Consultor Jurídico

Violação de prerrogativas

OAB-PB promove desagravo a advogados agredidos por delegados e policiais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), promove, nesta quinta-feira (1º/10), desagravo público contra os delegados da Polícia Civil Viviane Magalhães e Afrânio Doglia Brito Filho, e os agentes Gláucio Bezerra Rocha e Ricardo Acioly, que agrediram advogados e integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, na Central de Polícia, de João Pessoa.

O desagravo acontecerá no estacionamento externo em frente a Central de Polícia, no bairro do Geisel, a partir das 16h, e será transmitido pelas redes sociais da seccional.

O ato, em defesa das prerrogativas da advocacia e dos advogados agredidos, cumprirá todas as medidas sanitárias de prevenção a Covid-19, com distanciamento social, pontos de higienização com álcool 70%. Será obrigatório o uso de máscara.

O desagravo foi aprovado, por unanimidade, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB, realizada na noite de domingo (27/9), por videoconferência. A sessão do Conselho reuniu advogados de todo o Brasil, a exemplo do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e demais diretores do CFOAB; e presidentes de mais de 10 Seccionais da Ordem de estados de todas as regiões do país.

Na oportunidade, também foi aprovado desagravo em favor dos advogados agredidos e envolvidos no caso: Felipe Leite Ribeiro Franco, Igor Guimarães Lima, Inngo Araújo Miná, Ítalo Augusto Dantas Vasconcelos, Joalyson Resende, Janny Milanes e Leonardo Rosas.

Antes do ato, o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, se encontra com o governador da Paraíba, João Azevêdo, para cobrar providências em relação ao ataque.

O caso
A agressão foi tema de reportagem da ConJur no último sábado (26/9) e provocou manifestações do Conselho Federal da OAB e de associações de delegados. Na ocasião, o procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, foi agredido fisicamente, teve seu telefone celular quebrado, suas calças rasgadas e quase acabou sendo preso.

O caso teve origem quando o advogado Felipe Leite foi destratado pela delegada Viviane Magalhães, que impediu que ele acompanhasse a oitiva de uma prisão em flagrante em que um dos envolvidos era seu cliente.

Nas imagens gravadas, a delegada grita com o advogado e o chama de "filho da puta". Indignado, Leite entrou em contato com o plantão da Comissão das Prerrogativas da OAB-PB e aguardou a chegada do representante da Ordem.

Quem atendeu o chamado foi a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanês. "Cheguei uns 40 minutos após a ligação e a situação já estava mais calma", explica.

Janny conta que chegou a conversar com a delegada, que admitiu que se exaltou, mas disse que não iria retirar nenhuma palavra dita sobre o advogado Felipe Leite. "Expliquei para ela que iriamos certamente seguir com um desagravo público. As imagens foram compartilhadas e o caso passou a tomar certa proporção. Foi então que soubemos que o advogado Felipe Leite teria recebido uma ligação de um homem que se identificou como marido da delegada, também delegado, com ameaças veladas", diz.

O homem que fez a ligação se identificou como Afrânio, mas Janny faz a ressalva que não se pode afirmar com certeza que se trata do delegado Afrânio Doglia de Brito Filho.

"No telefonema, o homem, que se identificou como delegado e marido de Viviane Magalhães, disse que estaria de plantão e que, se aparecesse por lá, iria ver com quantos paus se faz uma canoa", lembra.

Tentativa de registro de TCO
No momento em que tomou conhecimento das ameaças, Janny convocou advogados e entidades representativas para acompanhar o advogado Felipe Leite no registro de um TCO sobre as ameaças sofridas.

Acompanharam o advogado representantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB e representantes da Abracrim e da Anacrim. Antes do registro do TCO, os presentes foram convidados para uma reunião na Superintendência da Polícia Civil e, no meio da conversa, Janny foi informada que dois advogados que acompanharam o grupo foram presos.

Rapidamente ela encerrou a reunião para averiguar a razão da prisão dos advogados. "Eles foram trancados em uma cela com grades sem nem informarem a razão. O delegado ficou em frente à porta, proibindo a minha entrada e deixando nossos colegas incomunicáveis", lembra.

Estopim
Janny conta que, a partir do momento em que o delegado percebeu que o advogado Igor Guimarães estava em uma live no Instagram, transmitindo os fatos, a situação saiu de controle.

"Um agente deu um tapa no celular e Igor recebeu um mata-leão do delegado Afrânio e foi arrastado para uma sala. Forcei a entrada e presenciei ele sendo socado e chutado pelo delegado, e os agentes que queriam tirar o seu celular", lembra.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2020, 10h11

Comentários de leitores

3 comentários

Investigação

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Até agora, somente os advogados foram ouvidos e apresentaram as respectivas versões.
Não podemos esquecer que a Constituição assegura o contraditório e a ampla defesa.

Afirmação leviana e fantasiosa

Edgar Dias (Administrador)

Ao contrário da afirmação acima, foi publicada na matéria uma nota da Associação de Delegados apresentando sua versão para o ocorrido.

Na nota se percebe é a lamentável tentativa de justificar o abuso de autoridade e a truculência dos delegados e policiais civis que se consideram acima da Lei, prática comum nas delegcias de todo o país.

Os boçais não compreendem que sua autoridade enquanto agentes do estado está limitada à Lei, que garante as prerrogativas não só dos advogados, mas de qualquer cidadão vítima de abuso.

Que esses "delegados" e "agentes" sejam exemplarmente punidos e a sociedade se fortaleça contra a violência e o arbítrio!

Banalização

Werner Guelber Barreto - Advogado (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Depois da popularização dos celulares e das redes sociais somos obrigados a nos depararmos com manifestações vis como essa acima. Aliás, para um momento em que se elege até presidentes da república por meio de memes e fakenews....

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