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Habitualidade e subordinação

Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Crivelli Advogados Associados, de São Paulo (SP), contra o reconhecimento do vínculo de emprego com uma advogada contratada como sócia. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, as provas demonstraram que o trabalho havia sido realizado com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.

Contratada pelo escritório em maio de 2009, a advogada desligou-se em maio de 2013. Segundo ela, embora incorporada como sócia de serviço ao contrato social do escritório, sempre estiveram presentes os traços inerentes à relação de emprego, sendo a sociedade efetuada “apenas para mascarar o contrato de trabalho existente”.  

Por sua vez, a Crivelli sustentou que a advogada teria cometido crime de falso testemunho, pois, quando negociou e assinou os contratos sociais, ela, “profissional e qualificada”, sabia de todas as condições pactuadas. O escritório defendeu que a transação societária fora perfeita e que, no desligamento, a advogada dera quitação plena dos valores decorrentes de sua participação na sociedade.  

Ao julgar o caso em fevereiro de 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença que havia reconhecido o vínculo. O TRT levou em conta provas testemunhais de que havia um coordenador em cada equipe e que a advogada cumpria horário de trabalho, tendo que compensar quando chegava mais tarde. “Havia subordinação a um coordenador, o qual era incumbido da distribuição e organização de tarefas”, destacou o Tribunal Regional.  

Ao examinar o agravo de instrumento do escritório, o ministro Cláudio Brandão, relator, explicou que a discussão diz respeito a aspectos fático-probatórios, cujo reexame é vedado na atual fase processual pela Súmula 126 do TST.  A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Ag-AIRR 2871-22.2014.5.02.0037




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Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2020, 11h45

Comentários de leitores

2 comentários

Escritório de advocacia

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A advogada é sócia e a Especializada a transforma em empregada?
Possivelmente, ganhava elevado "pro labore".
O escritório vai passar por crise financeira por causa da condenação.

Escudeiro Jurídico

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Amigo, você não conhece a realidade dos escritórios de advocacia. Se buscar direitinho, poucos não seriam condenados pelas mesmas práticas. Acredite, o "pro labore" elevado não existe nesses casos, nem como ficção jurídica. Se o escritório passar por crise financeira, não é por caisa da condenação, mas sim por sua prática absurda.

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