogado constituído ou o Defensor Público fazer o seu relevante papel em prol da defesa do acusado.

Mas, engenhosamente, ainda que já violassem a norma constitucional, promovendo investigações sem qualquer controle do Poder Judiciário, disciplinada e inventada por uma resolução do próprio Ministério Público, baseado em uma teoria sem qualquer amparo legal de que aquele que pode o mais pode o menos, conceberam que se podiam acusar, por certo, podiam investigar, negando o desejo do legislador constituinte originário que refutou esse desejo lá atrás, estabelecendo taxativamente que a eles, membros do parquet, apenas cabe requisitar e acompanhar as investigações.

E veio o STF e confirmou um poder que não lhes foi conferido, proativamente ferindo a Carta Magna, muito embora a PEC-37 ainda convalidasse os abusos até então promovidos, o que já perfazia uma temeridade para a segurança jurídica.

O resultado tem sido incontáveis desmandos, onde a impunidade se dá exatamente em relação aos fiscais da lei que deveriam obedece-la fidedignamente, mas, estamos no Brasil.

Não seria o caso de retomar a PEC-37, esclarecendo a sociedade sua razão de ser, de evitar abusos e não promover a impunidade.

e a responsabilidade?

Dr. Arno Jerke (Advogado Autônomo - Civil)

Será que vai ter um PAD nesse caso? creio que deveria ter. Pela matéria, ficou claro a manobra irregular dos procuradores do Rio.

Por que será...

Fran Jose365 (Advogado Autônomo - Civil)

Por que será q os Procuradores teriam tentado essa estratégia ??

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