Consultor Jurídico

5 de outubro

Constituição Federal de 1988 completa 32 anos

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa 32 anos nesta segunda-feira (5/10). O texto, que é resultado do trabalho de 8 comissões temáticas e 24 subcomissões, é considerado um dos maiores marcos desde o fim da ditadura militar (1964-1985). 

Constituição de 1988 completa 32 anos nesta segunda-feira

"Esse marco tem o mérito de ter iniciado o mais longo período democrático da história do Brasil, garantindo a todos um estado de direito, de respeito às instituições, em prol do bem comum. Nosso país continental, de natureza exuberante e belezas espalhadas em todos os seus recantos, está de parabéns, todos juntos, de mãos dadas e com o compromisso por um Brasil cada vez maior e para o bem de seu povo, que é o verdadeiro detentor do poder", afirma o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo explica, acima de todas as demais leis em vigor, a Constituição trouxe o maior conjunto de normas que rege o país. Estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos entes da federação brasileira, dos municípios, estados, União e dos três poderes. 

"De nossa Constituição também decorreu uma grande produção legislativa infraconstitucional, voltada para a proteção e o desenvolvimento de tratamentos mais apropriados para os setores antes marginalizados ou carentes, em atenção à dignidade do ser humano", diz. 

Ele também ressalta que a Constituição gestou o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, além das leis especiais referentes aos deficientes físicos e às cotas eleitorais. 

"[A Constituição] incentiva a inclusão de mulheres no Legislativo, além de normas programáticas que estabeleceram políticas públicas voltadas às questões de gênero, da população indígena, da igualdade racial, do meio ambiente, dentre várias outras", conclui. 

Trabalho árduo
Resultado de uma convocação feita pela Emenda Constitucional 26/85, a Assembleia Nacional Constituinte tomou posse em 1º de fevereiro de 1987, reunindo-se por mais de um ano para elaborar a nova Constituição — sétima na história do país. 

Como não havia um projeto-base, a elaboração do texto partiu do zero. Além de parlamentares, a produção da Constituição de 1988 foi marcada pela ampla participação de grupos populares e especialistas, que se reuniram em diversas audiências públicas. 

Ao todo, 599 congressistas participaram de sua elaboração, organizando uma nova carta que estruturasse as bases para a implementação de um regime democrático no Brasil. 

O texto final foi promulgado por Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte. A carta, que ficou conhecida como Constituição Cidadã, é a maior já elaborada na história brasileira. 




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2020, 8h32

Comentários de leitores

4 comentários

Constituição de 1988

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Uma balzaquiana muito maltratada.

A constituição do talvez

Gilmar Masini (Médico)

Esse foi o maior retrocesso que tivemos, essa Constituição se diz SIM num artigo, em outro artigo mais a frente vai dizer NÃO, e vice-versa.
É a Constituição do TALVEZ você tenha direito, talvez você tenha dever, Talvezx você seja punido.
Além de IMOBILIZAR QUALQUER GOVERNO DE GOVERNAR PARA O BEM DO SEU POVO e criar um Governo de SOMENTE 2 PODERES.

Salve os 32 anos Lex Mater X 27 escravidão moderna da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo.A Lex Mater, está comemorando hoje,32 anos da sua Promulgação. Enquanto isso OAB, afrontando a CF , notadamente o direito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana , tratando seus 400 mil cativos como rés (coisas) para deles tirarem proveitos econômicos. Afrontando a CF, há 27 anos está rindo à toa com o seu fraudulento,concupiscente, famigerado caça-níquei$ da exame da OAB.Nossa CF foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Art.5º-XIII É LIVRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE QUALQUER TRABALHO. Quem forma em medicina, é médico, em engenharia é engenheiro, em administração é administrador (...) e quem forma em direito, ESCRAVO DA OAB? Todos não são,iguais perante a lei? (art.5º CF). Temos que abolir urgente o trabalho análogo a de escravos no Brasil, a escravidão moderna da OAB. Segundo o Eg.STF "A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (...) “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo fere, acima de tudo, o princípio da dignidade humana, despojando-o de todos os valores ético-sociais, transformando-o em res, no sentido concebido pelos romanos. DIPLOMA, JÁ DE ADVOGADO mirando-se na Lei n.13.270/16 (DIPLOMA DE MÉDICO.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/10/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.