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Delegada envolvida em agressão já deu ordem de prisão por ter sido chamada de "você"

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Uma das protagonistas do caso que terminou em agressão física de advogados na Delegacia Central de João Pessoa (PB), a delegada Viviane Magalhães é alvo de processo em que um homem pede indenização por ter recebido voz de prisão por tratá-la pelo pronome "você".

Advogados foram agredidos em delegacia da Polícia Civil da Paraíba na sexta-feira (25/9)
Arquivo Pessoal

O episódio da agressão foi tema de reportagem da ConJur no último sábado (26/9) e provocou manifestações do Conselho Federal da OAB e de associações de delegados.

ConJur teve acesso a uma ação de indenização no Tribunal de Justiça da Paraíba contra Viviane, movida por um advogado. Segundo os autos, o reclamante compareceu a delegacia após ter sido informado no Instituto Médico Legal que era necessária a requisição de uma autoridade policial para fazer exame de corpo de delito.

No processo, o autor narra que a intenção de passar pelo exame era registrar as agressões sofridas pela esposa. Ao chegar na delegacia, o advogado alega ter sido tratado com desdém e só ter acesso a requisição após muita insistência.

A delegada então pediu que prestasse depoimento sobre o ocorrido para esclarecimento dos fatos e, em dado momento, exigiu que ele a tratasse apenas como "senhora delegada".

"É importante trazer à baila que em momento alguma parte promovente faltou com respeito para com a promovida. Muito pelo contrário, as expressões utilizadas a uma delegada de polícia foram: 'delegada', 'senhora', 'senhora delegada' e, por último, 'você'", argumenta o reclamante.

Segundo o autor do processo, após pedir reciprocidade no tratamento e usar a expressão "você" para dizer a delegada que ela não estava acima da lei, ele recebeu voz de prisão.

O autor da ação ainda alega que foi coagido a assinar um boletim de ocorrência sem ter ciência dos fatos narrados. No documento assinado pelo reclamante, a delegada afirma que foi desrespeitado pelo advogado que a tratou pelo pronome de "você" várias vezes de maneira pejorativa e que sua conduta foi grosseira desde o início da conversa.

O BO foi posteriormente arquivado a pedido do advogado, que alegou "atipicidade de conduta". Ao analisar a matéria, a juíza Luciana Matos Sarmento Diniz e Silva decidiu extinguir a punibilidade do advogado "por não se justificar a instauração de ação penal, ante a atipicidade da conduta descrita na peça informativa". A ação por danos morais segue em tramitação no TJ-PB.

0020810-33.2011.8.15.2001




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2020, 15h24

Comentários de leitores

5 comentários

Muito MIMIMI

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Sou delegado de polícia há 27 anos e tenho a consciência tranquila de sempre ter procurado tratar a todos respeitosamente e sem distinção.

SEMPRE mantendo a educação e o tom de voz ameno.

Mas, vez ou outra aparece alguém que faz questão de demonstrar um certo descaso para com a figura da Autoridade Policial. Fica nítido o desejo de demonstrar intimidade ou não intimidação por estar falando com a figura que exerce o cargo.

Não que isso tenha em algum momento atrapalhado o meu mister. Ao contrário, sempre mantive a razão e entreguei a minha prestação funcional de modo transparente e equilibrado, ainda que em meio a alguma agressividade por parte do cidadão que acorre ao Distrito Policial, seja o conduzido, a pretensa vítima, seus advogados, policiais militares, guardas municipais, policiais federais, peritos, jornalistas,etc.

Não raro ouvimos aquelas frases desprezíveis de que pagam o nosso salário, asseverando serem nossos patrões, a quem devemos obediência, ou pior, insinuam não confiar em nossa orientação... Uma falta total de cordialidade.

Nem assim, ainda que tivesse que me posicionar com firmeza em minha convicção e realização de minhas atribuições, deixei a emoção vencer a razão profissional.

Aliás, a presença do advogado sempre tive como bem vinda, evitando alegações infundadas posteriormente, até porque acompanhando, dentro dos limites impostos pela legislação, não deixa questionamentos.

Então, é lamentável que ainda aconteçam situações dessa ordem, que em nada contribuí para a consecução dos bem estar social.

Vamos ter juízo, já que devemos, isto sim, ajudar na administração da Justiça.

Advogado

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O advogado chega na Delegacia, nervoso, e é atendido por uma Delegada mulher.
Quis dar uma de bom em cima da Delegada e seu mal.
Agora, não vai poder atuar na área criminal. Está marcado pelos servidores e delegados da cidade.

Ação de 2011?

PH Sabino (Bacharel - Criminal)

A ação tramita há 09 anos, demonstrando que a morosidade do Judiciário não é causada apenas pelo período de pandemia, isso vem lá de trás... Agora tipificar como crime chamar alguém de você é o fim da picada, pra quê serve a prova oral nos concursos para delegado mesmo? Respondo, somente para beneficiar os "peixes", pois para mostrar a qualificação e o preparo que não é... Abraços pra "você"... Rsrsrs...

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