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Jogo duplo

Defesa de acusado no caso do falso PF aponta possíveis nulidades em inquérito

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Operação da PF contra quadrilha de contrabando de cigarros do Paraguai tem trama recheada de reviravoltas 

A defesa de Carlos Alexandre Gouveia, conhecido como Kandu, entrou com pedido de Habeas Corpus nesta segunda-feira (5/10) no Tribunal Regional da 3ª Região. Ele é apontado como um dos chefes de uma quadrilha que contrabandeava cigarros do Paraguai para o Brasil.

A operação da Polícia Federal que resultou na denúncia contra Kandu se tornou nacionalmente conhecida por conta da atuação de outro envolvido. Trata-se do papel desempenhado por Welington José Carvalho de Almeida, 37, que está preso desde fevereiro deste ano. Ele trabalhava formalmente como fiscal da prefeitura de Dourados (MS), mas se passava por policial federal para extorquir contrabandistas de cigarros.

Para convencer os contrabandistas, Welington investiu em uniformes da PF, armas de brinquedo e uma verdadeira coleção de contas falsas de aplicativos de mensagens para celular para simular conversas com outros policiais fictícios e dar mais veracidade aos pedidos de propina.

Ele conseguiu entrar na "folha de pagamento" da quadrilha e chegou a pedir o pagamento de R$ 1 milhão para impedir uma operação inventada por ele.

Em depoimento, contudo, Welington afirmou que também atuou ao lado de policiais federais, passando-lhes informações sobre a quadrilha.

É na atuação de Welington junto a membros reais da PF que se baseia o pedido de Habeas Corpus da defesa de Kandu. O advogado José Augusto Marcondes de Moura Júnior fundamenta o pedido na teoria dos frutos da árvore Envenenada e no artigo 144 da Constituição, que determina:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

No HC, a defesa afirma que as acusações contra Kandu por crimes como organização criminosa, contrabando e corrupção ativa são nulas, já que "durante a instrução processual foi constatada a presença de um falso policial, por nome de Weligton José Carvalho, agindo diretamente como agente de segurança pública, dominando informações e sendo titular de diligências policiais".

Moura Júnior sustenta que, perante a Polícia Federal, Welington se comportava como um agente infiltrado; porém, perante os contrabandistas, como "APF. Elder”. O advogado aponta que a participação do "falso PF" na investigação foi tão efusiva que ele chegou a acompanhar prisões e tinha fotos das operações para intimidar os contrabandistas.

Segundo o defensor, Welington atuou como pseudo-policial em uma espécie de terceirização das investigações. "Como é possível explicar a entrega de celular a pessoa desconhecida dos quadros policiais, o ingresso livre em presídio para colheita de provas e informações sigilosas?", diz trecho do pedido de HC.

Depoimentos
A ConJur teve acesso às transcrições dos depoimentos de Welington e do delegado Felipe Menezes. Em seu testemunho, Welington afirma que atuou como informante da Polícia Federal para ajudar o seu irmão, Alisson José Carvalho de Almeida, que é policial militar e foi preso em maio de 2019 em operação do Gaeco que apurava justamente um esquema de recebimento de propina por parte de servidores públicos para facilitar o contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil.

Segundo Welington, um delegado e um agente da PF o recrutaram com a promessa de que tudo que ele conseguisse poderia ajudar ao seu irmão.

Ele sustenta ter recebido telefones celulares da PF para informar sobre a movimentação da quadrilha de contrabando de cigarros. Por meio dos aparelhos, ele mantinha contato com o delegado e com o agente. "Por diversas vezes eu não conseguiu comunicação com ele, eu mandava msg  não tinha retorno, e eram coisas assim, critério de urgência, que eu tinha informação que ia subir contrabando, eu queria avisar, para tentar interceptar, eu não tinha retorno, eu tinha que ligar no telefone fixo (Polícia Federal Ponta Porã), avisar para eles fazerem diligencia, passar para PRF", diz trecho do depoimento (aqui transcrito literalmente).

Ele afirma ter feito inúmeras viagens para colher informações para investigação da PF — inclusive no presídio militar — e diz que chegou a receber ordens diretas dos dois servidores da Polícia Federal.

Uma dessas determinações foi que ele se dirigisse até um ponto da BR 163 para ficar de campana e informar sobre algum carro suspeito.

A colaboração entre Welington e a Polícia Federal é confirmada no depoimento do delegado.  Na versão dele, Welington teria se oferecido para atuar como informante e recebeu um telefone celular para que fizesse contato com ele e o agente Breno.

"A gente viu que o Welington estava querendo trazer informações interessantes pra gente, eu comuniquei meu núcleo de inteligência, por que uma vez que a gente tenta manter um relacionamento com informante que é suspeito de cometer crimes, a gente tem por praxe comunicar o núcleo de inteligência e a minha chefia, e eu e o agente fomos a Dourados nos encontrar com Welington, então a gente estabeleceu, por um curto período de tempo, um relacionamento, que ele se dispunha a fornecer informações", afirmou em depoimento.

Paralelos
Um dos precedentes citados no HC é a operação Satiagraha. Na peça, o advogado argumenta que a operação, "por mais absurda que tenha sido, é incipiente diante deste caso, em que não eram agentes da Abin e sim um civil investigado na própria operação que ele cooperava".

"Informante não pode fazer trabalho de polícia. Imagina se a moda pega? Vão recrutar até os garçons de Brasília para trabalhar na PF", resume o advogado.

Clique aqui para ler o pedido de HC
5027417-17.2020.4.03.0000




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Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2020, 21h52

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