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Comentários de leitores

4 comentários

Equívoco no texto

MCarneiro (Advogado Autônomo - Civil)

Informa o texto em tela que: "Diz a súmula que não cabe indenização pela negativação indevida de alguém se essa pessoa JÁ TEVE contra si alguma outra inscrição legítima efetuada anteriormente." (sic). Ocorre que o trecho em destaque, faz crê que mesmo que quem "já teve" no passado e no presente ou ao tempo da nova negativação esteja com o nome limpo não tem mais direito a indenização por negativação indevida, o que é um equívoco, visto que o verbete sumular 385 do STJ diz que: "incabível a indenização QUANDO JÁ HOUVER, QUANDO PREXISTENTE negativação. O que impõe que só não cabe a indenização quando o cadastro indevido for subsistente, contemporâneo a outro cadastro regularmente feito. Neste sentido, porém, a forma como posto na reportagem dá a entender que independente da negativação indevida ser coexiste com outra devida ou não, o que afigura um erro na edição do texto em análise, fazendo o leitor desavisado crê que ainda que o devedor tenha limpado seu nome estará eternamente excluído de ser indenizado por erro na negativação.

Súmula que Protege as Empresas

PH Sabino (Bacharel - Criminal)

Não resta a menor dúvida de que o objetivo dessa Súmula é a de proteger as Empresas. Na minha ótica, não importa se o Consumidor possui ou não negativação, se a inclusão na lista de INADIMPLENTES é indevida e influencia no Score, nasce para o negativado o direito à reparação... Mas infelizmente, como é cediço, muitos Magistrados mantêm Escritórios de Advocacia que prestam assessoria para Empresas, paralelo ao ofício da magistratura e acabam firmando um entendimento sumulado em desfavor do hipossuficiente na relação contratual... Mas é assim mesmo, isso é Brasil, sempre beneficiando os poderosos!!!

Pois é, né

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Sumula essa que já é um absurdo por si própria. Como se não fizesse diferença a pessoa ter uma ou 10 inscrições.
Só não é mais absurda que o princípio da "proibição do enriquecimento sem causa" nas indenizações.

concordo

Rubens R. A. Lordello (Advogado Autônomo - Civil)

A indenização deve ser pela negativação indevida, sem considerar outras situações.
Um erro não justifica outro.

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