Consultor Jurídico

Vinculando Precedentes

STF cria nova secretaria para combater excesso de recursos no Tribunal

Na gestão do ministro Luiz Fux à frente do Supremo Tribunal Federal, a Secretaria-Geral da Presidência passou por alterações em sua estrutura orgânica, sendo as mais expressivas a criação das secretarias de Gestão de Precedentes e de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação. O objetivo dessas unidades é priorizar a vocação constitucional da Suprema Corte.

Também foi criada a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação STF

Dentre as responsabilidades da Secretaria de Gestão de Precedentes estão o recebimento, classificação e triagem dos recursos extraordinários (RE) e recursos extraordinários com agravo (ARE); a ampla e específica publicidade dos precedentes vinculantes e da jurisprudência da Corte; e a integração administrativa com gabinetes de ministros, tribunais e juízos diretamente vinculados ao STF e com os agentes responsáveis pelas funções essenciais à Justiça.

A nova secretaria absorveu a estrutura de três unidades para o gerenciamento de precedentes do Tribunal: o Núcleo de Repercussão Geral, antes vinculado diretamente à Secretaria-Geral; a Coordenadoria de Admissibilidade Recursal, antes ligada à Secretaria Judiciária; e a Coordenadoria de Análise de Jurisprudência, anteriormente junto à Secretaria de Documentação. Ela também incorporou dois fluxos de trabalho da Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária.

De acordo com Marcelo Ornellas Marchiori, da Secretaria de Gestão de Precedentes, um dos principais desafios será a redução do recebimento de RE e ARE no Supremo por meio da integração administrativa e tecnológica com os tribunais e juízos vinculados à Corte. "Com um conjunto de ações, a Secretaria de Gestão de Precedentes atuará para que as questões judicializadas possam ser definidas com maior celeridade e eficiência ainda nas instâncias de origem, sem a necessidade da tramitação de processos repetidos no STF", ressaltou.

Estudos avançados e projetos de pesquisas
Outra mudança na configuração da Secretaria-Geral foi o redimensionamento da Secretaria de Documentação (SDO) para Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, com vistas a tornar o STF uma referência em governança de informações jurídicas e institucionais mediante interlocução com a academia, com a sociedade civil, com o Poder Público e com instituições que desempenham um papel de advocacy para políticas públicas de excelência.

"Nesse novo formato, adiciona-se o desenvolvimento de estudos avançados e de projetos de pesquisas sobre temas de alta indagação, inclusive mediante termos de cooperação técnica com instituições de excelência nacionais e internacionais, bem como elaboração de relatórios de inteligência para subsidiar a agenda jurisdicional e institucional da Presidência do STF", explicou o secretário do setor, Alexandre Reis Siqueira Freire.

Entre as inovações da secretaria, destaca-se a criação da Coordenadoria de Pesquisas Judiciárias, que desenvolverá pesquisas quantitativas e qualitativas a partir da base de dados da Suprema Corte. "A atual Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência passará a se denominar Coordenadoria de Difusão da Informação, exercendo, entre outros relevantes papéis, a modernização do processo editorial e concepção de painéis interativos de informações jurisdicionais", completou Alexandre Freire.

Quem é quem na Secretaria-Geral
A Secretaria-Geral é chefiada pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, mestre e doutorando em Direito. O magistrado é proveniente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e foi juiz auxiliar e juiz instrutor no gabinete do ministro Fux.

Na Secretaria de Gestão de Precedentes, Marcelo Ornellas Marchiori, mestrando em Direito pela UnB, e ex-assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Na Secretaria Judiciária continua Patrícia Pereira de Moura Martins, pós-graduada em Processo Civil.

Na Assessoria Processual, Aldo José Barros Barata de Oliveira. Ele é especialista em Direito Tributário e atuava como assessor do ministro Luiz Fux.

Como assessora-chefe do Plenário permanece Carmen Lilian Oliveira de Souza, especialista em Administração Pública e ex-secretária da Primeira Turma do STF.

E, no Núcleo de Análise de Recursos, o especialista em Direito Tributário e procurador regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, Leonardo de Menezes Curty.

O secretário de Altos Estudos, Alexandre Reis Siqueira Freire, é doutor em Direito e foi assessor do gabinete do ministro Marco Aurélio e assessor especial na Assessoria Processual da Corte.

O secretário de Comunicação Social, Delorgel Valdir Kaiser, é mestre em Comunicação e Informação, foi assessor especial da Presidência do STF e ocupa pela segunda vez o cargo de secretário. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2020, 21h12

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