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Para dia 30

CNJ informa sobre prazos processuais no Dia do Servidor

O Conselho Nacional de Justiça transferiu para o dia 30 de outubro de 2020 as comemorações do Dia do Servidor Público. Com isto, não haverá, nessa data, expediente no órgão. A decisão foi oficializada na quarta-feira (30/9) por meio de portaria.

CNJ

O Dia do Servidor é oficialmente comemorado no dia 28 de outubro, quando os órgãos da administração pública decretam ponto facultativo. Com a alteração, os prazos processuais correm normalmente no dia 28/9 e aqueles que se iniciariam ou seriam completados em 30 de outubro ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro.

No dia 2 de novembro, fica mantido o feriado nacional referente ao Dia de Finados, sem expediente no CNJ. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2020, 11h50

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