Consultor Jurídico

Burla na Burla

Procuradores do Rio de Janeiro atropelam PGR e atuam diretamente no STF

Por 

Em uma tentativa de impedir que o ministro Gilmar Mendes julgasse um caso envolvendo a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ, procuradores do Rio de Janeiro atropelaram a Procuradoria-Geral da República e atuaram diretamente no Supremo Tribunal Federal, violando regramento que organiza o Ministério Público e o regimento interno da Suprema Corte. 

Embora não possam, procuradores do Rio tentaram atuar diretamente no STF
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os procuradores tentaram barrar que Mendes apreciasse um pedido formulado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça. Ao saber que foi investigado clandestinamente pela "lava jato", no curso da investida do MPF contra escritórios de advocacia, Maia pediu ao STF acesso à delação de Diniz. Mendes foi sorteado relator. 

Ao solicitar a suspeição de Mendes diretamente no STF, os procuradores violaram o artigo 46 da Lei Complementar 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União. Isso porque, segundo o diploma, compete apenas à PGR atuar junto ao STF. Assim, nenhum procurador de primeiro grau poderia sequer oficiar o Supremo. 

Além disso, o próprio regimento interno do STF, ao tratar da atuação junto ao MP, faz referência apenas ao PGR, mostrando que só ele — ou quem ele designar — pode atuar na corte em nome do parquet

Com o pedido formulado diretamente no STF, os procuradores tentaram resolver uma burla com outra: como os ministros de cortes superiores têm foro especial, o MPF não poderia — mas ainda assim o fez — investigar Maia. Ao terem suas práticas questionadas, tentaram impedir que o ministro do STJ tivesse acesso à delação. 

A artimanha falhou. Na sexta-feira (2/10), conforme noticiou a ConJur em primeira mão, Gilmar Mendes julgou o pedido de Maia e concedeu a ele acesso à delação de Diniz. O ministro do STJ suspeita que seus sigilos fiscal e bancário foram quebrados.

Pedidos reincidentes
Não é a primeira vez que os procuradores do Rio tentaram fazer com que Mendes fosse considerado suspeito. O ineditismo está apenas no método usado, já que nas vezes anteriores o MPF recorreu à PGR, sem ajuizar ação diretamente no Supremo. 

Em 2018, por exemplo, os lavajatistas do Rio enviaram à PGR ofício pedindo que Mendes fosse impedido de julgar um caso envolvendo também Diniz. Na ocasião, os procuradores alegaram que a Fecomércio financiou eventos de instituto ligado ao ministro do STF. 

Em 2019 foi a vez da "lava jato" paulista pleitear o afastamento de Mendes. À época, os procuradores solicitaram que ele fosse impedido de julgar ação envolvendo o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. A então PGR Raquel Dodge arquivou o pedido

Rcl 42.644
Aimp 62




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2020, 20h44

Comentários de leitores

5 comentários

Trocando os pés pelas mãos

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Os procuradores do Rio de Janeiro, conhecedores do garantismo penal do Ministro Gilmar Mendes, não hesitaram em pular os degraus legais.
Cometeram ilícito.

Opinião....

LuizD'grecco (Outros)

O PODRE PODER JUDICIARIO BRASILEIRO se tornou a mais poderosa ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA nacional. Dentro da lei, das leis que foram forjadas, dos sorteios suspeitos que sempre caem em mãos erradas. Se é legal ou não isso é outro departamento. É uma questão de caráter, de dignidade e hombridade. Não é possível conviver num país onde as leis são refúgios de suspeitos e criminosos, onde protege e seleciona quem pode e deve ou não ser investigado.

Com essa desculpa de que não foram eles quem fizeram as leis, mas são eles que aplicam as leis escandalosamente marginais, leis que deterioram a moral e a dignidade de um poder que se diz justo.

Isso esta absolutamente errado, embora seja legal é inadmissível que uma pessoa de bom caráter, como deveria ser um magistrado, compactue cinicamente com leis a moral.

Por essas e outras, que sou a favor de uma intervenção seja militar, popular, policial, mas alguém tem que tomar esse falso poder travestido de democracia, de direito, porque tudo isso é uma falácia, hipocrisia. Um jogo de faz de conta digno dos comandos das facções do baixo clero.

Essas verdades, custe quanto custar, tem que ficar nos anais dos operadores do direito.

O Brasil esta se tornando a maior ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO MUNDO onde um candidato ao STF fez graduação em nove dias, e pós-graduação em mais duas matérias nesse mesmo prazo e juntou ao seu curriculum.

Hoje, na minha opinião, Comando Vermelho, PCC e poder judiciário, são todos a mesma coisa a diferença esta no nível de escolaridade das dessas facções.

Eu lamento, mas esse momento histórico e vergonhoso que vivemos não pode passar batido, como despercebido, isso tem que ficar aqui, nos anais da imprensa especializada...

Sr. D'grecco

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo plenamente com o seu comentário e assino embaixo. A propósito, para banir esses facínoras, com efeito uma intervenção popular acompanhada das polícias seria mais do que suficiente, pois são covardes ao extremo e não detêm armamento bélico.

Virou moda

carlos.msj (Advogado Autônomo - Tributária)

Já temos um presidente da república que atropela os regramentos. Pelo o que vemos, temos o fiscal da lei usando da mesma artimanha.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/10/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.