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Danos morais

STJ reduz para R$ 300 mil indenização a ser paga por advogado a desembargador do RS

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Com base na própria jurisprudência construída em relação a indenização por danos morais, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu o valor a ser pago pelo advogado Fernando Antônio Freitas Malheiros ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rui Portanova.

Fato gerador da indenização aconteceu durante tramitação de caso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
CNJ

Malheiros foi condenado pelo próprio TJ-RS a pagar mil salários mínimos (R$ 622 mil, pelo valor da época) por ter ofendido a honra do desembargador ao noticiar a outros integrantes da corte, em audiência, um documento falso que apontava existência de suborno recebido pelo magistrado.

Essa ação culminou com a exceção de suspeição de Malheiros no processo em que estava atuando e, depois, levou a representação contra o desembargador perante o Órgão Especial, em dezembro de 2004, que deram início à investigação criminal, a partir de setembro de 2005. Depois, concluiu-se que o documento era falso.

Ao analisar o recurso do advogado, a 4ª Turma do STJ manteve a condenação e afastou a ocorrência de prescrição com base nos desdobramentos que a exibição do documento causou à vítima. Por maioria, o colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, para reduzir a indenização pela metade do valor.

"Em que pese a gravidade da ofensa, a relevância do evento e a posição social das partes envolvidas, há de se ter em mente que a jurisprudência desta Corte Superior vem aplicando limites indenizatórios por danos morais para os casos extremos, como a morte de um ente próximo (pai, mãe, filho, esposa, irmão, etc), em valores equivalentes a 500 (quinhentos) salários mínimos", explicou a ministra.

"Não se pode diminuir a gravidade do evento tratado nos presentes autos, registre-se, porém, cabe tampouco colocá-lo acima do valor maior a ser protegido, qual seja, a vida humana", acrescentou. Assim, o valor foi redefinido em R$ 300 mil, a serem corrigidos a partir da data da decisão do STJ (25/8).

Ministra Isabel Gallotti aplicou jurisprudência do STJ e reduziu valor
Sergio Amaral

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é admissível o reexame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada.

Ausência de dolo
Ficou vencido o ministro Raul Araújo, que votava por reduzir ainda mais o valor a ser pago, para R$ 150 mil. O voto foi feito levando em consideração os pormenores do caso: o advogado tinha longa experiência de atuação no TJ-RS e cultivava relação de amizade com desembargadores, o que o fez levar o documento aos mesmos em tom de consulta.

"Não me parece que tenhamos aqui o cometimento do crime de calúnia, porque não houve um propósito livre, consciente de caluniar alguém. O que houve foi uma culpa manifesta, uma culpa grave no fato de um advogado experiente, parece-me, ter acreditado naquele documento que, por cópia, chegara às mãos de sua cliente. Como ele não se animou a tomar maiores cautelas, a fazer as devidas averiguações acerca da constatação da veracidade daquele documento, agiu com culpa", apontou o ministro Raul.

Considerou, portanto, que houve culpa grave a ensejar responsabilidade civil, mas não propriamente o dolo, e isso afasta o crime.

Clique aqui para ler o acórdão
Clique aqui para ler o voto do ministro Raul Araújo
REsp 1.784.737




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2020, 15h43

Comentários de leitores

10 comentários

Doutor rui portanova

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre
LEI Nº 9.978, de 1º de junho de 2006.
Concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Doutor Rui Portanova.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Doutor Rui Portanova, nos termos da Lei nº 9.659, de 22 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de junho de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

Escandalisante!

Samuel P Lima (Advogado Autônomo - Civil)

Me parece que apenas o cidadao comum passa por "mero aborrecimento"... Lamentável!

Vergonha

FABIO de AZEVEDO VALLE (Advogado Autônomo - Civil)

A honra de um desembargador vale mais que a indenização pela perda de um membro do corpo humano ????

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