A casa como asilo inviolável e os bailes funk e similares

De acordo com o historiador Yuval Noah Harari, há cerca de 12 mil anos o homo sapiens, que até então nada mais era do que uma espécie nômade caçadora-coletora, descobriu que poderia semear grãos em camadas mais profundas de um solo previamente livre de ervas daninhas, podendo assim se tornar um agricultor e se fixar em um determinado lugar [1].

Como é consabido, o Direito Penal é a ultima ratio, ou seja, somente intervém quando todos os demais meios que o Estado dispõe para inibir condutas ilícitas se mostrarem insuficientes. Nesse contexto, é sempre importante destacar que sua principal finalidade, em consonância com o magistério de Francisco de Assis Toledo, é a proteção de bens jurídicos relevantes [5].

Especificamente no que tange ao tipo previsto no aludido artigo 150 do Código Penal, Cleber Masson revela que o objeto de proteção é justamente a tranquilidade doméstica, abrangente da intimidade, da segurança e da vida privada, proporcionadas pelo domicílio [6].

Essa busca por tranquilidade, segurança e privacidade, notadamente nos grandes centros urbanos, levou significativa parcela da população, face à violência e criminalidade crescentes, a transformar seus lares em verdadeiros refúgios, de onde, com exceção a ida até o trabalho, raramente se afasta. Trata-se de um fenômeno relativamente recente, para o qual pouca atenção é dispensada; muito embora tenha se caracterizado como uma zona conflitiva de acentuada relevância.

Na realidade, esses refúgios têm sido sistematicamente violados, especialmente pelos chamados pancadões ou outros eventos similares [7], nos quais jovens, muitas vezes sem opção de lazer, transformam logradouros públicos em locais de grande concentração e prática de tráfico e consumo de drogas ilícitas, uso excessivo de álcool, sexo explícito, furtos e roubos.

Os moradores, por seu turno, além de conviverem com esses verdadeiros transtornos que se estendem madrugadas adentro, ainda têm suas casas violadas pelo barulho excessivo e pela impossibilidade de locomoção.

Sob o prisma do bem jurídico violado, constituem-se em condutas altamente lesivas, que atentam contra a inviolabilidade das casas, eliminando ou reduzindo sensivelmente a tranquilidade, a segurança e a liberdade de um sem-número de pessoas.

Por consequência, em razão do som alto emitido pelos veículos e da algazarra reinante, não há de se falar em mera contravenção penal, mas, sim, em conduta que se subsume ao preceito primário contido no artigo 54, da Lei 9.605/98 (poluição sonora); infração penal que, como decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), prescinde de perícia; in verbis [8]:

"(…) O delito previsto na primeira parte do artigo 54 da Lei n. 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para configuração da conduta delitiva, não se exigindo, portanto, a realização de perícia".

É lamentável constatar que o poder público, comumente insensível aos reais problemas enfrentados pela sociedade, ignora o ditame constitucional que estabelece, de forma expressa, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos [9].

Dos moradores, vítimas primárias desses eventos, pouco se pode exigir. No entanto, do Estado, no tocante a tais eventos, faz-se imprescindível uma ação conjunta entre as polícias civil e militar, Guarda Civil Metropolitana (GCM), Ministério Público, prefeituras e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) [10].

Por certo, estas breves linhas, de cunho eminentemente jurídico, não têm a pretensão de resolver o delicado problema, cujas origens estão na falta de perspectivas enfrentadas pelos jovens; mesmo porque essa não é a missão do Direito Penal. Todavia, a conscientização da gravidade do ataque a bens jurídicos extremamente relevantes — que pode vir desses pancadões, bem como de outras manifestações e reuniões barulhentas — merece a redobrada atenção do Estado e a responsabilização proporcional dos infratores.