Indicação de Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello foi destaque

O presidente Jair Bolsonaro definiu nesta semana sua indicação para ocupar a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. O escolhido para o posto que irá ficar vago com a aposentadoria do decano, em 13 de outubro, é o desembargador Kassio Marques, do TRF-1.

A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/10), mas já tinha sido antecipada pelo presidente na véspera pelas redes sociais. Para ser nomeado, agora precisa ter o nome aprovado em Plenário, por maioria absoluta dos senadores, após sabatina.

Oriundo da advocacia, Marques tem perfil discreto e tem se destacado pela densidade técnica e firmeza em decisões. Em entrevista ao Anuário da Justiça Federal de 2019, sobressaíram-se outras marcas registradas do desembargador: a produtividade, proferindo mais de 600 decisões por dia; e a defesa da implantação de novas técnicas de gestão e informatização.

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Veja o que foi publicado no nosso canal do YouTube:

O processo técnico de incorporação de novas tecnologias na saúde
Equilíbrio econômico e atuarial do contrato coletivo de planos de saúde
 

FRASE DA SEMANA

"No ano passado todo, até mais ou menos abril deste ano, vocês queriam quem para o Supremo? Vocês queriam Sergio Moro para o Supremo. E me ameaçavam: Se não for Sergio Moro para o Supremo, acabou! Agora, vocês querem que eu troque o Kassio pelo Sergio Moro? E daí? Querem que eu faça o quê? Acham que ele vai ser o ministro lá que vai ser leal às nossas causas?”, _{presidente Jair Bolsonaro ao defender a indicação do desembargador Kassio Marques ao STF.}

ENTREVISTA DA SEMANA

No recém-lançado livro Liberdade igual: O que é e por que importa (Intrínseca), Binenbojm analisa diferentes manifestações do exercício do direito à liberdade no Brasil. Comenta causas que defendeu, como advogado, no Supremo Tribunal Federal, como a da liberação de biografias não autorizadas, a derrubada da censura ao humor e à crítica jornalística em período eleitoral e a censura ao especial de Natal do grupo humorístico Porta dos Fundos, protagonizado por um Jesus gay.

Para o professor, o Judiciário promove constantemente censura sob os argumentos de se preservar o segredo de justiça, a honra de pessoas e a moralidade pública. A exceção a essa cultura censória está no Supremo Tribunal Federal, diz. "Nos últimos 15 anos, a corte criou parâmetros mais liberais e democráticos para o exercício da liberdade de expressão no país."

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Na ocasião, o procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, foi agredido fisicamente, teve seu telefone celular quebrado, suas calças rasgadas e quase acabou sendo preso.

O caso provocou e manifestações do Conselho Federal da OAB e de associações de delegados. Na quinta-feira (1º/10), a OAB-PB realizou um ato de desagravo em frente à delegacia central de João Pessoa. O protesto contou com a presença com o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, que viajou ao estado nordestino para cobra providências das autoridades locais.

Com 79 mil acessos, a segunda notícia mais lida semana trata de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve sentença que negou danos morais a uma técnica de enfermagem de Porto Alegre, fotografada quando prestava atendimento ao funkeiro MC Gui.

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